Qualquer evento que coleta nome, e-mail ou CPF j\u00e1 trata dados pessoais \u2014 e est\u00e1 sujeito \u00e0 LGPD. Isso inclui conven\u00e7\u00f5es corporativas, congressos cient\u00edficos, festivais, eventos gratuitos e eventos online.<\/p>\n\n\n\n
O problema \u00e9 que a maioria dos organizadores de eventos n\u00e3o se enxerga como respons\u00e1vel por dados pessoais. Enxerga como respons\u00e1vel por programa\u00e7\u00e3o, log\u00edstica, inscri\u00e7\u00f5es. A LGPD muda essa vis\u00e3o: quem coleta e usa dados de participantes \u00e9 o controlador<\/strong> desses dados \u2014 e tem obriga\u00e7\u00f5es legais sobre eles.<\/p>\n\n\n\n Este guia \u00e9 pr\u00e1tico. N\u00e3o substitui consultoria jur\u00eddica, mas responde as perguntas que organizadores fazem no dia a dia: o que posso ou n\u00e3o fazer com os dados dos participantes, como lidar com patrocinadores, quanto tempo guardar as informa\u00e7\u00f5es e o que observar na escolha de uma plataforma.<\/p>\n\n\n\n A LGPD \u2014 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, n\u00ba 13.709\/2018 \u2014 regula o uso de dados pessoais no Brasil. Ela define regras sobre como esses dados podem ser coletados, usados, armazenados e compartilhados, e estabelece direitos para os titulares (as pessoas a quem os dados pertencem).<\/p>\n\n\n\n Dois pap\u00e9is s\u00e3o centrais na LGPD:<\/p>\n\n\n\n Controlador<\/strong> \u00e9 quem decide por que e como os dados s\u00e3o tratados. Na maioria dos eventos, o organizador \u00e9 o controlador: ele decide quais dados coletar no formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o, para qu\u00ea os usar, com quem compartilhar.<\/p>\n\n\n\n Operador<\/strong> \u00e9 quem trata os dados por conta do controlador. A plataforma de gest\u00e3o de eventos que o organizador usa \u2014 para inscri\u00e7\u00f5es, credenciamento, app \u2014 \u00e9 operadora. Ela processa os dados, mas seguindo as instru\u00e7\u00f5es do organizador.<\/p>\n\n\n\n Essa distin\u00e7\u00e3o importa porque a responsabilidade principal \u00e9 do controlador. Se os dados dos participantes forem usados de forma inadequada, quem responde \u00e9 o organizador \u2014 n\u00e3o a plataforma.<\/p>\n\n\n\n O que s\u00e3o dados pessoais no contexto de eventos?<\/strong> Qualquer informa\u00e7\u00e3o que identifique ou possa identificar uma pessoa: nome, e-mail, CPF, telefone, cargo, empresa, foto do crach\u00e1, registro de check-in, hist\u00f3rico de sess\u00f5es acessadas no app, resultado de enquete, participa\u00e7\u00e3o em networking.<\/p>\n\n\n\n Dados sens\u00edveis<\/strong> \u2014 categoria que exige cuidado adicional \u2014 incluem informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, biometria (foto facial para reconhecimento, por exemplo) e origem racial. Eventos m\u00e9dicos ou com credenciamento biom\u00e9trico precisam de aten\u00e7\u00e3o redobrada.<\/p>\n\n\n\n Sim. Se o evento coleta qualquer dado pessoal de participantes, palestrantes, expositores ou prestadores de servi\u00e7o, a LGPD se aplica.<\/p>\n\n\n\n Os casos cobertos incluem: eventos corporativos, congressos e confer\u00eancias, feiras e exposi\u00e7\u00f5es, eventos esportivos, eventos culturais e festivais, eventos online, eventos h\u00edbridos e eventos gratuitos.<\/p>\n\n\n\n O ponto sobre eventos gratuitos merece aten\u00e7\u00e3o: muitos organizadores assumem que, por n\u00e3o cobrar ingresso, n\u00e3o precisam se preocupar com a lei. Isso \u00e9 incorreto. A LGPD n\u00e3o distingue evento pago de gratuito. O que importa \u00e9 se h\u00e1 coleta e uso de dados pessoais \u2014 e em qualquer evento com formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o, h\u00e1.