EMENTA

Capacitação voltada para a formação de pregoeiros e equipes de apoio, com base na Lei no
14.133/2021. Enfoque nos aspectos operacionais e legais do pregão (presencial e eletrônico),
atribuições do pregoeiro e equipe, condução das sessões, análise de propostas, julgamento, recursos,
sanções e boas práticas, com abordagem teórica e prática.

OBJETIVOS

1. GERAL
Habilitar os participantes para atuar como pregoeiro ou membro da equipe de apoio, promovendo
contratações públicas com eficiência, segurança jurídica e aderência à Lei no 14.133/2021.

2. ESPECÍFICOS

1. Compreender o papel do pregoeiro e da equipe de apoio.
2. Conhecer as etapas do pregão e suas implicações legais.
3. Analisar propostas, conduzir julgamentos e responder a recursos.
4. Aplicar boas práticas nas sessões de pregão.
5. Realizar sessões simuladas de pregão eletrônico.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo 1 – Fundamentos da Nova Lei de Licitações (Lei no 14.133/2021)

• Princípios e objetivos
• Modalidades licitatórias
• Fases da licitação
• Sistema de registro de preços

Módulo 2 – Pregão como instrumento de contratação

• Pregão eletrônico e presencial
• Objeto adequado ao pregão
• Diferenças entre pregão e concorrência
• Regulação e plataformas (Compras.gov.br, PNCP)

Módulo 3 – Atribuições do pregoeiro e equipe de apoio

• Designação formal
• Responsabilidades e limites
• Preparação da sessão pública
• Boas práticas e jurisprudência do TCU

Módulo 4 – Procedimentos da sessão pública

• Credenciamento e recebimento das propostas
• Lances e negociação
• Julgamento e habilitação
• Recursos, adjudicação e homologação

Módulo 5 – Simulação Prática e Avaliação Final

• Dinâmica simulada de uma sessão de pregão eletrônico
• Elaboração de atos do pregoeiro

METODOLOGIA

Aulas expositivas com apoio de slides e legislações comentadas, seguidas de debates, exercícios
práticos, estudos de caso e simulações de sessões de pregão. Utilização de plataforma para
simulação realística de ambiente eletrônico.

AVALIAÇÃO

Realização de atividades práticas, simulações de sessões de pregão, participação ativa nas
discussões e entrega de exercício final com análise de caso. Avaliação contínua da aprendizagem
durante o curso.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BRASIL. Lei no 14.133/2021.
BRASIL. Decreto no 10.024/2019 (regulamenta o pregão eletrônico).
TCU – Acórdãos sobre o papel do pregoeiro.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
MIRANDA, Rafael Sérgio de Oliveira. Nova Lei de Licitações e Contratos.
MELLO, Fernanda Marinela. Licitações e Contratos Administrativos.
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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

GUIA DE PREGÃO – Ministério da Economia.
Cadernos Técnicos do IRB sobre Licitações.
Jurisprudência selecionada do TCU.
Publicações do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
BRASIL. Ministério da Economia. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Disponível
em: https://www.gov.br/pncp

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