AVALIAÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO EM POLÍTICAS DE CONSERVAÇÃO DE ÁGUAS

AVALIAÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO EM POLÍTICAS DE CONSERVAÇÃO DE ÁGUAS

• Autor
• Maria Rickaely de Andrade Silva
• Co-autores
• Felipe Luiz Lima de Paulo , Sergiany da Silva Lima
• Resumo

• Introdução: As Transferências Fiscais Ecológicas (TFE) no Brasil correspondem a parte do que é repassado aos municípios, com base em indicadores ecológicos, do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Conhecidas como ICMS Ecológico, as TFE também têm o objetivo de estimular os governos locais a protegerem rios e mananciais, proposta aderente com a meta 6 dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS). Objetivo: Avaliar o estímulo das transparências fiscais ecológicas em políticas de conservação das águas em governos locais. Material e Métodos: Realizou-se uma análise descritiva/exploratória do critério de conservação de águas no estado do Rio de Janeiro para avaliar a relação entre o recebimento dos recursos financeiros do ICMS Ecológico (ICMSE) e a proteção de mananciais de abastecimento. Neste primeiro momento, fizemos apenas uma análise descritiva entre o Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento (IrMA) e o ICMSE de cada município, dados disponíveis no site da Fundação CEPERJ.  Resultados e Discussão: Por meio de análises descritivas, percebe-se uma tendência do recebimento do ICMS Ecológico em se manter acima do Irma (ver, por exemplo, Cachoeiras de Macacu). Isso pode representar um desequilíbrio entre o recebimento de recursos do ICMS Ecológico e a preservação de mananciais de abastecimento em municípios. Conclusão: Os resultados são preliminares. Iremos ampliar essa base de dados longitudinais de forma que seja possível fazer uma análise temporal mais robusta. Espera-se, entretanto, encontrar algum desequilíbrio entre o recebimento do ICMS Ecológico e a proteção de Mananciais de Abastecimento. Algumas hipóteses para explicar esse possível desequilíbrio, podem estar relacionadas com o custo de oportunidade, e o efeito redistributivo do ICMSE.

• Palavras-chave
• ICMS Ecológico, Conservação de Águas, Rio de Janeiro
• Área Temática
• UAST - Administração