DIREITO À MANIFESTAÇÃO E SISTEMA DE JUSTIÇA

Caminhos para afirmar o Estado democrático de direito

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Edital para submissão de relatos de experiência e artigos

Trabalhos aprovados para o Seminário Nacional "Direito à manifestação e sistema de justiça: caminhos para afirmar o Estado democrático de direito"

A Comissão Científica do Seminário Nacional "Direito à manifestação e sistema de justiça: caminhos para afirmar o Estado democrático de direito" torna pública a lista dos trabalhos aprovados para serem apresentados no evento. Veja os resultados aqui

 

 

EDITAL

CHAMADA DE ARTIGOS E RELATOS DE CASO E/OU EXPERIÊNCIAS

SEMINÁRIO NACIONAL "DIREITO À MANIFESTAÇÃO E SISTEMA DE JUSTIÇA: CAMINHOS PARA AFIRMAR O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO?"

21 e 22 de junho  – Curitiba

 

CONDIÇÕES GERAIS

 

Art. 1º. Artigo 19, Fórum, Justiça Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Terra de Direitos e Centro de Estudos Constitucionais/Universidade Federal do Paraná  tornam pública a presente chamada de artigos acadêmicos e relatos de experiências sobre democracia, direito à manifestação e sistema de justiça, para serem apresentados no SEMINÁRIO NACIONAL "DIREITO À MANIFESTAÇÃO E SISTEMA DE JUSTIÇA: CAMINHOS PARA AFIRMAR O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO".

 

Art. 2º. O  SEMINÁRIO NACIONAL "DIREITO À MANIFESTAÇÃO E SISTEMA DE JUSTIÇA: CAMINHOS PARA AFIRMAR O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO" tem como objetivos:

  1. propiciar o encontro de pesquisadores, profissionais e ativistas que pesquisem, trabalhem e atuem com temáticas relacionadas ao livre exercício do direito à manifestação.
  2. apresentar resultados de pesquisas e experiências oriundas de intervenções profissionais, políticas e de ativismo social a respeito destas temáticas.
  3. contribuir para a discussão e difusão de conhecimento teórico e prático sobre o tema, e, sobretudo para a criação e fortalecimento de uma rede que se articule a nível nacional para incidência política e litigância estratégica.

 

PARTICIPANTES

Art. 3º. Poderão participar pesquisadoras e pesquisadores, professoras e professores universitários, integrantes de organizações da sociedade civil e de  movimentos sociais bem como defensoras e defensores públicos e integrantes de outras instituições do sistema de justiça.

 

ARTIGOS E RELATOS DE CASOS/EXPERIÊNCIAS SOBRE DIREITO À MANIFESTAÇÃO E SISTEMA DE JUSTIÇA

Art. 4º.  Os artigos e relatos sobre democracia, sistema de justiça e direito à manifestação deverão abordar algum dos seguintes temas/eixos:

  1. Liberdade de Manifestação e Espaço Público;
  2. Segurança Pública, Controle e Repressão;
  3. Resistência, Assessoria Jurídica Popular e Defensoria Pública;
  4. Poder Público, Operadores de Justiça e Mediação de Conflitos.

 

Art. 5º. Os resumos expandidos dos artigos deverão ser apresentados em idioma português, observando a seguinte estrutura: a) Título e subtítulo (se houver): fonte Times New Roman 12, em caixa alta e negrito, centralizado, e o GT de preferência (número e nome); b) Resumo desenvolvido em, no máximo, 2.000 palavras (sem espaços) e, no mínimo, 800 palavras (sem espaços): fonte Times New Roman 12, alinhamento justificado, com espaçamento 1,5 entre as linhas; c) Página com margens superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita de 2 cm; d) Resumos devem conter apresentação, breve desenvolvimento (com exposição do marco teórico/referências básicas) e conclusão (se houver); e) Arquivo com extensão.doc ou outra compatível com o editor de textos Microsof Word; f) Evitar notas de rodapé e utilizar o sistema de citação AUTOR-DATA; g) Excluídos do teto de 2000 palavras estão os elementos pré textuais (título e nome do autor), assim como a bibliografia geral é opcional e é considerada elemento pós-textual, não contabilizada no limite de palavras.

 

Parágrafo único. Os resumos podem submetidos em coautoria, em número máximo de dois autores.

 

Art. 6º.  – Os relatos de casos/experiências deverão ser apresentados em idioma português, observando a seguinte estrutura:

I – Apresentação do caso/experiência

II – Resumo da ação e/ou medidas judiciais; extrajudiciais e/ou políticas adotadas

III – Descrição de teses/argumentos debatidos

IV – Análise das medidas implementadas e resultados alcançados

 

§ 1º Poderão ser apresentados também fotos, vídeos, petições, notícias, notas públicas, manifestos e outros documentos exemplificativos.·

 

DA INSCRIÇÃO

 

Art. 7.º As inscrições ocorrerão até o dia 20 de maio de 2018, por meio de formulário eletrônico, no seguinte link: https://goo.gl/forms/W3Zqb8fZXLg4nqi83

 

§ 1º. Não serão aceitas modificações de parte ou de todo o resumo após o término do prazo de inscrições.

 

§ 2º. Os resultados serão divulgados até 25 de maio  de 2018 na página evento.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º. A seleção dos trabalhos será feita pela Comissão Científica do evento.

 

Parágrafo Único. As decisões da Comissão Científica são soberanas, não sendo, portanto, suscetíveis de recursos e/ou impugnações.

 

Art. 9º.  Todas as despesas para participação no evento (deslocamento, hospedagem etc.) ficarão a cargo do autor ou autora do artigo ou relato.

 

Art. 10.  A submissão de trabalhos enseja concordância com a cessão dos direitos autorais dos artigos relatos e autorização de publicação e reprodução da totalidade ou de parte dos trabalhos, a critério da organização do evento, em qualquer época, por qualquer meio de comunicação (inclusive internet) ou idioma, mediante comunicação à/ao autora/autor.

 

§ 1º. Após o evento a Comissão Científica indicará os prazos para a apresentação do artigo e/ou relato de caso para fins de publicação.

§ 2º.  A organização do evento não está vinculada a qualquer prazo para efeito da publicação dos artigos/relatos.

 

Art. 11. O e-mail forumjustica@gmail.com poderá ser acionado para solução de qualquer dúvida ou questão relativa ao concurso.

Art. 12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Científica.             

 

 

Rio de Janeiro, 19 de abril de 2018.