GT - DESAPARECIMENTO DE PESSOAS: DESAFIOS JURÍDICOS, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS EM PERSPECTIVA CONTEMPORÂNEA
Coordenação: Dr. Rogério Gesta Leal e Esp. Ana Lara Cândido Becker de Carvalho
Resumo: O desaparecimento de pessoas constitui um dos mais graves problemas contemporâneos de direitos humanos e segurança pública, afetando milhares de famílias brasileiras e desafiando o Estado na formulação de respostas efetivas. A ausência de políticas integradas, a fragmentação institucional e as falhas no sistema de justiça evidenciam a dificuldade em garantir o direito fundamental à vida, à dignidade e ao acesso à justiça. Além disso, trata-se de fenômeno marcado por recortes de gênero, raça e classe, em que o protagonismo de familiares, especialmente de mães, tem sido central na reivindicação de políticas públicas.
O Grupo de Trabalho propõe reunir pesquisas interdisciplinares que abordem o desaparecimento de pessoas sob a perspectiva jurídica, política e social, privilegiando reflexões críticas sobre marcos normativos, políticas públicas, tecnologias de busca, criminologia crítica e práticas de gestão no sistema de justiça.
O objetivo é fomentar um espaço de debate científico que possibilite compreender os limites e as potencialidades do Direito na construção de respostas institucionais, ao mesmo tempo em que se valoriza a atuação da sociedade civil. A relevância do GT reside em contribuir para a difusão de saberes transformadores, na articulação entre pesquisadores, profissionais do Direito e movimentos sociais, buscando fortalecer a efetividade de direitos e a construção de políticas públicas mais justas e inclusivas.
GT - DIREITO EDUCACIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DAS DIFERENÇAS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
Coordenação: Dr. José Flávio da Paz, Dra. Eva da Silva Alves e Dr. Rogers Rocha
Resumo: A educação brasileira, enquanto direito fundamental garantido pela Constituição de 1988, tem sido marcada por esforços contínuos para superar as desigualdades e promover a inclusão de diferentes segmentos sociais no sistema educacional. No entanto, a implementação de políticas públicas que garantam a inclusão plena de pessoas com deficiência, de minorias étnicas, de gênero e das diversas identidades socioculturais ainda enfrenta desafios significativos. Este Grupo de Trabalho (GT) busca reunir comunicações orais que discutam o impacto das políticas educacionais na inclusão das diferenças no Brasil, examinando os avanços e as lacunas nas práticas educacionais. O principal objetivo discutir o impacto das políticas públicas de inclusão educacional no Brasil, analisando os aspectos jurídicos e pedagógicos que sustentam essas políticas. A proposta é oferecer um espaço de reflexão para pesquisadores, educadores e profissionais da área do Direito sobre a inclusão de minorias, abordando questões relacionadas ao direito à educação para pessoas com deficiência, ao respeito às diversidades étnicas e culturais e à promoção da igualdade de gênero.Concernente ao referencial teórico, será fundamentado nos estudos do direito educacional e das políticas públicas de inclusão, com ênfase em autores como Mantoan (2013), Sassaki (2014), e Pereira (2020), que discutem as políticas inclusivas e os direitos das pessoas com deficiência. Além disso, será considerado os resultados das pesquisas de autores como Pereira (2020), Pinto (2021), Silva (2019), Alves (2024), Martins (2023) e Santos (2005), que abordam as relações de poder e desigualdade na educação, e Bourdieu (1996), cujas ideias sobre capital cultural e social são cruciais para compreender as barreiras que ainda existem no acesso à educação.Espera-se que as discussões promovam uma análise crítica das políticas públicas brasileiras voltadas para a inclusão, identificando seus avanços e as principais falhas que ainda necessitam de intervenção. A partir da reunião das comunicações orais, será possível propor novas abordagens para a implementação de políticas educacionais que atendam efetivamente à diversidade da sociedade brasileira, promovendo uma educação mais justa e acessível. As discussões também poderão fornecer subsídios para a revisão das legislações existentes, com vistas a fortalecer os direitos de inclusão no contexto educacional.
