Congresso Paraibano de Direito Penal

Sistema Penal e Sociedade Contemporânea: Constituição, Processo Penal e Decisão Judicial

Nos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2021, Plataforma Online, com a coordenação cientifica dos professores Luciano Nascimento, Rosmar Alencar e Carlos Aquino.

O controle estatal é composto pelo seguinte trinômio fundamental: Norma, Sanção e Processo. O Direito Penal e o Direito Processual Penal possuem um papel fundamental. Devido às constantes revoluções sociais ocorridas, vivenciamos hoje um momento delicado no tocante à confiabilidade da sociedade nas instituições jurídicas. De fato, o espantoso avanço tecnológico trouxe para as relações sociais novos riscos que passaram a ser reconhecidos e protegidos pelo sistema penal.

Essa expansão do Direito Penal também produziu reflexos no processo penal, uma vez que a incessante utilização da técnica do perigo abstrato na criminalização das condutas faz com que o Direito Processual Penal tenha que repensar todos os seus institutos. Nos últimos dois anos o Direito Penal e o Direito Processual Penal se encontram em total evidência no Brasil.

O Direito Penal analisa comportamentos humanos indesejados, define quais devem ser qualificados como crimes ou contravenções penais e fixa sanções penais.

Já a Criminologia é uma ciência empírica e interdisciplinar que se ocupa do estudo do crime, da criminalidade e suas causas, do controle social do ato criminoso, além de estudar a personalidade do criminoso e como realizar a ressocialização.

É importante frisar que Criminologia e direito penal têm que atuar em conjunto para que permita ao Estado uma política criminal que consiga, efetivamente, prevenir e controlar a criminalidade.

A importância da Medicina Legal vem sendo constantemente realçada e valorizada pelos operadores jurídicos e pela sociedade. É importante frisar que, para o Direito, a Medicina Legal se faz prescindível não apenas para decisões judiciais, mas também para a confecção de normas.

Por fim, as bases que sustentam o Direito Penal e Processual Penal brasileiro nos campos dogmático, sistêmico, criminológico e processual, visto que somente através dos calorosos debates é que podemos criar possíveis soluções para a garantia da tão sonhada ordem social.

O evento será realizado pelo Centro de Estudo Integrado Jales – CEIJ, pelo Núcleo para Pesquisa dos Observadores do Direito – NUPOD-DGP-CNPQ e o Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba – CCJ/UEPB, certificando os congressistas com 30h aula.

O Congresso atrai profissionais das mais diversas áreas de atuação, como, por exemplo, advogados, promotores, juízes, consultores, servidores públicos, além de estudantes de graduação e pós-graduação, e público em geral.

PROGRAMAÇÃO

CREDENCIAMENTO – 17H25

ABERTURA OFICIAL – 17H30 (COORDENAÇÃO E CONVIDADOS)

Coordenação: Rafaela Jales, Luciano Nascimento, Carlos Aquino, Rosmar Alencar

Convidados: Laplace Guedes (CCJ-UEPB), Felix Araújo (Representando a Advocacia Criminal); Marina Coelho (IBCCRIM), Rafael Vilhena (ABRACRIM), Romulo Palitot (ANACRIM); Rita Cortez (IAB NACIONAL); Assis Almeida CAA-OAB/PB e Diego Cabral ESA-OAB/PB.

18h15 - Poesia do Congresso – Adámis Oliveira

23/09

Palestra de Abertura - 18h40

TECIO LINS E SILVA

Tema: Direito Penal e o Advogado

Palestra Magna - 19h20 – AMILTON BUENO

Tema: Pena de Prisão – Um olhar Crítico Libertário

Painel – 20h05

Mediador: PEDRO IVO

20H10 – NESTOR TÁVORA

Tema: Audiência de Custódia e Pacote Anticrime

20h50 – ANA CRISTINA MENDONÇA

Tema: Acordos Penais: Economia e Celeridade x Garantias

ENCERRAMENTO DO 1º DIA

24/09

Credenciamento – 8h45

Mediador: FELIPE TORRES

9h00 - ANA PAULA TRENTO

Tema: Os Desafios da Execução Penal

09h30 – PAULO SUMARIVA

Tema: A Moderna Criminologia Aplicada no Combate da Jurisprudência

Painel – 10h00

Mediador: VICTOR BARRETO

10h05– MAÍRA FERNANDES

Tema: Flexibilização das Garantias Processuais na Lava Jato e seu Impacto no Processo Penal Brasileiro

10h30 – ANDRÉ GALLEGARI

Tema: Novos Rumos do Direito Penal Brasileiro

11H00- MARINA COELHO ARAUJO

Tema: Desafios Atuais do Direito de Defesa

11H50 às 13h15 - INTERVALO

Credenciamento – 13h15

13h20 - Painel

Mediador: ITALO OLIVEIRA

13h25 – ANDRE BERMUDEZ

Tema: Investigação Criminal Orientada pela Teoria do Jogos

14h00 – DIOGO ABINEDER

Tema: Os Espaços de Consenso no Processo Penal e o Esvaziamento do Direito de Defesa.

14h25- ALICE BIANCHINNI

Tema: As Relações do Direito Penal com a Criminologia e com a Política Criminal

15h10 Painel

Mediadora: SABRINNA CAVALCANTI

15h25 – JAMES WALKER

Tema: A Lei Anticorrupção e a responsabilidade penal dos sócios e gestores de empresas

15h50 – GABRIEL BULHÕES

Tema: Investigação Defensiva

16h25 – LUDMILA GROCH

Tema: Ataques Cibernéticos e Gestão de Crise: Combate ao Inimigo Invisível

ENCERRAMENTO DO 2º DIA

25/09

Credenciamento – 8h35

Palestra

8h40 – YURI CARNEIRO

Tema: O Direito Penal e os Caminhos da Jurisprudência

Mediadora: DAYANE CARVALHO

9h00– CARLOS AQUINO

Tema: O Advogado Criminalista – Estigmas e Histórias

9h20 - ROSMAR ALENCAR

Tema: A Nulidade deve ser tema Central ao Processo Penal

09h40 – LUCIANO NASCIMENTO

Tema: STF, ADO 26 e MI 4733 – A Criminalização da Homofobia e Transfobia

Mediador: ILDEFONSO MELO

DEBATEDOR: FELIX ARAÚJO

10h00 - MARCIO GONDIM

Tema: Direito ao Silêncio do Réu no Tribunal do Júri

10h25 - SHEYNER ASFORA

Tema: A Cadeia de Custódia da Prova e a Sua Importância para o Efetivo Exercicio do Direito de Defesa

Palestra de Encerramento do Congresso

11h10 – LELIO BRAGA CALHAU

Tema: Direitos das Vítimas de Crimes e a Criminologia

Ronalisson Ferreira – Música Joia Rara

Encerramento Oficial

Inscrições Encerradas!