EDITAL PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA MINICURSOS

O Centro de Estudos Interdisciplinares - CEEINTER torna público, para conhecimento de todos(as) interessados(as), que estão abertas as inscrições para apresentação de propostas de minicursos a serem oferecidos durante o I Congresso de Direito e Abordagens Contemporâneas. 

1. DOS OBJETIVOS

   1. O presente edital visa a seleção de minicursos a serem ofertados durante o evento, abordando temas correlatos às discussões na área do Direito.

1. DA INSCRIÇÃO E DA SUBMISSÃO DE PROPOSTAS DE MINICURSOS

   1. A inscrição será realizada por meio de formulário online, disponível em: https://forms.gle/Rgn7qrfBAnke8h5u8

   2. O período para inscrições será de 01 de outubro de 2025 até às 23h59min do 16 de outubro de 2025. As inscrições enviadas após este prazo serão desconsideradas.

   3. Não serão aceitas inscrições posteriores à data acima estabelecida;

   4. A inscrição do(a) candidato(a) expressa conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital;

   5. Serão indeferidas as inscrições com preenchimento incompleto do "Formulário de Inscrição Online" ou que não estiverem de acordo com as normas deste edital;

   6. A Comissão Organizadora não se responsabiliza por falhas de envio ou recebimento de e-mails decorrentes de problemas de conexão com a internet, filtros de spam, ou erros no preenchimento dos dados fornecidos pelo(a) candidato(a).

   7. Caso a Comissão Organizadora examine e comprove a falsidade de alguma informação, em qualquer tempo, o(a) candidato(a) será imediatamente excluído(a) do processo de avaliação.

   8. A realização dos minicursos ocorrerá de forma remota, sendo alocados pela Comissão de Programação do I Congresso de Direito e Abordagens Contemporâneas durante o processo de seleção de propostas.

   9. Cada minicurso poderá contar com a participação de 1 a 3 ministrantes, devendo essa informação ser fornecida no momento da submissão da proposta.

2. REQUISITOS

   1. Estar vinculado(a) a uma instituição de ensino pública ou privada como graduando(a) ou pós-graduando(a) ou ser profissional com atuação na área do Direito.

   2. É imprescindível que todos os proponentes dos minicursos estejam inscritos no evento para a realização do minicurso. Essa inscrição é necessária para garantir a participação nas atividades do evento e para que os proponentes possam acessar as plataformas e recursos disponibilizados durante o seminário.

   3. Será ofertado um lote especifico para os/as proponentes de Minicursos, a ser encaminhado após a aprovação. 

3. DA CERTIFICAÇÃO E CARGA HORÁRIA

   1. Serão emitidos certificados para todos os ministrantes de minicursos, constando a carga horária das atividades.

   2. Para que o ministrante do minicurso receba o certificado de participação, é obrigatória a sua inscrição no evento, bem como o pagamento da taxa correspondente.

   3. Apenas serão emitidos certificados aos ministrantes após o cumprimento de todas as etapas relacionadas à realização da atividade.

4. DA SELEÇÃO E RESULTADO

   1. A Comissão de Programação do I Congresso de Direito e Abordagens Contemporâneas.  realizará a seleção das propostas apresentadas por meio de avaliação “às cegas”, conforme os critérios abaixo:

      1. Submissão da proposta devidamente preenchida;

      2. Relação do minicurso com o eixo temático do evento;

      3. Contribuições científicas e acadêmicas;

      4. Relevância, atualidade e inovação.

   2. O resultado da seleção será divulgado através dos e-mails cadastrados, conforme cronograma, e também será postado na página do evento.

   3. O resultado da seleção será definitivo, não cabendo recursos ou revisões após sua divulgação.

5. CRONOGRAMA

DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Os/as proponentes selecionados não receberão nenhuma bolsa auxílio, nem remuneração pelo minicurso realizado durante o evento, estando cientes disso no momento da inscrição.

2. Cada proponente poderá submeter apenas uma propostas para minicurso.

3. Não serão aceitas propostas de minicurso em formato diferente do especificado neste edital, ou seja, aquelas que não forem encaminhadas por meio do formulário de inscrição.

4. Quaisquer situações não previstas neste edital serão resolvidas pela Coordenação do evento, que tomará as decisões necessárias para garantir a organização e o bom andamento do I Congresso de Direito e Abordagens Contemporâneas. A Coordenação reserva-se o direito de fazer ajustes e atualizações nas normas e procedimentos, que serão comunicados aos envolvidos por meio de e-mail ou outros meios oficiais.

5. Este edital entrará em vigor na data de sua publicação, na página do evento.

Florianópolis, 01 de outubro de 2025.

Profa. Doutoranda Aline Rodrigues Maroneze
Coordenadora Geral do Evento
Centro de Estudos Interdisciplinares – CEEINTER