: O presente estudo tem por objetivo discutir a garantia do direito à Educação das pessoas privadas de liberdade do estado do Amazonas. Para tanto, realizamos uma pesquisa documental, materializada nas linhas do Plano Estadual de Educação (PEE-AM), a fim de entender como tem sido discutida a questão da Educação para o sistema prisional do estado do Amazonas no referido plano. Como resultado, verificamos que as diretrizes contidas no PEE/AM apenas refletem as determinações contidas no Plano Nacional de Educação, sem que sejam contempladas estratégias e abordagens voltadas para a Educação da pessoa presa e, menos ainda, essa parcela da população em território amazonense, considerando-se suas especificidades e regionalidades. Ou seja, é preciso continuar a se pensar em políticas públicas e ações governamentais para garantir o direito à Educação para a população carcerária amazonense, a fim de contribuir para a reintegração social desse preso e, quem sabe, diminuir os índices de criminalidade e de reincidência, cujos quais, por sua vez, ajudam a potencializar a superpopulação carcerária.
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