O Seminário sobre Reforma Tributária - Construindo a Reforma Necessária, promovido pela SEFAZ – MA, tem como objetivo fomentar o debate sobre o teor das principais propostas de reforma tributária em discussão no país, com o fito de apresentar alternativas para corrigir anomalias da tributação no Brasil, além de tratar das questões da simplificação e modernização.
O sistema tributário brasileiro, por apresentar um caráter extremamente regressivo (quem ganha menos paga mais), afeta fortemente a distribuição de renda. O Brasil é o 10º país mais desigual do mundo, em um ranking de mais de 140 países (dados do PNUD apud OXFAM, 2017).
Sendo a SEFAZ a instituição que, no âmbito estadual, lida diretamente com a questão tributária, faz-se necessário que a mesma assuma o protagonismo de iniciar esse debate, ainda em 2019, uma vez que, após aprovada a reforma da previdência, a prioridade do Congresso Nacional se voltará para esse tema.
Principais propostas em discussão no país:
- PEC 45/2019 – Em tramitação na Câmara dos Deputados. Proposta do Centro de Cidadania Fiscal C.CIF, de autoria do economista Bernard Appy, apresentada pelo Deputado Baleia Rossi (MDB-SP) – Relator: Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
- PEC 110/2019 – Em tramitação no Senado Federal. Proposta encabeçada pelos senadores David Alcolumbre (DEM-AP) e Acir Gurgacz (PDT-RO), baseada no projeto do ex-deputado Luís Carlos Hauly – Relator: Senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
- Proposta do COMSEFAZ (Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda) que teve a coordenação de Décio Padilha, Secretário de Fazenda do Estado de Pernambuco.
- Proposta Reforma Solidária. Proposta da FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). Trabalho com 39 artigos escritos por 42 especialistas.
- Haverá ainda uma abordagem sobre a Emenda Substitutiva inspirada na RTS (Reforma Tributária Solidária) apresentada à PEC 45/2019, no dia 08/10/2019, com apoio da ANFIP e FENAFISCO.
O Seminário acontecerá no dia 22 de novembro de 2019, no auditório central da SEFAZ - MA e contará com quatro mesas dirigidas por especialistas de renome nacional, dentre eles, o Secretário de Estado da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves. As conclusões deverão chegar aos relatores das propostas de Reforma Tributária, na Câmara e no Senado.