O tradicional evento, realizado pelo Centro Acadêmico Ruy Medeiros, em parceria com o Colegiado do Curso de Direito e com o Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, acontecerá entre os dias 30/09 e 04/10 do presente ano, no Teatro Glauber Rocha (capacidade para 350 pessoas).

O evento tem como público alvo não somente os estudantes de Direito, mas também demais discentes de áreas correlatas, tanto de Vitória da Conquista, quanto de Municípios próximos. De rigor relembrar que as Universidades são regidas por um pilar triplo: ensino, pesquisa e extensão, sendo que o evento em comento abarcaria as áreas de pesquisa e extensão, muitas vezes negligenciadas em favor de uma maior preocupação com o ensino.

Destaca-se que, no ano corrente, o curso de Direito da UESB completa 20 (vinte) anos de existência, firmando-se como um marco local, tendo sido responsável pela formação de grande parte dos profissionais hoje atuantes na região, bem como servido de espécie de “abre alas” para as demais instituições que surgiriam nos anos seguintes, cientes da necessidade e anseio popular por cursos de nível superior na cidade.

O tema da VII Semana Jurídica - “Democracia e o abismo: para que servem as Constituições?” - dialoga diretamente com o momento político-social do país, onde se percebem, a nível federal e estadual, ataques frequentes às instituições de ensino – sobretudo as instituições públicas -, trabalhadores, pesquisadores, estudantes e minorias hegemônicas. Em suma, vivemos no Brasil atual flagrante e notório momento de ofensiva aos direitos e garantias fundamentais, assim como aos preceitos e previsões assegurados pela Carta Magna.

Tudo isso aliado à grande, e crescente, insatisfação dos mais variados setores sociais com o Poder Público - em diversas esferas - e sua forma de atuação. Acresce o fato de que o país se encontra em período de acirramento das divergências ideológicas e polarização como nunca antes se viu.

Nessa conjuntura, é crucial relembrar o papel dos estudantes e profissionais do Direito, os quais deveriam – pelo menos em tese – se colocar como resistência frente aos ataques governistas, lutando pela manutenção e ampliação dos direitos sociais, individuais e coletivos, jamais pela sua redução à custa da manutenção do status quo de um seleto grupo de indivíduos.

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