<\/p>\n\n\n\n Para entender onde a LGPD incide, \u00e9 \u00fatil mapear os dados coletados por etapa do evento:<\/p>\n\n\n\n Inscri\u00e7\u00e3o:<\/strong> nome, e-mail, CPF, telefone, empresa, cargo, tipo de ingresso, necessidades especiais (quando coletadas), dados de pagamento e fiscais.<\/p>\n\n\n\n Credenciamento:<\/strong> data e hora de check-in, \u00e1rea acessada, impress\u00e3o de crach\u00e1, foto (em sistemas com reconhecimento facial).<\/p>\n\n\n\n Durante o evento:<\/strong> participa\u00e7\u00e3o em sess\u00f5es, enquetes, perguntas a palestrantes, intera\u00e7\u00f5es no feed do app, conex\u00f5es de networking, escaneamento de QR codes em estandes de expositores.<\/p>\n\n\n\n P\u00f3s-evento:<\/strong> lista de presen\u00e7a, certificados emitidos, pesquisa de satisfa\u00e7\u00e3o, relat\u00f3rios de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Cada dado coletado em cada etapa precisa ter uma finalidade definida e uma base legal que justifique o tratamento. Coletar dado sem finalidade clara \u00e9, em si, uma irregularidade.<\/p>\n\n\n\n Conhecer os erros mais frequentes ajuda a identificar o que precisa ser ajustado antes mesmo de montar um checklist.<\/p>\n\n\n\n Compartilhar a lista completa de participantes com patrocinadores sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/strong> \u00c9 o erro mais comum \u2014 e um dos mais graves. A maioria dos participantes n\u00e3o sabe que seus dados est\u00e3o sendo repassados a terceiros.<\/p>\n\n\n\n Usar bases de e-mail compradas ou cedidas por parceiros para divulgar o evento.<\/strong> Esses contatos nunca autorizaram receber comunica\u00e7\u00e3o daquele organizador, e o uso viola a LGPD independentemente da origem dos dados.<\/p>\n\n\n\n Enviar e-mails de marketing p\u00f3s-evento sem base legal adequada.<\/strong> Quem se inscreveu em um evento n\u00e3o necessariamente autorizou receber comunica\u00e7\u00f5es futuras. Sem consentimento expl\u00edcito para esse fim, o envio \u00e9 irregular.<\/p>\n\n\n\n Manter dados de participantes indefinidamente.<\/strong> N\u00e3o existe justificativa legal para guardar dados para sempre. Cada finalidade tem um prazo razo\u00e1vel \u2014 ap\u00f3s ele, os dados devem ser descartados.<\/p>\n\n\n\n Usar planilhas espalhadas sem controle de acesso.<\/strong> Um arquivo no Google Drive compartilhado com toda a equipe \u2014 incluindo prestadores externos \u2014 \u00e9 um ponto de risco real. Quem tem acesso a esses dados?<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o registrar a base legal usada para cada opera\u00e7\u00e3o.<\/strong> Se questionado pela ANPD ou por um participante, o organizador precisa saber com qual fundamento legal est\u00e1 tratando cada conjunto de dados.<\/p>\n\n\n\n Colocar o CPF vis\u00edvel no crach\u00e1.<\/strong> O CPF n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio para o participante se identificar no evento \u2014 e a exposi\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria de dado sens\u00edvel viola o princ\u00edpio da minimiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o ter pol\u00edtica de privacidade acess\u00edvel no site de inscri\u00e7\u00e3o.<\/strong> O participante tem o direito de saber, antes de se inscrever, como seus dados ser\u00e3o usados.<\/p>\n\n\n\n A maior confus\u00e3o pr\u00e1tica da LGPD em eventos \u00e9 achar que tudo exige consentimento. A lei prev\u00ea dez bases legais para tratamento de dados, e o consentimento \u00e9 apenas uma delas.