Español - Reglas de Envio

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Modos de participação

Apresentações individuais

As propostas podem incluir pesquisas (em andamento ou publicadas), bem como experiências de ativistas e organizações de trabalhadoras domésticas.
As propostas devem conter: título; nome; instituição de filiação das autoras/es; e-mail; resumo de no máximo 300 palavras.
As propostas individuais aprovadas serão organizadas em painéis pelas coordenadoras dos Eixos Temáticos.
Podem enviar propostas estudantes de graduação e pós-graduação, pesquisadoras/es, doutoras/es, ativistas e sindicalistas.

Propostas de painéis

Os painéis devem incluir: título; nome das/os organizadoras/es (no máximo dois) e filiação institucional; comentaristas (opcional); breve apresentação do painel (150 palavras); 3 a 5 resumos (máximo 300 palavras) acompanhado do nome das/os autoras/es e filiação institucional e e-mail.
Os painéis devem conter, obrigatóriamente, um(a) coordenador(a) com doutorado ou sindicalista ou ativista.

Propostas de mesas redondas

As mesas redondas têm por objetivo gerar um espaço de discussão em torno de um tema específico, não em formato de papers, mas fomentar debates sugeridos pelas/os proponentes. As mesas podem contar com 3 a 5 participantes.
A apresentação da proposta deve incluir: título; nome do/a organizador/a e das/os participantes; filiação institucional; resumo da apresentação com até 150 palavras.
As mesas redondas devem conter, obrigatoriamente, um(a) coordenador(a) com doutorado ou sindicalista ou ativista.

Conversa em torno de publicações ou produtos culturais

As discussões podem ser feitas em torno de livros, coletâneas, dossiês ou produto cultural (filmes, novelas, obras de arte, séries, etc.), publicados nos últimos três anos sobre o tema "trabalho doméstico". As propostas devem incluir: a referência do livro que será apresentado; nomes e instituições das comentadoras e comentadores; e-mails.
A dinâmica da discussão fica a cargo de quem apresenta a proposta.
Podem enviar propostas estudantes de graduação e pós-graduação, pesquisadoras/es, doutoras/es, ativistas e sindicalistas.

Todas as propostas podem ser enviadas em espanhol, português e inglês. Contudo, nesse momento inicial não garantimos mecanismos de tradução do inglês durante os dias do evento.

Eixos Temáticos

Eixo Temático 1: 10 anos da Convenção 189. Em que situação se encontram os direitos das trabalhadoras domésticas?

Coordenação: Lorena Poblete (CONICET-IDAES/UNSAM) e Romina Lerussi (CONICET-CIFFYH/UNC)

Em junho de 2011, a Organização Internacional do Trabalho aprovou a Convenção 189 e a Recomendação 201 a fim de estabelecer um quadro jurídico para o reconhecimento dos direitos trabalhistas e da seguridade social para trabalhadoras domésticas remuneradas. O acordo destacou dois aspectos fundamentais. De um lado, a urgência de se estabelecer um marco regulatório internacional para um setor historicamente negligenciado e negado em sua condição de emprego. Por outro lado, a necessidade de proteger as trabalhadoras que se encontram em situação de crescente vulnerabilidade, à saber, menores de idade, trabalhadoras migrantes e racializadas.

Na América Latina, a Convenção 189 se tornou um catalisador para as reformas regulatórias que começaram na virada do século, graças ao ativismo de grupos e sindicatos de trabalhadoras domésticas, estabelecendo algumas alianças com outros setores sindicais e movimentos sociais – como o movimento de mulheres e direitos humanos – e as contribuições de acadêmicas/os e agentes do Estado comprometidas/os com o setor. Desde 2011, quase todos os países da região avançaram no reconhecimento de direitos ratificados pela Convenção 189 e, consequentemente, pela adaptação de regimes regulatórios previstos para este setor, seja por meio de estatutos especiais, seja pela inclusão nas constituições que o regulam as relações de trabalho típicas (ou de dependência trabalhista). Isso significou, por sua vez, uma ampla inclusão (com variações locais) de mecanismos para a implementação de estratégias de comunicação mais eficazes, dirigidos às trabalhadoras, aos empregadores e à sociedade em seu conjunto, com vista à regulamentação das relações de trabalho deste setor, como elemento fundamental para o gozo pleno dos direitos trabalhistas.