GT - DIREITO, EDUCAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS
Coordenação: Dra. Aline Rodrigues Alves Rocha, Dra. Gislaine Buraki de Andrade e Me. Luan Tarlau Balieiro
Resumo: O presente grupo de trabalho tem como temática central abordar as políticas públicas para educação e surge como resultante de estudos realizados no Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Básica e Superior, vinculado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). Partindo do pressuposto de que a educação é um direito fundamental, o objetivo do grupo de trabalho é agrupar pesquisas que abordem e sejam voltadas para essa temática e temas correlatos. Entendemos que discutir a educação enquanto direito fundamental, em especial a educação no âmbito da escola pública, permite que consolidemos a perspectiva da mesma enquanto bem público. Além disso, esperamos que tais discussões possam promover o fortalecimento de políticas públicas que garantem o direito à educação, o fortalecimento do estado democrático de direito, construção de conhecimento científico e, consequentemente, o monitoramento e avaliação de políticas que fomentem a igualdade, equidade e justiça social.
GT – DIREITO, MUDANÇAS CLIMÁTICAS E PERSPECTIVAS INTERDISCIPLINARES
Coordenação: Dra. Lisianne Sabedra Ceolin
Resumo: Este Grupo de Trabalho propõe reunir pesquisas e reflexões interdisciplinares que abordem os desafios jurídicos, sociais, políticos e éticos relacionados às mudanças climáticas. A crise climática representa uma das principais urgências do nosso tempo, exigindo respostas que ultrapassem fronteiras disciplinares e promovam ações integradas entre direito, ciência, economia, gestão ambiental, educação e movimentos sociais.
O GT acolhe trabalhos que analisem:
Busca-se promover um espaço de diálogo crítico e propositivo entre pesquisadoras(es), profissionais, estudantes e ativistas, incentivando abordagens inovadoras e transformadoras frente à crise ecológica global.
GT - DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
Coordenação: Dra. Sandra Catharinne Pantaleão Resende, Ma. Helen Rose Carlos Rodrigues Guimarães e Me. Paulo Afonso dos Santos Tavares
Resumo: O Grupo de Trabalho Direitos Fundamentais, Democracia e Direitos Humanos aceita trabalhos e pesquisas que investiguem, de forma crítica e interdisciplinar, a relação entre a efetividade dos direitos fundamentais e a consolidação de um Estado Democrático de Direito comprometido com a dignidade da pessoa humana. Nessa perspectiva, destacam-se as conexões entre proteção jurídica, igualdade material e fortalecimento das instituições democráticas, à luz dos tratados internacionais e da Constituição Federal de 1988. A justificativa apoia-se na necessidade de compreender como os direitos fundamentais, concebidos como limites ao poder estatal e garantias universais, dialogam com as exigências contemporâneas de uma sociedade plural, marcada por desafios como intolerância, desigualdade e fragilização de direitos já consolidados. Assim, busca-se contribuir para o debate sobre mecanismos de proteção e promoção dos direitos humanos, prevenindo retrocessos e incentivando políticas inclusivas. O objetivo principal é oferecer um espaço acadêmico para a análise teórica e prática desses direitos, estimulando a troca de experiências entre pesquisadores, juristas e representantes da sociedade civil. Entre os objetivos específicos, incluem-se o debate sobre a interdependência e a indivisibilidade dos direitos, a identificação de barreiras à sua efetividade e a proposição de soluções normativas e institucionais. A relevância do GT consiste em articular reflexões jurídicas e sociais voltadas à defesa dos direitos fundamentais como condição para a concretização de uma democracia substancial, reafirmando o papel do Direito na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
GT - DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO: PERSPECTIVAS JURÍDICAS SOBRE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Coordenação: Dr. Walmir Fernandes Pereira, Dra. Tatiana dos Santos e Dr. Julio Cesar de Souza