<\/p>\n\n\n\n Para eventos, as bases mais relevantes s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Execu\u00e7\u00e3o de contrato:<\/strong> quando o tratamento \u00e9 necess\u00e1rio para cumprir o que foi contratado. A inscri\u00e7\u00e3o em um evento \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o contratual \u2014 coletar nome e e-mail para emitir o ingresso e enviar comunica\u00e7\u00f5es operacionais (confirma\u00e7\u00e3o, local, hor\u00e1rio) est\u00e1 coberto por essa base. Consentimento separado n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Obriga\u00e7\u00e3o legal:<\/strong> quando a lei exige o tratamento. Dados fiscais para emiss\u00e3o de nota fiscal, por exemplo, t\u00eam essa base.<\/p>\n\n\n\n Leg\u00edtimo interesse:<\/strong> quando h\u00e1 interesse leg\u00edtimo do organizador ou do participante, desde que n\u00e3o prevale\u00e7a sobre os direitos do titular. O uso pode ser questionado \u2014 deve ser documentado com cuidado.<\/p>\n\n\n\n Consentimento:<\/strong> quando nenhuma outra base se aplica. Envio de e-mails de marketing, compartilhamento de dados com patrocinadores e uso de foto biom\u00e9trica geralmente exigem consentimento expl\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n A orienta\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica \u00e9: para cada finalidade de coleta, definir antes do evento qual base legal ser\u00e1 usada \u2014 e documentar essa defini\u00e7\u00e3o. Isso resolve a maior parte dos problemas.<\/p>\n\n\n\n Essa \u00e9 a d\u00favida mais frequente \u2014 e a que mais gera problemas quando mal respondida.<\/p>\n\n\n\n A resposta direta:<\/strong> depende de como \u00e9 feito.<\/p>\n\n\n\n O que n\u00e3o pode ser feito:<\/strong> entregar a lista completa de inscritos para um patrocinador sem que os participantes tenham sido informados e, na maioria dos casos, sem que tenham autorizado.<\/p>\n\n\n\n O que pode ser feito:<\/strong> quando o participante autoriza explicitamente durante a inscri\u00e7\u00e3o, com linguagem clara e espec\u00edfica. O consentimento precisa indicar para quais patrocinadores os dados ser\u00e3o compartilhados, ou ao menos descrever a categoria (por exemplo: “empresas parceiras do evento nas \u00e1reas de tecnologia e sa\u00fade”). Consentimento gen\u00e9rico e escondido no meio de termos de uso extensos n\u00e3o \u00e9 suficiente.<\/p>\n\n\n\n Alternativas melhores \u2014 e mais seguras \u2014 para patrocinadores:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A captura de leads pelo aplicativo do evento \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o mais adequada do ponto de vista da LGPD: o participante se aproxima do estande do expositor, escolhe compartilhar seus dados escaneando o QR Code do expositor, e o contato fica registrado como um lead opt-in. O participante decide com quem compartilha \u2014 o organizador n\u00e3o precisa intermediar a lista.<\/p>\n\n\n\n Formul\u00e1rios de interesse no estande e consentimentos individuais por patrocinador seguem a mesma l\u00f3gica: o participante age ativamente, o dado n\u00e3o \u00e9 transferido em massa.<\/p>\n\n\n\n O credenciamento \u00e9 um ponto de coleta e processamento de dados em tempo real \u2014 e frequentemente recebe menos aten\u00e7\u00e3o do que deveria na adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD.<\/p>\n\n\n\n Boas pr\u00e1ticas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n O crach\u00e1 deve exibir apenas o necess\u00e1rio para identifica\u00e7\u00e3o no evento: nome e, quando relevante, empresa. O CPF n\u00e3o deveria aparecer no crach\u00e1 de participante \u2014 \u00e9 um dado sens\u00edvel exposto sem finalidade clara.<\/p>\n\n\n\n O acesso ao sistema de check-in precisa ser controlado. Volunt\u00e1rios, recepcionistas contratados por terceiros e prestadores de servi\u00e7o n\u00e3o deveriam ter acesso a todos os dados dos participantes \u2014 apenas ao que precisam para executar a fun\u00e7\u00e3o deles.