A ação tem por objetivo a capacitação de agentes públicos municipais, a fim de esclarescer, os itens referentes a Transparência Municipal.

Público Alvo

Gestores e Servidores Municipais ligados à área de Transparência

Conteúdo Programático

1. História da Transparência Pública no Brasil;

2. Princípios Constitucionais;

3. O Princípio da Publicidade;

3. Lei de Acesso à Informação;

4. Ranking da Transparência – MPF;

5. Atuação/Metodologia de avaliação dos órgãos de controle;

6. Resolução nº 311 - TCE/SE;

7. Gestão da Transparência;

8. Lançamento do Novo Portal dos municípios.

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