Nesse contexto, dez anos após a aprovação da Convenção 189, as propostas que forem submetidas para debate nesta perspectiva, devem buscar refletir sobre os seguintes pontos:

• os efeitos da Convenção 189 sobre as reformas jurídicas estabelecidas nos diferentes países que a ratificaram;

• as formas como se busca aprofundar o cumprimento das normas em cada localidade, tanto das estratégias das trabalhadoras organizadas e demais atores sindicais, ativistas e da academia, quanto dos mecanismos estatais previstos para o caso;

• conflitos e acordos entre diferentes atores sociais que participaram das reformas regulatórias (sindicatos e associações de trabalhadoras, legisladoras/es, associações civis, etc.);

• análise crítica e suas implicações para os Estados que não ratificaram a Convenção, ou que a ratificaram, mas ainda não adaptaram seus regulamentos internos;

• as debilidades pendentes nas regulamentações estatais, tanto nas normativas constitucionais, como na sua regulamentação e, sobretudo, na efetiva aplicação, fiscalização e gozo dos plenos direitos trabalhistas de acordo com os marcos;

• os problemas e desafios atuais do setor de trabalhadoras domésticas em termos de organização coletiva (incluindo acordos coletivos);

• articulações sindicais e ativistas, bem como participação do Estado.

Eixo Temático 2: Representações culturais do trabalho doméstico

Coordenação: Lucía Campanella (Udelar), Jorgelina Loza (CONICET - UBA / IIGG), Leda Pérez (Universidad del Pacífico) e Mónica Patricia Toledo-González ( UATx)

Desde a publicação de “Muchachas No More" em 1989, o campo de estudo sobre o trabalho em casa de terceiros na América Latina e no Caribe se diversificou, incluindo uma pluralidade de pontos de vista e posições. Existe uma vasta literatura que aborda as representações culturais do trabalho e das trabalhadoras domésticas em diferentes produções culturais (Gregorio, 2007; Pires e Silveira, 2009; Durin e Vázquez, 2013; Nuñez, 2015; Ugarte, 2017; Rossi e Campanella, 2018; Rossi, 2020) e que integram questões como a feminização deste emprego, a precarização do trabalho, a articulação entre os processos de gênero, classe, etnia e racialização, assimetria e relações de poder em um espaço íntimo, os processos de organização e resistência, entre outros.

Nos últimos anos, surgiram estudos que analisaram as representações de mulheres inseridas nesta atividade de trabalho, por exemplo, em novelas, séries, literatura, espetáculos artísticos. Obras cinematográficas como “Roma” (Cuarón, 2018), vencedora do Oscar, têm gerado debates sobre a representação da protagonista e as contração realizadas pela classe média.

Nesse Eixo Temático, são bem-vindos trabalhos que analisam representações culturais desse setor de trabalho como produção artística, performances, obras literárias, plásticas, cinematográficas, entre outras. Também aqueles que dão conta dos produtos culturais criados pelas próprias trabalhadoras, na sua autorrepresentação e ativismo, bem como os trabalhos desenvolvidos em coordenação com a academia ou a sociedade civil.

As principais questões que articulam este Eixo Temático são:

• Quais são as novas arestas que surgem sobre este assunto na pesquisa acadêmica latino-americana?

• Que experiências interdisciplinares podemos destacar e o que podemos aprender com elas no futuro?

• Que representações sobre a sua vida e trabalho, as mensagens produzidas pelas trabalhadoras domésticas transmitem?

• Que vinculações podemos traçar entre essas representações e as condições de trabalho das trabalhadoras domésticas?

Eixo Temático 3: Movimento organizado de trabalhadoras domésticas: suas lutas, ações e autorrepresentações

Coordenação: Carmen Cruz (CONLACTRAHO), Luísa Dantas (UFPA), Louisa Acciari (UCL) e Maria Noeli dos Santos (Sindicato das trabalhadoras domésticas do município do Rio de Janeiro)

As trabalhadoras domésticas estão organizadas na América Latina desde o início do século XX, primeiramente sob a forma de associações, e a partir da década de 1980, com mudanças na legislação em nível nacional e avanços em seus direitos, em sindicatos laborais. Em 1988, representantes da Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Costa Rica e Guatemala reuniram-se em Bogotá para formar a Confederação Latino-Americana e Caribenha de Trabalhadoras Domésticas (CONLACTRAHO), a primeira confederação regional do setor, e ainda hoje, uma das redes de trabalhadoras domésticas mais fortes do mundo. A formação da CONLACTRAHO se apoia em décadas de militância das trabalhadoras, assim como a marcante presença delas no No Congresso anual da LASA (1986), junto com as pesquisadoras Mary Garcia Castro e Elsa Chaney. Essa parceria levaria à publicação do livro-marco "Muchachas No More" (1989), no qual as representantes do movimento tiveram capítulos de sua autoria.

