O presente estudo apresenta resultados parciais referente ao PIBIC (PIBH/0099/2022), que tem como objetivo identificar a legislação referente às crianças com deficiência de zero a três anos. Para isso, utilizamos uma abordagem qualitativa, a metodologia utilizada para coleta de dados foi a pesquisa documental e bibliográfica, com aporte na pedagogia histórica-crítica. A pesquisa firma-se teoricamente nas políticas educacionais brasileiras, tais como: Política Nacional de Educação Especial (1994), Diretrizes Educacionais sobre Estimulação Precoce (1995), nas Diretrizes Nacionais de Educação Especial (2001), na Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), no Plano Nacional de Educação (2014), artigos, dissertações e teses sobre o tema. Reflete-se, com os fundamentos na Pedagogia histórico-crítica buscando, por meio das demandas da sociedade, o desenvolvimento educacional dos indivíduos. Como resultado, notamos que por mais que exista um grande avanço através da legislação ainda possuem fragilidades sobre sua importância nas práticas educativas na educação infantil.
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