Destaques do programa:

O programa deste treinamento possui base teórica voltada à identificação e debate acerca das principais irregularidades apontadas pelos Tribunal de Contas da União, Tribunais de Contas dos Estados e dos Município, relacionadas à:

Acesso à Informação;
Formalização do processo administrativo da contratação pública;
Elaboração do Termo de Referência;
Designação do pregoeiro e equipe de apoio;
Estimativa de Preços;
Utilização do Sistema de Registro de Preços;
Confecção do Edital e seus anexos;
Critérios de aceitabilidade da proposta;
Critérios de habilitação do licitante;
Confecção do Parecer Jurídico;
Procedimento de Contratação Direta por Dispensa de Licitação;
Procedimento de Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação;
Principais irregularidades apontadas na fase recursal do procedimento licitatório;
Publicidade dos atos da licitação;
Adequada fiscalização da execução do Contrato Administrativo;
Observância às fases da despesa pública;
Gestão da Dívida Ativa do Município.

Quem pode participar?

Prefeito(a)
Vereador(a)
Secretário(a) Municipal
Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio;
Membros da Comissão de Licitação;
Servidor(a) Público com atribuições exercidas nos setores de Contratações Públicas, Planejamento, Jurídico, Contábil ou Controle;
Cidadão

100% ONLINE - TRANSMISSÃO AO VIVO

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Sobre Certificado

A emissão do Certificado será condicionada à frequência de 75% durante as aulas e a o alcance de 70% de aproveitamento na Avaliação de Aprendizagem (prova online).

A frequência é computada de forma eletrônica durante a transmissão do Curso ao vivo.

Aquele que não realizar a Avaliação de Aprendizagem, não obtiver o aproveitamento mínimo de 70% ou não completar a frequência mínima de 75% de participação, não receberá o certificado.

O meio de acesso e as orientações para a realização da Avaliação de Aprendizagem aplicada em formato online, serão enviadas por e-mail.

Inscrições Encerradas!