Resumo: O grupo de trabalho tem como objetivos analisar, discutir e propor alternativas para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil, considerando os avanços e desafios presentes na legislação e nas políticas públicas. Pretende-se examinar o arcabouço jurídico nacional e internacional relativo à proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, identificar desafios na implementação das normas e políticas públicas voltadas à inclusão, propor recomendações para aprimoramento legislativo, administrativo e judicial, além de promover o intercâmbio de experiências entre pesquisadores, operadores do direito, gestores públicos e representantes da sociedade civil. As principais referências legislativas que fundamentam o tema incluem a Constituição Federal de 1988 (especialmente os artigos 5º, 7º, 227 e 244), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o Decreto nº 6.949/2009 (Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU), a Lei nº 10.098/2000 (normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade), a Lei nº 10.048/2000 (prioridade de atendimento), a Lei nº 8.213/1991 (Lei de Cotas – art. 93) e o Decreto nº 5.296/2004 (regulamentação das leis de acessibilidade). O grupo de trabalho, ao se apoiar nesse robusto embasamento legislativo e na interlocução interdisciplinar, busca fortalecer a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática, promovendo debates qualificados e a proposição de soluções efetivas para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
GT - DIREITOS HUMANOS, SEGURANÇA ALIMENTAR E JUSTIÇA SOCIAL: ENTRE VIOLAÇÕES, POLÍTICAS PÚBLICAS E ATRAVESSAMENTOS POR GÊNERO, RAÇA, CLASSE, TERRITÓRIO E GERAÇÃO
Coordenação: Dra. Bárbara Oliveira de Morais, Ma. Ellen Bilheiro Bragança Wittmann e Ma. Rayannie Mendes de Oliveira
Resumo: O GT busca reunir e dialogar com pesquisas que problematizem a relação entre direitos humanos e (in)segurança alimentar em suas múltiplas dimensões, levando em conta os atravessamentos de gênero, raça, classe, território e geração.
Pretende-se acolher trabalhos que discutam tanto as violações ao direito humano à alimentação adequada quanto as iniciativas, políticas públicas e experiências comunitárias que buscam garanti-lo, com atenção aos marcos normativos nacionais e internacionais e aos desafios contemporâneos impostos pela crise climática, pela pandemia, pelo avanço do neoliberalismo e de sua política de morte, bem como pelos sucessivos ataques aos direitos de grupos historicamente marginalizados, que resultam na ampliação das desigualdades sociais e econômicas.
O espaço se propõe a receber análises de caráter teórico, empírico ou comparativo, com enfoque interdisciplinar, a fim de estimular o diálogo entre pesquisadoras(es) de diferentes áreas. Assim, busca-se articular contribuições do Direito, Ciências Sociais, Saúde, Educação, Geografia, Serviço Social, Ciência Política, Relações Internacionais, Administração Pública e áreas afins, fortalecendo a reflexão crítica sobre a efetividade de direitos e a construção de alternativas emancipatórias.
GT - “E AQUI DENTRO NÃO TEM CHORO, A LEI É NUA E CRUA”: SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Coordenação: Dra. Ana Paula da Silva Sotero, Dra. Luciana Santos Silva e Me. Dejesus de Souza Silva
Resumo: “E aqui dentro não tem choro, a lei é nua e crua” é uma frase do MC Kautry em sua música “Privado da Liberdade” em que ele apresenta um recorte da sua vivência no sistema prisional brasileiro. A “lei nua e crua” pode ser representada pelas violações das normas nacionais e internacionais que incidem sobre a vida no cárcere, como também por dinâmicas de socialização e regras criadas pelas pessoas reclusas para suportar e sobreviver ao insuportável. Assim, este Grupo de Trabalho tem por objetivo dialogar com as diversas vertentes de pesquisas sobre o sistema prisional. Entre a promessa não cumprida de ressocialização e a terceira maior população carcerária do mundo há um vasto campo de estudo que precisa ser revelado sob um olhar crítico. Temas como mulheres privadas de liberdade, privatização no sistema prisional, expansão das APACs, policialização e militarização das prisões, seletividade penal, prisionização, racismo,violações e tentativas de efetivação de direitos, superlotação, trabalho na prisão, penas alternativas, dentre outros, justificam a existência e a relevância do debate e troca de experiências entre pesquisadores/as promovido a partir deste Grupo de Trabalho. Assim, serão recepcionados trabalhos de pesquisa concluída ou em curso, relatos de experiências e de atividades de extensão que tenham como campo de estudo o sistema prisional.