<\/p>\n\n\n\n Se o evento usa reconhecimento facial, \u00e9 preciso ter aten\u00e7\u00e3o redobrada. Foto biom\u00e9trica \u00e9 dado sens\u00edvel e exige consentimento expl\u00edcito para coleta e uso.<\/p>\n\n\n\n Os registros de check-in \u2014 quem entrou, quando e em qual \u00e1rea \u2014 devem ser tratados com o mesmo cuidado que os dados de inscri\u00e7\u00e3o: finalidade definida, prazo de reten\u00e7\u00e3o estabelecido, acesso restrito.<\/p>\n\n\n\n O aplicativo do evento coleta dados de comportamento que v\u00e3o al\u00e9m do formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o: sess\u00f5es visitadas, intera\u00e7\u00f5es no feed, conex\u00f5es de networking, enquetes respondidas, perguntas feitas a palestrantes.<\/p>\n\n\n\n Boas pr\u00e1ticas para o app:<\/p>\n\n\n\n A pol\u00edtica de privacidade do evento precisa estar acess\u00edvel dentro do app \u2014 n\u00e3o apenas no site de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O participante deve poder controlar o que aparece para outros usu\u00e1rios. Configura\u00e7\u00f5es de visibilidade do perfil \u2014 quem pode ver nome, cargo, empresa, foto \u2014 s\u00e3o um requisito de boa pr\u00e1tica, n\u00e3o diferencial.<\/p>\n\n\n\n A coleta de leads por parte de expositores deve funcionar por iniciativa do participante: o participante escaneia o QR Code do estande, n\u00e3o o contr\u00e1rio. Isso garante que o consentimento \u00e9 ativo e individualizado.<\/p>\n\n\n\n O app deve ser tratado como extens\u00e3o da pol\u00edtica de privacidade do evento \u2014 n\u00e3o como sistema separado com regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n A LGPD n\u00e3o define prazos \u00fanicos para todos os dados. O prazo adequado depende da finalidade para qual o dado foi coletado e da base legal usada.<\/p>\n\n\n\n Orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas por tipo de dado:<\/p>\n\n\n\n Dados de inscri\u00e7\u00e3o e pagamento:<\/strong> enquanto houver obriga\u00e7\u00e3o legal. Para fins fiscais e cont\u00e1beis, a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria geralmente exige guarda por cinco anos.<\/p>\n\n\n\n Dados de certificados:<\/strong> dependendo do tipo de evento e da \u00e1rea profissional dos participantes, pode haver necessidade de manuten\u00e7\u00e3o por prazo maior, para que o organizador possa comprovar a emiss\u00e3o se questionado.<\/p>\n\n\n\n Dados coletados para marketing:<\/strong> enquanto o consentimento estiver ativo. O participante pode revogar o consentimento a qualquer momento \u2014 e o dado precisa ser exclu\u00eddo ap\u00f3s a revoga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Dados comportamentais do app:<\/strong> devem ter um prazo definido antes do evento. N\u00e3o h\u00e1 justificativa para guardar indefinidamente informa\u00e7\u00f5es de sess\u00f5es visitadas ou enquetes respondidas.<\/p>\n\n\n\n Direito de exclus\u00e3o:<\/strong> o participante pode solicitar a exclus\u00e3o de seus dados. O organizador tem o prazo de quinze dias para responder \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o e, quando n\u00e3o houver obriga\u00e7\u00e3o legal de guarda, deve excluir os dados.<\/p>\n\n\n\n A orienta\u00e7\u00e3o mais importante: definir a pol\u00edtica de reten\u00e7\u00e3o antes do evento, n\u00e3o depois. \u00c9 muito mais dif\u00edcil organizar isso quando j\u00e1 existem milhares de registros acumulados sem crit\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n Eventos cient\u00edficos t\u00eam especificidades que merecem aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na revis\u00e3o por pares, o avaliador n\u00e3o deve ter acesso \u00e0 identidade do autor. A revis\u00e3o cega \u00e9 uma pr\u00e1tica acad\u00eamica consolidada \u2014 mas exige que o sistema de submiss\u00e3o realmente impe\u00e7a a visualiza\u00e7\u00e3o cruzada, n\u00e3o apenas que o organizador confie na boa-f\u00e9 dos avaliadores.