Comunicação, História e Cidadania
30 anos da Constituição Cidadã x 50 anos do AI-5

Em 05 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição Federal que se diferenciou de suas sete antecessoras, pelo reconhecimento dos direitos civis e políticos de todos os brasileiros e da responsabilidade do Estado frente aos cidadãos. Considerado o principal símbolo do processo de redemocratização nacional, o texto da Carta Magna procurou assegurar as liberdades civis e evitar possíveis abusos de poder por parte de governos e governantes. Em 2018, comemoramos 30 anos de sua promulgação e, muito embora seja possível visualizar em números os avanços em vários setores, como educação, saúde, desigualdade de renda, expectativa de vida, PIB, etc., os dois últimos anos têm sido de retrocesso, quando consideramos as proposições do texto constitucional, incluindo agressões aos direitos e liberdades civis, e o descaso com a saúde, a educação e a cultura, por exemplo. Este ano outra data deve ser lembrada: os 50 anos da promulgação do Ato Institucional nº5 (AI-5). Na contramão dos direitos civis, este ato é considerado um golpe dentro do golpe civil-militar deflagrado em 1964.

1968 e 1988 se firmaram no espaço político e histórico brasileiro como períodos marcantes. No primeiro, o cenário era de uma Ditadura que potencializava sua influência e poder através de tentáculos que procuravam controlar o pensamento e o posicionamento político da população. Em 1988, vivíamos os primeiros anos de um renascer político. Nesse confronto histórico, memórias são acionadas e confrontadas pelos meios de comunicação, trazendo à tona um passado ditatorial, um futuro passado (Koselleck, 2014) de esperança e um presente em que posições políticas conservadoras estão tentando levar o Brasil de volta à década de 1960, restringindo os direitos garantidos pela constituição.

É nesse contexto que os Encontros Regionais da Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia pretendem apresentar e discutir pesquisas que se debrucem sobre a complexidade dos fenômenos vivenciados. O papel dos meios de comunicação deve ser problematizado, em relação à sua influência e responsabilidade.

Esperamos todos os pesquisadores comprometidos com investigações que problematizem os cenários acima descritos nas seguintes universidades: ALCAR Norte: UFAM- Manaus; ALCAR Centro-oeste: UNB- Brasília; ALCAR Nordeste: UNICAP-Recife; ALCAR Sudeste: UniBH-Belo Horizonte e ALCAR Sul: UFSM-Santa Maria-RS.

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