GT - GÊNERO, SEXUALIDADE E DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM DIREITO REALMENTE INCLUSIVO
Coordenação: Esp. Luiz Henrique do Nascimento Moura e Esp. Émerson Rodrigues de Souza
Resumo: Este Grupo de Trabalho tem como objetivo reunir pesquisas e reflexões críticas sobre gênero, sexualidade e direitos humanos no contexto jurídico contemporâneo. A proposta busca fomentar debates interdisciplinares que problematizem as desigualdades estruturais que atingem mulheres, pessoas LGBTQIA+ e outras minorias sexuais e de gênero, considerando os desafios para a efetivação da igualdade material e da dignidade humana. O GT pretende dialogar sobre temas como discriminação, violência de gênero, parentalidade e diversidade familiar, direitos sexuais e reprodutivos, políticas públicas de inclusão, jurisprudência nacional e internacional, além da atuação dos movimentos sociais na promoção de direitos. Busca-se criar um espaço plural e democrático para o compartilhamento de experiências, resultados de pesquisas e práticas jurídicas transformadoras, contribuindo para a construção de um Direito comprometido com a diversidade, a justiça social e os direitos fundamentais.
GT - INSTITUIÇÕES POLÍTICAS E CONSTITUCIONAIS E OS DESAFIOS DEMOCRÁTICOS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
Coordenação: Dra. Gillian Santana Mendes Lira, Ma. Bárbara Santos Rocha e Me. Alysson Fernando Paiva Chaves
Resumo: Este Grupo de Trabalho tem como objetivo reunir investigações que examinem interseções entre a atuação das instituições republicanas brasileiras, direitos humanos e os desafios à consolidação democrática. Em um cenário marcado pela intensificação de conflitos institucionais, pela crescente desinformação e pela desigualdade social, busca-se compreender como essas dinâmicas impactam a garantia de direitos humanos e a forma como são percebidos, debatidos e colocados na pauta do dia pelas instituições republicanas. O objetivo é fomentar diálogos interdisciplinares entre teoria e filosofia jurídica, sociologia jurídica, constitucionalismo e direitos humanos. Interessam tanto pesquisas histórico-sociológicas e jusfilosóficas quanto discussões exploratórias e programáticas, com análises, críticas e propostas de soluções alternativas para os problemas investigados. Haverá particular interesse por pesquisas que envolvam: constitucionalismo crítico, separação dos poderes, justiça de transição, relações raciais, inovações tecnológicas, violação de direitos humanos, acesso à justiça, igualdade de gênero, dentre outros.
GT - JUSTIÇA E RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL: PRÁTICAS, DESAFIOS E REFLEXÕES SOBRE A INTERAÇÃO INSTITUCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS EM ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS
Coordenação: Dra. Marcela do Nascimento Padilha, Me. Manuel Flavio Saiol Pacheco e Esp. Vinícius de Mattos Oliveira
Resumo: O presente Grupo de Trabalho tem como objetivo reunir reflexões críticas, estudos empíricos e relatos de experiência que explorem as múltiplas dimensões da interação institucional entre servidores públicos e agentes políticos em órgãos e entidades públicas, municipais e estaduais. Serão acolhidos trabalhos que abordem tanto o atendimento direto ao cidadão quanto os procedimentos de decisão, julgamento, mediação e fiscalização realizados no cotidiano institucional, em diferentes áreas do Direito e da Administração Pública.
Partindo de temas como justiça tributária, mediação de conflitos, burocracia de nível de rua, cultura do “jeitinho”, epistemologia da falseabilidade e humanização do atendimento, o GT amplia o debate para incluir o papel do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensorias, setores administrativos e órgãos de controle e fiscalização. Busca-se promover uma análise interdisciplinar e plural sobre os desafios éticos, técnicos, sociais e políticos que envolvem as práticas institucionais — inclusive as tensões entre rigor legal, flexibilidade administrativa, influência da opinião pública, inovação, participação social e produção de confiança no Estado.
A proposta estimula o envio de artigos teóricos, análises de casos, etnografias institucionais e relatos de projetos inovadores que investiguem desde práticas excludentes ou reprodutoras de desigualdade até experiências humanizadoras e de inclusão, privilegiando abordagens do Direito, Sociologia, Antropologia, Psicologia e áreas afins. O GT visa, assim, contribuir para o avanço crítico e reflexivo sobre o serviço público e suas práticas institucionais, fortalecendo o compromisso com o acesso à justiça, a cidadania e a gestão democrática.
