A capital alagoana sediará o X Fórum Nacional de Mediação e Conciliação — FONAMEC, que ocorrerá no Best Western Premier Maceió, nos dias 25, 26 e 27 de março de 2020.

O Fórum Nacional de Mediação e Conciliação — FONAMEC, foi instituído em 12 de dezembro de 2014, durante o Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação realizado pelo CNJ, com o objetivo de promover discussões e levantar boas práticas para aprimorar o exercício das funções desempenhadas por seus integrantes, buscando aperfeiçoar cada vez mais os métodos consensuais de solução de conflitos por meio do intercâmbio de experiências.

O FONAMEC, que tem atuação em âmbito nacional, é composto pelos Presidentes e Coordenadores dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos — NUPEMECS — dos Estados e do Distrito Federal e pelos Magistrados dirigentes dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania — CEJUSCS, conforme o art. 1° do seu Estatuto, e se apresenta como o principal formulador da política pública da solução consensual dos conflitos.

A representação e o trabalho desenvolvido pelos seus membros têm proporcionado um melhor conhecimento das mais diversas demandas que surgem no país, assim como das iniciativas adotadas por magistrados, mediadores e conciliadores para atendê-las. Muitas dessas iniciativas tornaram-se projetos reconhecidos e premiados pelos seus resultados.

Nos primeiros dois anos de existência, o Fórum Nacional de Mediação e Conciliação destinou-se a sua organização institucional, além da edição de 56 Enunciados, os quais, aprovados pela Comissão Permanente de Acesso a Justiça e referendados pelo Plenário do CNJ, passaram a integrar a Resolução 125/CNJ com caráter vinculativo. Para tanto, o Fórum Nacional de Mediação e Conciliação estruturou comissões temáticas — art. 1, par. 2° do Estatuto -, responsáveis pelos projetos das áreas prioritárias ao desenvolvimento das políticas públicas voltadas aos métodos consensuais de conflito.

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