ICMS VERDE NO MARANHÃO: UMA PERSPECTIVA CONTÁBIL SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO FISCAL AMBIENTAL

  • Autor
  • Mayara Teixeira Silva
  • Co-autores
  • Niara Gonçalves da Cruz
  • Resumo
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    Este estudo possui como objetivo analisar comparativamente a implementação e os resultados do ICMS Verde em diferentes estados brasileiros, identificando seus avanços, desafios e limitações. Para alcançar esse objetivo, foram analisados documentos legais do estado, incluindo leis, decretos e portarias, assim como relatórios técnicos e literatura acadêmica relacionada à tributação ambiental e à contabilidade pública. O estudo focou no período de 2020 a 2024, que abrangeu a fase de regulamentação e consolidação do ICMS Ecológico. Os resultados indicam que, embora o Maranhão tenha avançado com a aprovação da Lei nº 12.120/2023, ainda enfrenta desafios relacionados à transparência dos repasses, à padronização dos dados e à desigualdade técnica entre os municípios. Conclui-se que o ICMS Verde é um instrumento promissor, mas que sua efetividade depende de maior integração entre contabilidade pública, governança ambiental e controle social.

     

  • Palavras-chave
  • Contabilidade Pública. Sustentabilidade. ICMS Verde. Maranhão. Tributação Ambiental
  • Área Temática
  • Contabilidade
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