<\/p>\n\n\n\n Na publica\u00e7\u00e3o de anais, os dados dos autores aparecem em documento p\u00fablico. Isso precisa estar previsto no momento da submiss\u00e3o \u2014 e os autores precisam estar cientes de que seus dados ser\u00e3o publicados.<\/p>\n\n\n\n Certificados com carga hor\u00e1ria espec\u00edfica t\u00eam valor profissional e, em algumas especialidades, s\u00e3o obrigat\u00f3rios para revalida\u00e7\u00e3o de registro. Esses documentos devem ser tratados com cuidado, pois t\u00eam implica\u00e7\u00f5es legais e profissionais para o participante.<\/p>\n\n\n\n Eventos cient\u00edficos que usam call for papers, revis\u00e3o por pares e certificados com carga hor\u00e1ria t\u00eam uma camada adicional de complexidade na gest\u00e3o de dados \u2014 cada etapa do processo envolve dados de autores, avaliadores e participantes que precisam ser tratados com as devidas bases legais.<\/p>\n\n\n\n Antes do evento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Durante o evento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o evento<\/strong><\/p>\n\n\n\n A plataforma de gest\u00e3o de eventos \u00e9 operadora dos dados dos participantes \u2014 e o contrato com ela \u00e9 parte da adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD. Antes de contratar, pergunte:<\/p>\n\n\n\n A empresa possui pol\u00edtica de privacidade e documenta\u00e7\u00e3o sobre adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD? Existe um Acordo de Processamento de Dados (DPA) dispon\u00edvel para assinar?<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 controle de acesso por perfil de usu\u00e1rio \u2014 \u00e9 poss\u00edvel restringir o que cada membro da equipe v\u00ea e faz?<\/p>\n\n\n\n Os dados trafegam com criptografia? Os servidores est\u00e3o no Brasil ou em pa\u00edses com garantias equivalentes?<\/p>\n\n\n\n A plataforma permite configurar consentimentos no formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o \u2014 marketing, compartilhamento com parceiros, termos espec\u00edficos?<\/p>\n\n\n\n \u00c9 poss\u00edvel exportar e excluir dados dos participantes quando necess\u00e1rio \u2014 para atender solicita\u00e7\u00f5es de exclus\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n Ponto-chave:<\/strong> quanto mais sistemas separados o organizador usa \u2014 uma plataforma para inscri\u00e7\u00e3o, outra para credenciamento, outra para o app \u2014 maior a superf\u00edcie de risco e maior o n\u00famero de operadores de dados envolvidos. Uma plataforma integrada reduz esse risco de forma concreta.<\/p>\n\n\n\n A Doity centraliza inscri\u00e7\u00e3o, credenciamento, aplicativo e certificados em um \u00fanico sistema. Do ponto de vista da LGPD, isso significa menos operadores de dados, menos pontos de risco e mais controle para o organizador.<\/p>\n\n\n\n Controle de acesso por usu\u00e1rio:<\/strong> cada membro da equipe acessa apenas o que precisa para exercer sua fun\u00e7\u00e3o. Volunt\u00e1rios de credenciamento, coordenadores de programa\u00e7\u00e3o e gestores financeiros t\u00eam visibilidades diferentes no mesmo sistema.<\/p>\n\n\n\n Formul\u00e1rio configur\u00e1vel:<\/strong> o organizador coleta apenas os dados que vai usar. \u00c9 poss\u00edvel configurar campos obrigat\u00f3rios e opcionais, e adicionar checkboxes de consentimento para finalidades espec\u00edficas \u2014 marketing, compartilhamento com parceiros, termos do evento.