“ANTES E DEPOIS” EM PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS NA DERMATOLOGIA: UMA REVISÃO DE LITERATURA

“ANTES E DEPOIS” EM PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS NA DERMATOLOGIA: UMA REVISÃO DE LITERATURA

• Autor
• Naydson Ramalho de Deus
• Co-autores
• Rayssa Muryel Bastos Salles Lucena , Arthur Guilherme Dias Farias , Anna Karolina Chopek Farias , Milena Cristina Dias Farias , Caio Vinicius Soares da Silva , Erverson Matheus Souza de Oliveira , Tinara Leila de Souza Aarão , Tracy Martina Marques Martins , Erisnete Damascena de Freitas
• Resumo

•  

  INTRODUÇÃO: No cenário midiático atual, onde tudo se torna publicidade, a cultura do “antes e depois” de procedimentos se difundiu na Internet e nos meios de comunicação. O Código de Ética Médica (CEM) (Resolução CFM Nº2217 DE 27/ 09/2018), e a antiga Resolução de Publicidade Nº 1.974/11, por muito tempo regiam a publicidade médica, contudo, com o advento da nova Resolução CFM nº 2.336/2023, práticas antes proibidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), como publicar fotos antes e depois de pacientes nas redes sociais agora é permitido aos profissionais. OBJETIVO: Analisar o uso de imagens de pacientes submetidos a procedimentos estéticos em dermatologia nas redes sociais de acordo com o CEM. CASUÍSTICA E MÉTODO: Trata-se de um estudo de revisão de literatura, realizada no período de abril a maio de 2024. Utilizou-se para fundamentações teóricas as bases de dados LILACS e a SciELO, com associação dos descritores: “Publicidade” AND “Dermatologia” OR “Ética Médica”. Os critérios de inclusão foram: artigos completos nos idiomas português e inglês, publicados desde 2020; e os critérios de exclusão: artigos que não abordassem a temática de estudo. Foram selecionados 12 resultados para compor o escopo do estudo. Adicionalmente, foram utilizados dados CEM, resolução nº 2.336/2023 e a Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.853, de 2019.  RESULTADOS: As resoluções de publicidade são uma inovação apresentada pela Resolução nº 2.336/2023, onde, só agora, o uso de imagens colacionadas foi regulamentando, portanto, agora é possível o médico postar fotos de “antes e depois”. Contudo, existem regras para essa divulgação, e elas devem ser seguidas para que o profissional não infrinja o que está disposto na referida resolução e não sofra sanções. Essa possibilidade de divulgação de imagens contrastadas deve vir atrelada a contextos educacionais, apresentando junto à foto, um texto explicativo sobre as indicações para o procedimento estético, sinais que demandem a procura de um médico para realizar o procedimento, a evolução satisfatória e insatisfatória e complicações decorrentes do procedimento. DISCUSSÃO: O Art. 75 do CEM trouxe a necessidade de manter o sigilo do paciente nas divulgações em perfis digitais de médicos, mesmo que o médico tenha a autorização por escrito do paciente. Entretanto a introdução da possibilidade de divulgação de fotos de antes e depois de procedimentos só aconteceu com o advento da nova Resolução CFM nº 2.336/2023, Art. 14 que trata do uso de imagem de pacientes e estabelece os critérios para divulgação, sendo taxativo, afirma que a única finalidade das imagens é o viés educativo.  CONCLUSÃO: Dessa forma, por se tratar de uma norma recente, fazem-se necessários esclarecimentos sobre as novas formas de divulgação dos serviços estéticos e reparadores da dermatologia, mantendo a ética médica e visando a segurança jurídica no que se refere à exposição da imagem do paciente.

• Palavras-chave
• Publicidade, Dermatologia e Ética Médica
• Área Temática
• Direito Médico