OBJETO DE ESTUDO
- Controle interno: estruturação e funcionamento. Gestão de riscos no controle preventivo das contratações. Regulamentações mínimas exigidas para a implantação da Lei 14.133/2021. Visão geral dos principais desafios.
EMENTA DO TREINAMENTO
- Controle Interno (Estruturação e Funcionamento). Gestão de Riscos e o controle preventivo nas contratações. Lei 14.133/2021: Abrangência. Princípio. Vedações. Definições. Processo Licitatório. Contratação Direta. Procedimentos auxiliares. Credenciamento. Sistema de Registro de Preços. Contratos Administrativos. Alocação de Riscos. Prerrogativas da Administração. Duração dos Contratos. Execução dos Contratos. Alterações dos Contratos. Extinção dos Contratos. Recebimento do Objeto. Pagamentos. Nulidade dos Contratos. Irregularidades. Controle das Contratações. Portal Nacional das Contratações Públicas. Disposições finais e transitórias.
OBJETIVOS PROGRAMÁTICOS
- Objetivo Geral: Disseminação da cultura do controle interno na prevenção e correção de falhas nos processos de contratações públicas. Abordagem das principais alterações trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC, no cotejo com as legislações anteriores, ainda vigentes, e a jurisprudência dos Tribunais de Contas.
- Objetivos Específicos: Tratamento das questões envolvidas na cultura do controle interno, e os seus benefícios para a boa governança. Abordagem acerca das regulamentações exigidas pela NLLC para a sua aplicação pela Administração.

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