Seguindo o caminho aberto por Muchachas, este Eixo Temático propõe a continuidade do diálogo entre as organizações representativas de trabalhadoras domésticas na América Latina e o meio acadêmico, no qual se possa refletir sobre as mudanças ocorridas nos últimos 30 anos. Queremos construir um espaço de troca de conhecimentos e experiências, buscando aproximar e fortalecer a solidariedade entre os dois espaços. Desde a publicação do livro, o movimento se fortaleceu, mais países integraram a CONLACTRAHO, reformas trabalhistas e ampliação de direitos foram conquistados em quase todo o continente e, em 2011, foi aprovada a Convenção 189 da OIT, que visa garantir o trabalho decente para as trabalhadoras domésticas. Por outro lado, a América Latina sofreu recentemente grandes retrocessos em termos de direitos trabalhistas, bem como na igualdade de gênero e raça, na medida em que governos conservadores ameaçam os avanços legislativos. Além disso, desde março de 2020, a pandemia da Covid-19 criou um cenário de dificuldades extremas para trabalhadoras domésticas e suas organizações representativas, lutando para sobreviver em meio a uma crise sem precedentes.

Assim, algumas das questões que este Eixo Temático propõe são:

• Quais são os avanços e retrocessos do movimento organizado das trabalhadoras domésticas desde Muchachas no More?

• Como e por que as trabalhadoras se organizam? Quais são suas formas de atuação e suas demandas?

• As relações entre o movimento sindical e o mundo acadêmico mudaram? Quais apoios e formas de solidariedade são estabelecidos?

Incentivamos apresentações mistas entre pesquisadoras/es e representantes do movimento sindical, assim como trabalhos individuais de sindicalistas. Convidamos apresentações de formatos variados (escrita, orais, audiovisuais, etc.) que favoreçam a coprodução e o encontro de saberes. As apresentações podem focar um caso particular, uma organização ou um país, ou então olhar para o nível regional ou sub-regional. Esperamos criatividade e solidariedade!

Eixo Temático 4: Perspectivas contemporâneas e históricas sobre as desigualdades no trabalho doméstico

Coordenação: Erynn Masi de Casanova (UC) e Lucas Torres (CONICET-INDES-UNSE)

O trabalho doméstico remunerado (serviço doméstico) tem sido historicamente invisível na sociedade, bem como na academia. No entanto, podemos perceber que desde o início dos anos 2000 até hoje, que o trabalho doméstico remunerado tem despertado o interesse de estudiosos que o analisam sob diferentes perspectivas. Para mencionar apenas algumas das contribuições, poderíamos citar análises sobre a desigualdade do trabalho em termos de condições de trabalho, como precariedade e informalidade; perspectivas que enfocam as desigualdades sociais dentro e entre os gêneros; estudos de cuidados, emoções e trabalho; estudos jurídicos de legislação e normas relacionadas ao setor; e pesquisa histórica. Esses estudos mostram que a falta de organização massiva desse setor se deve às características particulares da ocupação, como a dispersão dos locais de trabalho e o isolamento dentro das residências dos empregadores, além do peso da informalidade, da heterogeneidade das condições de trabalho e dos trabalhadores, além da relutância em se identificar com um tipo de emprego fortemente estigmatizado. Além disso, pesquisas sobre as complicadas relações entre trabalhadores e empregadores têm avançado em conhecimento sobre essa ocupação e sobre as famílias.

A pesquisa até o momento demonstra barreiras interseccionais, ou seja, a forma como as desigualdades de gênero interage com as desigualdades de classe e raça. O trabalho doméstico continua empregando mulheres desfavorecidas, o que fortalece a relação hierárquica entre mulheres de diferentes classes, dependendo do contexto local, entre populações brancas e indígenas ou negras.

Nesta via, procuramos reunir estudos sobre as problemáticas e dinâmicas únicas que predominam neste setor ocupacional.

Oficinas de Desenvolvimento Profissional para Pesquisadores Emergentes

Como parte do Congresso, oferecemos experiências coletivas de desenvolvimento profissional para pesquisadores emergentes.
Definimos “pesquisadoras/es emergentes” como pessoas que estão cursando a universidade, seja graduação ou pós-graduação (mestrado, doutorado) e incluímos também aqueles que concluíram o mestrado / doutorado desde 2016.
Pesquisadoras/es emergentes podem propor trabalhos para este Eixo Temático, que serão agrupados em painéis, e / ou podem se inscrever para os seguintes workshops de desenvolvimento profissional:

Oficina 1: Como transformar sua tese em um livro

Oficina 2: Networking para pesquisadoras/es emergentes

Oficina 3: Como publicar um artigo em uma revista acadêmica

Oficina 4: Assembléia dos estudantes

Inscriptions Closed!