Resultado do concurso de artigos e pesquisas disponível aqui.

EDITAL

CONCURSO DE ARTIGOS E PESQUISAS

I JORNADA NACIONAL RACISMO INSTITUCIONAL E SISTEMA DE JUSTIÇA

22 e 23 de março de 2018

Rio de Janeiro

CONDIÇÕES GERAIS

Art. 1º - O concurso destina-se a selecionar artigos e pesquisas sobre Racismo Institucional e Sistema de Justiça, para serem apresentados na I Jornada Nacional sobre Racismo Institucional e Sistema de Justiça, evento promovido por CRIOLA, Fórum Justiça, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e IBCCRIM com apoio da Fundação Ford, da FESUDEPERJ e da Frente Estadual de Juristas Negras e Negros do Rio de Janeiro.

Art. 2º. A I Jornada Nacional sobre Racismo Institucional e Sistema de Justiça tem como objetivos:

a)   propiciar o encontro de pesquisadores, profissionais e ativistas que pesquisem, trabalhem e atuem com temáticas relacionadas ao racismo institucional, sobretudo no sistema de justiça.
b)   apresentar resultados de pesquisas e experiências oriundas de intervenções profissionais e políticas a respeito das temáticas correlacionadas.
c)   contribuir para a discussão e difusão de conhecimento teórico e prático sobre o tema, e, sobretudo para a criação e fortalecimento de uma rede que se articule a nível nacional para incidência política e em pesquisas.

PARTICIPANTES E CATEGORIAS

Art. 3º. Poderão participar pesquisadoras e pesquisadores, professoras e professores universitários, integrantes de organizações da sociedade civil e de movimentos sociais, bem como defensoras e defensores públicos e integrantes de outras instituições do sistema de justiça.

ARTIGOS E PESQUISAS SOBRE RACISMO INSTITUCIONAL

Art. 4º. Os resumos expandidos dos artigos/pesquisas devem ser apresentados com indicação de um dos seguintes temas:

I - Racismo Institucional no sistema de justiça : Nesta sessão selecionaremos trabalhos que abordem as dimensões performativa, discursiva e relacional do racismo institucional no sistema de justiça. Buscaremos identificar diferentes formas de manifestação do Racismo Institucional no Sistema de Justiça, visando, sobretudo, trabalhos voltados para o estudo/produção de indicadores e de modos de se observar as dinâmicas de racismo institucional fora do sistema criminal/infracional e da segurança pública. Nos interessamos não só em trabalhos que visem a produção de diagnósticos, mas também em trabalhos que valorizem estratégias de prevenção e enfrentamento ao Racismo Institucional no sistema de Justiça, bem como em trabalhos voltados para a formulação de políticas públicas relacionadas à temática.

II - Racismo Institucional no Sistema de Justiça com foco no Sistema Criminal/Infracional e Segurança Pública: Nesta sessão selecionaremos trabalhos que abordem a temática do racismo institucional no sistema de justiça como foco no Sistema Criminal/Infracional e da Segurança Pública. Para esta sessão nos interessam trabalhos relacionados à área da justiça penal, ainda que no âmbito pré-processual ou de (pós) execução das penas, bem como da segurança pública, estudos sobre polícias, territórios e modos de tratamento dos conflitos penais.

III - Racismo Institucional com foco em trabalhos interdisciplinares: Nesta sessão selecionaremos trabalhos que abordem a temática do racismo institucional a partir de um viés interdisciplinar. Buscaremos somar à nossa jornada trabalhos de outras áreas, como por exemplo do campo da saúde, da educação e outros.

§ 1º. Os resumos casos deverão ser apresentados em idioma português, observando a seguinte estrutura: a) Título e subtítulo (se houver): fonte Times New Roman 12, em caixa alta e negrito, centralizado, e o GT de preferência (número e nome); b) Resumo desenvolvido em, no máximo, 2.000 palavras (sem espaços) e, no mínimo, 800 palavras (sem espaços): fonte Times New Roman 12, alinhamento justificado, com espaçamento 1,5 entre as linhas; c) Página com margens superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita de 2 cm; d) Resumos devem conter apresentação, breve desenvolvimento (com exposição do marco teórico/referências básicas) e conclusão (se houver); e) Arquivo com extensão.doc ou outra compatível com o editor de textos Microsof Word; f) Evitar notas de rodapé e utilizar o sistema de citação AUTOR-DATA; g) Excluídos do teto de 2.000 palavras estão os elementos pré textuais (título e nome do autor), assim como a bibliografia geral é opcional e é considerada elemento pós-textual, não contabilizada no limite de palavras.

§ 2º. Os resumos podem submetidos em coautoria, em número máximo de dois autores.

DA INSCRIÇÃO

Art. 5.º As inscrições ocorrerão até o dia 2 de março de 2018, por meio deste formulário eletrônico.

§ 1º. Não serão aceitas modificações de parte ou de todo o resumo após a finalização da inscrição.

§ 2º. Os resultados serão divulgados até 09 de março de 2018 na página do evento: https://doity.com.br/racismo-institucional-sistema-de-justica

DA PREMIAÇÃO

Art. 6º - A premiação será feita da seguinte forma:

I - Os dois resumos vencedores em cada categoria terão custeio de hospedagem (até 2 diárias) e passagens aéreas (nacionais) para 1 autora/autor apresentá-lo/a durante a I JORNADA SOBRE RACISMO INSTITUCIONAL E SISTEMA DE JUSTIÇA. Outras despesas, como deslocamentos internos, alimentação etc, serão de responsabilidade da/o candidata/o.

II - Todos os casos aprovados pela Comissão Julgadora serão objeto de publicação própria no âmbito dos resultados do evento.

DA COMISSÃO JULGADORA

Art. 7º. A seleção dos trabalhos será feita por uma Comissão Julgadora instituída especialmente para as finalidades deste concurso, composta por membros das organizações e instituições organizadoras e apoiadoras do evento.

Art. 8º. As decisões da Comissão Julgadora são soberanas, não sendo, portanto, suscetíveis de recursos e/ou impugnações.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º. A inscrição no concurso enseja concordância com a cessão dos direitos autorais dos artigos e pesquisas e autorização de publicação e reprodução da totalidade ou de parte dos trabalhos, a critério da organização do evento, em qualquer época, por qualquer meio de comunicação (inclusive internet) ou idioma, mediante comunicação à/ao autora/autor.

Parágrafo Único. Os organizadores não estão vinculados a qualquer prazo para efeito da publicação dos artigos/pesquisas.

Art. 10. A participação no certame implica a aceitação de todas as disposições do presente edital, e o não?cumprimento de qualquer uma delas acarretará desclassificação.

Art. 11. O email forumjustica@gmail.com poderá ser acionado para solução de qualquer dúvida ou questão relativa ao concurso.

Art. 12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora.

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2018.

Comissão Organizadora.

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