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De 16 a 27 de maio Todos os dias das 13h00 às 17h00
Fortaleza, CE Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Sobre o Evento

O curso “Atualização em Direito eleitoral” abordará as principais mudanças ocorridas na legislação eleitoral do país e que já estarão em vigor nas eleições de 2022. Serão discutidos os aspectos quanto à habilitação às candidaturas, condutas vedadas, prestação de contas e propaganda eleitoral, partidos políticos e outras temáticas relacionados ao campo do Direito eleitoral. As aulas serão ministradas por profissionais do Direito com larga experiencia em pleitos eleitorais.

PÚBLICO DE INTERESSE: Servidores da Assembleia legislativa do Estado do Ceará, parlamentares, assessores parlamentares, assessores jurídicos, profissionais do Direito e demais interessados no tema.


PERÍODO: 16 a 27 de Maio de 2022

HORÁRIO: 13:00h às 17:00h

LOCAL: AUDITÓRIO MURILO AGUIAR- Rua Barbosa de Freitas, 2674 – Dionísio Torres- Fortaleza-Ce

CARGA HORÁRIA: 40h

CURSO 100% PRESENCIAL E GRATUITO

COM DIREITO A CERTIFICADO


Conforme Decreto nº 34.722, de 30 de abril de 2022, do Governo do Estado do Ceará, é obrigatória a apresentação de Passaporte Sanitário (comprovante físico ou digital de esquema vacinal completo) e documento de identificação com foto para acesso ao Auditório.

Palestrantes

  • RODRIGO MARTINIANO AYRES LINS
  • KAMILE MOREIRA CASTRO
  • ISABEL MOTA
  • RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO
  • EMMANUEL ROBERTO GIRÃO DE CASTRO PINTO
  • RODRIGO RIBEIRO CAVALCANTE

Programação

13h00 - RODRIGO MARTINIANO AYRES LINS MÓDULO I : Habilitação à candidatura Aula
Local: Auditório Murilo Aguiar

MÓDULO I : Habilitação à candidatura (Prof. Rodrigo Martiniano) – 4h/aula

  • Prévias e convenções partidárias.
  • Formação de coligações.
  • Registro das Candidaturas (RCAND): aspectos materiais e processuais.
  • Condições de registrabilidade, elegibilidade e inelegibilidades.
  • Número de candidatos e reserva de vagas.
  • Cota de gênero no registro de candidatura: consequências em caso de não cumprimento ou fraude no DRAP.
  • Substituição de candidatos.
  • Candidatos sub judice.
  • Multa eleitoral.
13h00 - RODRIGO MARTINIANO AYRES LINS MÓDULO II :O abuso de poder e seus reflexos na normalidade e legitimidade do pleito Aula
Local: Auditório Murilo Aguiar

MÓDULO II :O abuso de poder e seus reflexos na normalidade e legitimidade do pleito (Prof. Rodrigo Martiniano) – 4h/aula

  • Influência x abuso de poder.
  • Liberdade x igualdade de chances entre os candidatos.
  • Conceito de poder.
  • Características do poder.
  • Abuso de poder econômico, político, de autoridade, midiático, algoritmo, religioso e sindical e seus reflexos político-jurídicos.
13h00 - RODRIGO RIBEIRO CAVALCANTE MÓDULO III :Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral Aula
Local: Auditório Murilo Aguiar

MÓDULO III :Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral(Prof. Emmanuel Girão) – 4h/aula

13h00 - EMMANUEL ROBERTO GIRÃO DE CASTRO PINTO MÓDULO IV :Arrecadação e prestação de contas de campanha Aula
Local: Auditório Murilo Aguiar

MÓDULO IV :Arrecadação e prestação de contas de campanha(Prof. Rodrigo Cavalcante) 4h/aula

  • Arrecadação de recursos para campanhas.
  • Fontes autorizadas e formalidades necessárias à arrecadação.
  • Autofinanciamento de campanha.
  • Financiamento coletivo (crowdfunding).
  • Caixas 1 e 2
  • Fundo Especial de Financiamento das Campanhas (FEFC).
  • Cota de gênero, racial e financiamento de campanha.
  • Despesas autorizadas e débitos de campanha.
  • Limites de gastos. Doações vedadas e suas consequências.
  • Recibo Eleitoral.
  • Prestação e o processo de julgamento de contas.
13h00 - EMMANUEL ROBERTO GIRÃO DE CASTRO PINTO MÓDULO V :Propaganda eleitoral Aula
Local: Auditório Murilo Aguiar

MÓDULO V :Propaganda eleitoral(Prof. Emmanuel Girão)

