I CONGRESSO GERAL DE EDUCAÇÃO DA PUBLIQUE-SE EVENTOS CIENTÍFICOS
19 a 21 de fevereiro de 2026
ORIENTAÇÕES PARA ENVIO DE PROPOSTA DE OFICINA/MINICURSO
Os minicursos e oficinas constituem espaços de formação continuada, atualização acadêmica e qualificação profissional, destinados especialmente a professores da Educação Básica, estudantes de graduação e pós-graduação, pesquisadores e demais profissionais da área educacional, interessados em aprofundar discussões teóricas, metodológicas e práticas relacionadas ao campo da Educação.
A seguir, apresentam-se os requisitos e orientações para submissão de propostas de oficinas e minicursos no âmbito do evento.
1. Realização
Os minicursos e oficinas serão realizados no dia 19 de fevereiro de 2026, primeiro dia do evento, nos períodos matutino e/ou noturno, conforme organização da programação geral.
2. Vagas
Para cada minicurso ou oficina será aberta uma quantidade de vagas indicada pelo(a) proponente. As vagas poderão ser ampliadas mediante comum acordo entre a Comissão Organizadora e os(as) ministrantes, considerando a viabilidade técnica e pedagógica.
3. Limite de submissão
Cada proponente poderá submeter apenas uma proposta de minicurso ou oficina.
4. Avaliação das propostas
As propostas de minicursos e oficinas serão avaliadas pela Comissão Científica do evento, que realizará a seleção com base nos seguintes critérios:
4.1 Qualidade acadêmica e relevância da proposta para o campo educacional;
4.2 Coerência entre objetivos, ementa, metodologia e público-alvo;
4.3 Experiência acadêmica e/ou profissional dos(as) proponentes.
4.1.1 Cada minicurso ou oficina poderá ser ministrado por até três ministrantes.
4.1.2 Os(as) ministrantes comprometem-se a colaborar com a divulgação do minicurso ou oficina após a aprovação da proposta.
5. Informações obrigatórias da proposta
A proposta de minicurso ou oficina deverá conter, obrigatoriamente, as seguintes informações (sem numeração automática), seguindo o modelo do Anexo I:
▪ Título do minicurso ou oficina (apenas as letras iniciais em maiúscula);
▪ Nome completo dos(as) proponentes;
▪ Titulação acadêmica e vínculo institucional;
▪ Endereço eletrônico, telefone e e-mail para contato;
▪ Quantidade de vagas;
▪ Ementa;
▪ Objetivos;
▪ Forma de desenvolvimento do minicurso ou oficina, com indicação das atividades;
▪ Programa;
▪ Referências bibliográficas;
▪ Indicação explícita do diálogo do minicurso ou oficina com o I Congresso Geral de Educação da Publique-se Eventos Científicos.
6. Prazo e envio
O prazo máximo para envio das propostas de minicursos e oficinas é 25 de janeiro de 2026, por meio do email: maria.editoralattice@gmail.com
7. Casos omissos
Os casos omissos serão analisados pela Comissão Organizadora. Dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail oficial do evento: maria.editoralattice@gmail.com
MODELO DE FORMATAÇÃO E ELABORAÇÃO DOS MINICURSOS
(Os itens abaixo constituem apenas um modelo exemplificativo. Propostas que não seguirem esta formatação deverão ser reenviadas.)
1. Título
Transconstitucionalismo, cibercidadania, proteção de dados e direitos humanos na era tecnológica: da virtualização real à cidade informacional
2. Nome do(a) proponente
Eva Cristina Franco Rosa dos Santos
3. Titulação e vínculo institucional
Mestre em Teoria da História pela Universidade Federal de Goiás. Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino, com pesquisa sobre mundos do trabalho e virtualizações, e Doutoranda em Direito Público Constitucional pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, com pesquisa voltada à inteligência artificial e aos direitos fundamentais. Advogada com atuação internacional, com experiências profissionais no Brasil, Europa e Estados Unidos. Atuou como professora de graduação na Faculdade Estácio de Goiás, professora de pós-graduação na Universidade UniEvangélica de Goiás, professora convidada na Universidad de Córdoba, na Espanha, e na Universidad Uniagraria, da Colômbia. Atualmente atua como professora convidada do Instituto Latino-Americano de Criminologia, na República Dominicana, do Instituto de Direito do Consumidor de Goiás e da Escola Superior de Advocacia de Goiás. Membro da Comissão de Direito Digital e Informático da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Goiás, da Associação Nacional de História, da Associação Nacional de História da América Latina e Caribe e da Associação Goiana de Advogados Trabalhistas.
4. Endereço, telefone e e-mail para contato
(Informar)
5. Quantidade de vagas
Livre
6. Ementa
O minicurso propõe uma abordagem teórica fundamentada no Transconstitucionalismo para a compreensão dos desafios impostos pela sociedade digital e virtualizada, marcada pela expansão das tecnologias da informação, pela emergência da cibercidadania e pela necessidade de proteção de dados pessoais. A virtualização e a digitalização são analisadas como parâmetros explicativos do estágio contemporâneo de desenvolvimento social, revelando limites dos sistemas constitucionais tradicionais diante de uma realidade globalizada e interconectada. A partir do diálogo entre Direito Constitucional Comparado, Sociologia da Modernidade e teoria dos sistemas, o curso problematiza a Lei Geral de Proteção de Dados como instrumento normativo voltado à garantia de direitos fundamentais e dos direitos humanos em contextos digitais, considerando as práticas sociais já em curso e os desafios regulatórios do mundo virtual.
7. Desenvolvimento do minicurso
(Carga horária mínima de 4 horas e máxima de 6 horas)
Dia 19 de fevereiro de 2026
Horário: 9h às 11h
Discussão dos conceitos de Transconstitucionalismo e Cibercidadania, articulados aos parâmetros da modernidade, do Direito Comparado e das transformações do mundo digital.
Dia 19 de fevereiro de 2026
Horário: 19h às 21h
Análise dos conceitos de virtualização, sociedade e constitucionalismo digital, estabelecendo correlações com a Lei Geral de Proteção de Dados.
7.1 Atividade prática e avaliação (se houver)
Dinâmica online envolvendo leitura orientada da Lei Geral de Proteção de Dados e elaboração de uma colagem digital com impressões e reflexões dos participantes, a partir dos conteúdos discutidos ao longo do minicurso.
8. Objetivos
Apresentar e problematizar conceitos centrais da teoria jurídico-constitucional relacionados ao mundo digital, articulando reflexões filosóficas e sociológicas sobre a virtualização da vida social. Discutir criticamente a proteção de dados no contexto contemporâneo e analisar os sentidos e implicações da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.
9. Diálogo com o evento
O minicurso dialoga diretamente com o I Congresso Geral de Educação da Publique-se Eventos Científicos ao abordar temas relacionados à formação crítica, à cidadania digital, à educação para os direitos humanos e à compreensão das transformações tecnológicas que impactam os processos educativos, jurídicos e sociais contemporâneos.
10. Referências
(Indicar as referências utilizadas)