Os Aspectos Jurídicos da Prática Médica e a Dinâmica da Relação Médico-Paciente em Ambientes Digitais: Uma revisão integrativa da literatura

Os Aspectos Jurídicos da Prática Médica e a Dinâmica da Relação Médico-Paciente em Ambientes Digitais: Uma revisão integrativa da literatura

• Autor
• Larissy Christine Menezes Lisboa
• Co-autores
• Rodrigo Hideki Sousa Omoto
• Resumo

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  Introdução e Objetivo: A era tecnológica modificou significativamente a relação médico-paciente, levantando novas questões e desafios no âmbito do direito médico. O avanço das tecnologias de comunicação e informação impactou a confidencialidade, o consentimento informado e a responsabilidade profissional, exigindo adaptações legais e éticas. Este estudo tem como objetivo explorar como a digitalização dos serviços de saúde impacta a dinâmica dessa relação e as implicações legais associadas, considerando a segurança da informação, a ética profissional e a responsabilidade médica. Casuística e Método: Esta revisão integrativa de literatura abrange artigos publicados entre janeiro de 2019 e março de 2024, selecionados das bases de dados PubMed, Scopus e Scielo. Foram utilizadas palavras-chave relacionadas a direito médico, relação médico-paciente e saúde digital. Foram incluídos estudos em inglês e português que abordassem aspectos legais, éticos e de privacidade no contexto da digitalização da saúde. Resultados: A análise dos estudos revelou que a era digital trouxe benefícios significativos para a relação médico-paciente, como maior acesso à informação e facilidade na comunicação. No entanto, surgiram novos desafios legais e éticos. A segurança da informação e a proteção de dados pessoais se destacaram como preocupações principais, exigindo conformidade com legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e o General Data Protection Regulation (GDPR) na Europa. Além disso, a responsabilidade médica foi reconfigurada, com a necessidade de regulamentações claras sobre a telemedicina e o uso de tecnologias de saúde. Discussão: A digitalização ampliou o acesso aos cuidados de saúde, mas também criou um ambiente onde a privacidade dos pacientes pode ser comprometida. Estudos indicam que a confiança na relação médico-paciente pode ser afetada por incidentes de segurança de dados. A prática da telemedicina, por exemplo, exige novas habilidades dos profissionais de saúde e adaptações nas práticas clínicas tradicionais. A literatura destaca a necessidade de educação contínua para médicos e pacientes sobre os direitos e deveres na era digital, além de políticas robustas para garantir a segurança e a privacidade das informações de saúde. Conclusão: A revisão de literatura aponta que, embora a era digital tenha potencializado a acessibilidade e a eficiência nos cuidados de saúde, também impôs novos desafios legais e éticos na relação médico-paciente. A proteção de dados e a responsabilidade médica emergem como questões cruciais que necessitam de regulamentações claras e adaptáveis. Para garantir uma relação médico-paciente sólida e confiável na era digital, é essencial investir em educação contínua, fortalecer as políticas de proteção de dados e desenvolver um arcabouço jurídico que acompanhe as rápidas inovações tecnológicas na saúde.

• Palavras-chave
• Relações Médico-Paciente, Saúde digital, Tecnologia em saúde, direito médico.
• Área Temática
• Direito Médico