GT - POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO À EDUCAÇÃO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS E POVOS ORIGINÁRIOS: POR UMA PRÁTICA HUMANIZADORA EM MÚLTIPLOS ESPAÇOS FORMATIVOS
Coordenação: Dra. Bárbara Oliveira de Morais, Ma. Rayannie Mendes de Oliveira e Ma. Ellen Bilheiro Bragança Wittmann
Resumo: O GT tem como finalidade dialogar sobre pesquisas que problematizem a relação entre Direitos Humanos, Políticas Públicas e a efetividade do direito à Educação (em todos os níveis e modalidades, em espaços formais e não formais) voltada para Comunidades Tradicionais e Povos Originários. Objetiva-se destacar práticas humanizadoras em múltiplos territórios. Busca-se reunir trabalhos completos e em andamento, com foco na diversidade de experiências, desafios e estratégias de resistências, produzidos em diversas áreas do conhecimento. Visa-se valorizar a diversidade cultural e étnica do Brasil, combater estereótipos, desinformação e fake news, além de promover o conhecimento, o reconhecimento e o respeito por seus territórios, modos de viver, culturas e histórias. Assume-se a contribuição dos povos originários e das comunidades tradicionais para a formação do país e a urgência em proteger seus direitos, saberes tradicionais, ancestrais e originários, que se relacionam com a terra, floresta, seres humanos e não humanos, constituindo-se assim verdadeiro patrimônio vivo. Nesse sentido, é necessário debater criticamente como as políticas públicas podem (ou não) assegurar a efetividade de direitos, evidenciando os limites entre a previsão legal e a prática concreta, as desigualdades de acesso e a importância do protagonismo das próprias comunidades e povos na formulação, monitoramento e avaliação dessas políticas. As propostas submetidas enriquecerão este diálogo interdisciplinar!
GT - SUS, ECONOMIA DA SAÚDE E DIREITO: DESAFIOS DA SUSTENTABILIDADE, ACESSO E EQUIDADE
Coordenação: Dra. Lyane Ramalho Cortez, Ma. Stefane Cristina Paixão Oliveira e Esp. Flávio Luiz Carneiro Cavalcanti
Resumo: O Grupo de Trabalho “SUS, ECONOMIA DA SAÚDE E DIREITO: Desafios da sustentabilidade, acesso e equidade” propõe discutir o papel da Economia da Saúde diante das restrições orçamentárias, do aumento da demanda e das desigualdades persistentes no Brasil. Com recursos limitados e uma população envelhecida, é essencial adotar estratégias eficientes e equitativas de alocação de recursos, baseadas em evidências. A Economia da Saúde oferece ferramentas para analisar custos, efetividade e impactos das políticas públicas, orientando decisões que priorizem benefícios sociais, reduzam desperdícios e garantam o uso racional dos recursos.
O GT busca refletir também sobre mecanismos legais que assegurem acesso equitativo aos serviços e sustentem o SUS, considerando temas como judicialização, regulação de tecnologias, contratos, parcerias público-privadas e controle de gastos. Seu objetivo é promover um debate interdisciplinar entre Direito, Saúde e Economia, estimulando propostas inovadoras que consolidem a saúde como direito fundamental e motor do desenvolvimento social.
Serão recebidos trabalhos acadêmicos, técnicos e empíricos de diferentes áreas, desde que dialoguem com governança, equidade, acesso, eficiência e justiça social. A integração entre Direito, Economia e Saúde é vista como essencial para fortalecer políticas públicas que tornem o sistema de saúde brasileiro mais justo, eficiente e sustentável.