<\/p>\n\n\n\n Captura de leads pelo app por iniciativa do participante:<\/strong> expositores e patrocinadores capturam contatos pelo QR Code no estande \u2014 o participante decide com quem compartilha seus dados. Isso elimina a necessidade de repassar listas de inscritos para patrocinadores.<\/p>\n\n\n\n Credenciamento com QR Code, inclusive offline:<\/strong> sem exposi\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria de dados e com controle de quem acessa o sistema de check-in.<\/p>\n\n\n\n Certificados autom\u00e1ticos:<\/strong> emitidos com base no check-in por atividade, sem interven\u00e7\u00e3o manual e sem exposi\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria de dados a terceiros.<\/p>\n\n\n\n Os dados dos participantes pertencem ao organizador. A Doity \u00e9 operadora \u2014 n\u00e3o utiliza esses dados para fins pr\u00f3prios e n\u00e3o os repassa a terceiros sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Este conte\u00fado \u00e9 informativo e n\u00e3o substitui consultoria jur\u00eddica especializada. Para adequa\u00e7\u00e3o completa \u00e0 LGPD, recomenda-se acompanhamento de profissional da \u00e1rea.<\/em><\/p>\n\n\n\n 1. A LGPD se aplica a eventos?<\/strong> Sim. Qualquer evento que coleta dados pessoais de participantes, palestrantes, expositores ou prestadores de servi\u00e7o est\u00e1 sujeito \u00e0 LGPD.<\/p>\n\n\n\n 2. Eventos gratuitos precisam seguir a LGPD?<\/strong> Sim. A lei n\u00e3o distingue eventos pagos de gratuitos. O que importa \u00e9 se h\u00e1 coleta e uso de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n 3. Posso compartilhar a lista de participantes com patrocinadores?<\/strong> N\u00e3o livremente. O compartilhamento exige consentimento expl\u00edcito dos participantes ou outra base legal adequada. A pr\u00e1tica mais segura \u00e9 permitir que expositores capturem leads diretamente pelo app, com consentimento individual.<\/p>\n\n\n\n 4. Posso vender dados dos inscritos?<\/strong> N\u00e3o. A comercializa\u00e7\u00e3o de dados pessoais sem consentimento espec\u00edfico para esse fim \u00e9 proibida pela LGPD.<\/p>\n\n\n\n 5. Preciso de consentimento para fazer a inscri\u00e7\u00e3o no evento?<\/strong> N\u00e3o necessariamente. A inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o contratual \u2014 a coleta dos dados necess\u00e1rios para executar essa rela\u00e7\u00e3o est\u00e1 coberta pela base de execu\u00e7\u00e3o de contrato.<\/p>\n\n\n\n 6. Preciso de consentimento para enviar e-mails ap\u00f3s o evento?<\/strong> Depende do conte\u00fado. E-mails operacionais (confirma\u00e7\u00e3o, certificado) t\u00eam base em contrato. E-mails de marketing para eventos futuros geralmente exigem consentimento.<\/p>\n\n\n\n 7. Posso colocar o CPF no crach\u00e1 do participante?<\/strong> N\u00e3o \u00e9 recomendado. O CPF n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio para identifica\u00e7\u00e3o no evento \u2014 e exibir dado sens\u00edvel sem necessidade viola o princ\u00edpio da minimiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 8. Posso divulgar fotos do evento nas redes sociais?<\/strong> Quando a foto identifica pessoas, h\u00e1 tratamento de dado pessoal. A pr\u00e1tica mais comum \u00e9 prever isso na pol\u00edtica de privacidade e, quando poss\u00edvel, obter consentimento expresso para uso de imagem.<\/p>\n\n\n\n 9. Por quanto tempo posso guardar os dados dos participantes?<\/strong> Depende da finalidade. Dados fiscais: geralmente cinco anos. Dados de marketing: enquanto o consentimento estiver ativo. Dados comportamentais: prazo definido pelo organizador antes do evento.<\/p>\n\n\n\n 10. O participante pode pedir para excluir seus dados?