A Lei 14.113/2020, do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prevê sua atualização em três pontos até 31 de outubro deste ano. Pensando nisso, a Federação Goiana da Municípios (FGM) promoverá, no dia 15 de setembro, às 09 horas, a webinar Atualização da Lei do novo Fundeb: contas bancárias e profissionais da educação.

A capacitação virtual, que será transmitida pelo canal da FGM no Youtube, trará o Presidente da FGM, Haroldo Naves; o Consultor Jurídico da FGM, Célio Sanches e para explanações técnicas, a Consultura da Área de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Mariza Abreu. O evento terá a emissão de certificado.

A Lei 14.113/2020 — sancionada em dezembro do ano passado — prevê a atualização das ponderações do Valor Anual por Aluno (VAA), que tratam da diferença entre as modalidades de ensino, como creche, pré-escolas, ensino fundamental etc; das novas ponderações do VAA por nível socioeconômico (NSE) dos educandos, indicadores de disponibilidade fiscal e de potencial de arrecadação tributária; e do indicador da educação infantil.

Segundo a Consultora de Educação, Mariza Abreu, "este tema interfere diretamente nas gestões municípais, o amparo técnico e jurídico pode ser fundamental para a uma educação próspera". O Presidente Haroldo Naves destacou o trabalho da entidade, "a FGM está lutando pela educação nos municípios. Com as mudanças no Fundeb entemos que uma capacitação seja crucial neste momento. Convido todos os gestores e gestoras para participarem".

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