1– Abordagem Jurídica sobre o Conceito de Responsabilidade (Subjetiva e Objetiva).

2– Responsabilidade Civil, Penal, e Administrativa do agente público e privado em licitações e contratos administrativos.

3– Enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa de condutas praticadas por agente público em processos de contratação pública.

4– Responsabilidade administrativa perante os Tribunais de Contas.

5– Responsabilidade dos agentes na fase de licitação.

6– Responsabilidade dos agentes na fase de contratação.

7– Responsabilidade dos pareceristas nos processos de contratação pública.

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