GT- TECNOLOGIAS E PODER PUNITIVO: ALGORITMOS, CIBERCRIMINOLOGIA E DESAFIOS CRÍTICOS AO CONTROLE PENAL
Coordenação: Me. Pedro Henrique do Prado Haram Colucci
Resumo: Este Grupo de Trabalho tem como objetivo reunir pesquisas que investiguem as interseções entre criminologia crítica, tecnologias digitais e sistema penal no contexto contemporâneo. A crescente adoção de algoritmos, inteligência artificial e ferramentas devigilância no campo da justiça criminal e da segurança pública tem gerado impactos significativos sobre práticas de controle social, proteção de dados pessoais e garantias fundamentais. Além disso, o avanço dos crimes cibernéticos e das respostas jurídicas voltadas a esse fenômeno exige uma análise interdisciplinar que considere tanto os limites quanto as potencialidades dessas inovações tecnológicas. O GT se propõe a fomentar um espaço de reflexão crítica sobre como as tecnologias reconfiguram o poder punitivo e reforçam seletividades históricas, ao mesmo tempo em que abrem debates sobre regulação democrática, governança digital e novas fronteiras da criminologia. Sua relevância reside em promover um diálogo plural que articule teoria e prática, permitindo compreender os tensionamentos atuais e apontar caminhos para uma justiça penal mais consciente, inclusiva e comprometida com a proteção dos direitos fundamentais.
GT - TRABALHO, GÊNERO, RAÇA E DIREITOS SOCIAIS NO SÉCULO XXI
Coordenação: Dra. Nivia Valença Barros e Ma. Vânia Quintão
Resumo: A estruturação do capitalismo no Brasil foi é indissociável da longa duração da colonização e da escravização. A matriz colonial portuguesa estabeleceu hierarquias de raça, classe e gênero, que seguem não sendo superadas, mas reconfiguradas, funcionalmente, ao longo dos processos de modernização, industrialização e urbanização. Assim, a relação dialética entre o “arcaico” e o “moderno” formam a engrenagem do capitalismo dependente brasileiro e a produção do espaço urbano-industrial nacional, demonstrando como as contradições sociais se materializam no território e influenciam a conformação do trabalho no Brasil, e as tensões e desigualdades estruturais na formação sócio-histórica brasileira, com progressivo e contundente desmonte dos direitos sociais, que vão reconfigurando o trabalho no Brasil.
Propomos reunir trabalhos que atuem na investigação que favoreçam uma compreensão de como o capitalismo se constituiu no Brasil e se expande sobre uma base colonial-escravista, racializada e excludente, que, de forma funcional à sua dinâmica de acumulação, norteou e norteia a conformação do trabalho na realidade brasileira, através de teorias críticas, que privilegiem um olhar interseccional e decolonial, que denunciem as estruturas de poder que, ao longo do tempo, oprimiram, e ainda oprimem, a população negra e as mulheres, sujeitos de extremo protagonismo e relevância da construção da riqueza deste país. São essas estruturas de poder que garantem a manutenção das desigualdades estruturais, produzidas e reproduzidas pela sociabilidade capitalista.
GT - DIREITO E TEMAS TRANSVERSAIS: DIÁLOGOS INTERDISCIPLINARES E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
Coordenação: Ma. Aline Rodrigues Maronez
Resumo: O Direito, em constante diálogo com outros campos do conhecimento, é atravessado por questões sociais, culturais, tecnológicas, ambientais e políticas que não se limitam a um único eixo temático. A crescente complexidade da sociedade contemporânea exige espaços acadêmicos que acolham reflexões jurídicas interdisciplinares, plurais e inovadoras, capazes de analisar problemas emergentes e propor soluções transformadoras.
Este Grupo de Trabalho se propõe a reunir pesquisas que tratem de temas transversais, isto é, discussões que dialoguem com o Direito, mas que não se enquadrem integralmente nos demais GTs temáticos já estruturados. Assim, busca contemplar abordagens que perpassam diferentes áreas, como:
Direito e tecnologia (proteção de dados, inteligência artificial, regulação digital);
Direito e saúde (bioética, biotecnologia, judicialização da saúde);
Direito e cultura (liberdade de expressão, patrimônio cultural, indústrias criativas);
Direito e migrações (refúgio, mobilidade humana, apatridia);
Direito e comunicação (fake news, desinformação, regulação da mídia);
Direito comparado e internacional (desafios globais e perspectivas críticas).
O objetivo do GT é abrir um espaço de interlocução interdisciplinar e transversal, valorizando pesquisas que tragam novas problematizações e enfoques não abarcados pelos demais grupos. Sua relevância reside na promoção de um debate crítico e criativo, que reconheça a multiplicidade de atravessamentos do Direito e contribua para a formulação de agendas de pesquisa sensíveis às demandas contemporâneas da sociedade.