<\/strong> Sim. O direito de exclus\u00e3o est\u00e1 previsto na LGPD. O organizador tem quinze dias para responder e, quando n\u00e3o houver obriga\u00e7\u00e3o legal de guarda, deve excluir os dados.<\/p>\n\n\n\n 11. Como tratar dados de palestrantes?<\/strong> Palestrantes s\u00e3o titulares de dados como qualquer participante. A base legal mais comum para uso dos dados (nome, foto, bio, curr\u00edculo) \u00e9 o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Use de imagem para divulga\u00e7\u00e3o deve ser previsto contratualmente.<\/p>\n\n\n\n 12. Como tratar dados de patrocinadores e expositores?<\/strong> Dados de pessoas jur\u00eddicas n\u00e3o s\u00e3o protegidos pela LGPD \u2014 mas dados de contatos individuais dentro dessas empresas s\u00e3o. E-mail corporativo de um contato espec\u00edfico \u00e9 dado pessoal.<\/p>\n\n\n\n 13. Aplicativos para eventos precisam seguir a LGPD?<\/strong> Sim. O app coleta dados de comportamento dos participantes e precisa seguir as mesmas regras de finalidade, minimiza\u00e7\u00e3o, consentimento e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n 14. Eventos online precisam seguir a LGPD?<\/strong> Sim. A lei se aplica a qualquer tratamento de dados de pessoas no Brasil, independentemente do formato do evento.<\/p>\n\n\n\n 15. Eventos cient\u00edficos t\u00eam regras espec\u00edficas de LGPD?<\/strong> N\u00e3o regras espec\u00edficas na lei, mas pr\u00e1ticas que precisam de aten\u00e7\u00e3o: revis\u00e3o cega de submiss\u00f5es, publica\u00e7\u00e3o de dados de autores em anais e certificados com carga hor\u00e1ria para fins profissionais.<\/p>\n\n\n\n 16. O que \u00e9 um DPA e preciso ter com a plataforma de eventos?<\/strong> DPA (Data Processing Agreement ou Acordo de Processamento de Dados) \u00e9 o contrato entre controlador e operador previsto na LGPD. Formaliza como a plataforma vai tratar os dados dos seus participantes. \u00c9 recomend\u00e1vel ter com qualquer fornecedor que processe dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n 17. Qual a multa por descumprimento da LGPD?<\/strong> A ANPD pode aplicar multas de at\u00e9 2% do faturamento da empresa no Brasil, limitado a R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m das multas, h\u00e1 riscos reputacionais e a\u00e7\u00f5es de consumidores nos casos mais graves.<\/p>\n\n\n\n 18. Quem \u00e9 respons\u00e1vel pelos dados: o organizador ou a plataforma de eventos?<\/strong> O organizador \u00e9 o controlador e tem a responsabilidade principal. A plataforma \u00e9 operadora e responde por tratar os dados fora das instru\u00e7\u00f5es recebidas. Ambos podem ser responsabilizados, mas a rela\u00e7\u00e3o precisa estar formalizada em contrato.<\/p>\n\n\n\n1. O que \u00e9 LGPD e por que ela impacta eventos<\/h2>\n\n\n\n
2. A LGPD se aplica ao meu evento?<\/h2>\n\n\n\n
3. Quais dados um organizador coleta \u2014 e em qual etapa<\/h2>\n\n\n\n
4. Os erros mais comuns de LGPD em eventos<\/h2>\n\n\n\n
5. Consentimento: quando \u00e9 \u2014 e quando n\u00e3o \u00e9 \u2014 necess\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n
6. Posso compartilhar dados dos participantes com patrocinadores?<\/h2>\n\n\n\n
7. LGPD no credenciamento do evento<\/h2>\n\n\n\n
8. LGPD em aplicativos para eventos<\/h2>\n\n\n\n
9. Por quanto tempo posso guardar os dados dos participantes?<\/h2>\n\n\n\n
10. LGPD em eventos cient\u00edficos e acad\u00eamicos<\/h2>\n\n\n\n
11. Checklist LGPD para organizadores de eventos<\/h2>\n\n\n\n
12. Como escolher uma plataforma de eventos compat\u00edvel com a LGPD<\/h2>\n\n\n\n
13. Como a Doity ajuda organizadores na adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD<\/h2>\n\n\n\n
Perguntas frequentes sobre LGPD em eventos<\/h2>\n\n\n\n