  • Pré-campanha (art. 36-A, Lei das Eleições): limites na propaganda.
  • Propaganda eleitoral: conceito, finalidade, classificação, propaganda eleitoral antecipada, em geral, na imprensa escrita, na internet, no rádio e na TV, debates, uso do som.
  • Vedações legais à propaganda eleitoral.
  • Anonimato, fake news, junkienews, big data e sua influência na dinâmica político-eleitoral.
  • Responsabilidade dos provedores de serviço de internet e sistemas de controle.
  • Bloqueio de aplicações de internet.
  • Direito de resposta.
  • Manifestações admitidas no dia do pleito.
  • Poder de polícia na propaganda eleitoral.
  • Representação por propaganda irregular.
13h00 - EMMANUEL ROBERTO GIRÃO DE CASTRO PINTO MÓDULO V :Propaganda eleitoral Aula
Local: Auditório Murilo Aguiar

MÓDULO V :Propaganda eleitoral(Prof. Emmanuel Girão)

  • Pré-campanha (art. 36-A, Lei das Eleições): limites na propaganda.
  • Propaganda eleitoral: conceito, finalidade, classificação, propaganda eleitoral antecipada, em geral, na imprensa escrita, na internet, no rádio e na TV, debates, uso do som.
  • Vedações legais à propaganda eleitoral.
  • Anonimato, fake news, junkienews, big data e sua influência na dinâmica político-eleitoral.
  • Responsabilidade dos provedores de serviço de internet e sistemas de controle.
  • Bloqueio de aplicações de internet.
  • Direito de resposta.
  • Manifestações admitidas no dia do pleito.
  • Poder de polícia na propaganda eleitoral.
  • Representação por propaganda irregular.
13h00 - RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO MÓDULO VI : Partidos políticos: aspectos práticos Aula
Local: Auditório Murilo Aguiar

MÓDULO VI : Partidos políticos: aspectos práticos (Prof. Fernandes Neto) – 4h/aula

  • Federações partidárias e seus impactos nas eleições.
  • Janelas partidárias.
  • Justificação de Desfiliação Partidária.
  • Perda de mandato por infidelidade partidária.
  • Propaganda partidária.
  • Conflitos interna corporis no ambiente partidário e seu controle pela via judicial.
  • O fundo partidário e sua distribuição no processo eleitoral.

13h00 - KAMILE MOREIRA CASTRO MÓDULO VII : Contencioso Eleitoral Aula
Local: Auditório Murilo Aguiar

MÓDULO VII : Contencioso Eleitoral (Profa. Kamile Castro) – 8h/aula

  • Noções gerais de Processo Eleitoral
  • Ação de Impugnação a Registro de Candidatura
  • Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  • Representação por propaganda irregular
  • Representação por propaganda eleitoral extemporânea- Representação por divulgação de nome de candidato ou veiculação de programa apresentado ou comentado por pretenso candidato
  • Pedido de Resposta (Direito de Resposta)
  • Representação por captação ilícita de sufrágio
  • Representação por captação de recursos e gastos ilícitos em campanha
  • Representação por condutas vedadas aos Agentes Públicos em campanha
  • Representação por doação acima do limite legal
  • Representação por captação ilícita de sufrágio
  • Representação na pesquisa eleitoral
  • Recurso contra Expedição de Diploma
  • Ação de Impugnação a Mandato Eletivo
  • Recursos Eleitorais
13h00 - KAMILE MOREIRA CASTRO MÓDULO VII : Contencioso Eleitoral Aula
Local: Auditório Murilo Aguiar

MÓDULO VII : Contencioso Eleitoral

  • Noções gerais de Processo Eleitoral
  • Ação de Impugnação a Registro de Candidatura
  • Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  • Representação por propaganda irregular
  • Representação por propaganda eleitoral extemporânea- Representação por divulgação de nome de candidato ou veiculação de programa apresentado ou comentado por pretenso candidato
  • Pedido de Resposta (Direito de Resposta)
  • Representação por captação ilícita de sufrágio
  • Representação por captação de recursos e gastos ilícitos em campanha
  • Representação por condutas vedadas aos Agentes Públicos em campanha
  • Representação por doação acima do limite legal
  • Representação por captação ilícita de sufrágio
  • Representação na pesquisa eleitoral
  • Recurso contra Expedição de Diploma
  • Ação de Impugnação a Mandato Eletivo
  • Recursos Eleitorais
13h00 - ISABEL MOTA MÓDULO VIII : Gestão de campanha político-eleitoral Aula
Local: Auditório Murilo Aguiar

MÓDULO VIII : Gestão de campanha político-eleitoral (Profa Isabel Mota) – 4h/aula

Local

Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - 60170-021, Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza, Ceará,

Organizador

Unipace - Escola Superior do Parlamento Cearense

Evento organizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense- UNIPACE e Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará