Este trabalho constitui parte da pesquisa de doutorado em andamento, tendo por propósito analisar a oferta de EJA no Amazonas, no nível do Ensino Fundamental, e sua implicação sobre o direito à educação, com foco nas categorias número de matrículas e de estabelecimentos de ensino. O recorte temporal contemplou o período de 2012 a 2022. O objetivo traçado busca responder se o direito à educação dos sujeitos da EJA vem sendo respeitado, tomando por referência sua oferta no Ensino Fundamental, bem como os recursos financeiros aplicados durante o período demarcado. Com o recorte temporal de dez anos objetivou-se analisar como esse atendimento ocorreu nos últimos três governos federais: Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. Para discutir o direito à educação, os autores Cury (2002, 2014), Haddad e Di Pierro (2000) e Paiva (2009), foram trazidos para o diálogo. Mediante categorias do materialismo histórico dialético discutidos por Cury (1986) e Osório (2014), a oferta de EJA no Amazonas foi analisada, levando em consideração cada um dos contextos governamentais inscritos no período delimitado pelo recorte da pesquisa. Tendo por fonte o Censo Escolar e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, os dados foram recuperados, tabulados e analisados à luz da bibliografia estudada. Após o tratamento dos dados obteve-se os seguintes resultados: as matrículas e estabelecimentos do Ensino Fundamental da EJA no Amazonas mostram decréscimo anual, acompanhando a tendência nacional, apesar de ainda haver grande quantidade de pessoas jovens e adultas fora da escola; o maior número de atendimento da EJA no Ensino Fundamental é realizado pelos municípios, mostrando propensão à municipalização do ensino nesse nível; os investimentos federais para a modalidade sofreram forte diminuição para a EJA escolar, mas ampliaram-se as políticas de certificação, com maior incidência nos quatro anos do governo Bolsonaro. Concluiu-se que, apesar da garantia do direito apontada na Constituição Federal do Brasil de 1988 e LDBEN Nº 9.394/1996, a tendência neoliberal de redução dos gastos do Estado com a educação se afina com o atual estágio do sistema de produção do capitalismo, reduzindo as oportunidades de escolarização dos sujeitos da EJA. Para contrapor-se a isso, faz-se necessário fortalecer a luta dos movimentos sociais no âmbito acadêmico, nos fóruns de EJA e em conjunto como os movimentos comunitários.
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