Professor:
Rodolfo Breciani Penna
Procurador do Estado de São Paulo, Professor de cursos preparatórios para concursos e professor convidado em pós-graduação.

Programação do Curso:

Dia 31/05:
Aula 01 - Introdução: trataremos da aplicação da lei 14.133/2021. Quando começa a ser aplicada, a quem se aplica, a coexistência com as leis 8.666/93, 10.520/2002 e 12.462/2011, objetivos da licitação e outras informações introdutórias.
Aula 02 - Princípios: serão abordados e explicados os princípios da nova lei e a sua aplicabilidade prática nos diversos institutos da legislação.

Dia 07/06:
Aula 03 - Agentes Públicos na licitação e disposições setoriais (objetos da licitação - obras, serviços e compras): abordaremos as novidades legislativas relacionadas a estes temas de maneira prática.
Aula 04 - Fases da licitação: abordaremos o procedimento licitatório em suas diversas fases (preparatória, divulgação do edital, apresentação das propostas e lances, julgamento, habilitação, recurso e homologação).

Dia 14/06:
Aula 05 - Modalidades de licitação, sistema de registro de preços (SRP) e critérios de julgamento: serão abordadas as regras e mudanças relevantes nos assuntos mencionados, especialmente as novidades trazidas pelo diálogo competitivo, pela regulamentação do SRP e pelo critério do melhor retorno econômico.
Aula 06 - Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação), alienação de bens e procedimentos auxiliares.

Dia 21/06:
Aula 07 - Contratos Administrativos: Considerações e características gerais, focadas nas mudanças, formalização e duração dos contratos.
Aula 08 - Cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos e execução do contrato.

Dia 28/06:
Aula 09 - Equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo e teoria da imprevisão.
Aula 10 - Recebimento do objeto, extinção do contrato administrativo, meios alternativos de solução de controvérsias, aplicação de sanções e controle das contratações.

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