História do Estatuto da Criança e do Adolescente: políticas de segurança pública e direitos de viver as infâncias (Recife, 1990-2000)

História do Estatuto da Criança e do Adolescente: políticas de segurança pública e direitos de viver as infâncias (Recife, 1990-2000)

• Autor
• Antonio Gabriel de Melo Eloi
• Resumo

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  A pesquisa teve como objetivo investigar as ações das forças de segurança pública para com crianças e adolescentes, especialmente aquelas em situação de rua, na capital pernambucana durante 1990, ano da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Utilizando o Diário Oficial de Pernambuco, o periódico oficial do governo do estado, como fonte documental para a realização da pesquisa, disponível no site da Companhia Editora de Pernambuco (CEPE). Entendendo que o período investigado foi um momento de mudanças e transformações no campo dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Logo, chegava ao fim da era da punição e do controle, representado pelo Código de Menores e dava lugar ao Estatuto da Criança e do Adolescente, uma nova legislação que assumia o compromisso assegurado pela Constituição de 1988, que reconheceu pela primeira vez  as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Evidenciando também um período  de efervescência política vivenciado no início da década de 1990, um momento de luta e mobilizações da sociedade pela efetivação de direitos. Portanto, é a partir desse contexto de mudanças que investigamos a atuação das forças de segurança pública voltadas para a população infantojuvenil. Analisando e problematizando o discurso e a prática do poder público registrado nas páginas da imprensa oficial pernambucana, tentando perceber  as rupturas e continuidades da antiga legislação presentes nas forças de segurança. 

• Palavras-chave
• Infâncias, Segurança Pública, Imprensa, Poder Público
• Área Temática
• História (SEDE)