O evento é aberto a militantes de movimentos sociais e dos direitos humanos, estudantes, profissionais do campo jurídico, acadêmicas/os, cientistas e assistentes sociais e aquelas/es interessadas/os no amplo debate sobre democracia e a conjuntura atual. As inscrições deverão ser feitas pelo site para seja enviado certificado de participação. Os que desejem submeter trabalhos, deverão seguir o edital abaixo.
Chamada de Trabalhos
I Seminário Democracia e Direitos Humanos
O Fórum Justiça e o Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais - IPDMS, em parceria com a UniRitter, torna público o edital para submissão de trabalhos para o Seminário “I Seminário Democracia e Direitos Humanos”, a ser realizado na UniRitter, Rua Orfanotrófio, 555, Alto Teresópolis, Porto Alegre, nos dias 07 e 08 de junho de 2018.
A América Latina e o Brasil vêm passando por mudanças de governos, rupturas institucionais e implantação de políticas restritivas de direitos. Em contrapartida, movimentos populares, minorias políticas, segmentos discriminados, organizações de Direitos Humanos começam a se articular contra retrocessos sociais. O Seminário é momento de reflexão e debate sobre esta realidade, aberto a estudantes de graduação e pós-graduação, militantes de Direitos Humanos e membros de movimentos socais.
[Errata] Os resumos deverão ser submetidos via formulário online do Seminário em arquivo Word; com até 1.500 caracteres com espaço até o dia 06 de maio de 2018. Abaixo do título e alinhado à direita deve vir uma breve qualificação do(s) autor(es) e e-mail para contato. O resultado dos resumos aprovados será publicado dia 14 de maio de 2018. Como orientação para a escrita dos resumos, eles deverão apresentar introdução, metodologia e conclusão ou resultados pretendidos caso a pesquisa ainda esteja em desenvolvimento.
Os trabalhos completos relativos aos resumos aprovados para publicação deverão ser enviados conforme as regras indicadas no anexo deste edital até o dia 30 de maio de 2018. Tais trabalhos deverão ter pertinência com os seguintes eixos temáticos:
Povos e comunidades tradicionais
Gênero e sexualidade
Cidade e Direito
Criminologia crítica
Direito, memória e justiça de transição
Assessoria Jurídica Popular
Observatório do Sistema de Justiça
Os trabalhos selecionados serão agrupados por afinidade temática para apresentação na manhã e na tarde do dia 8 de junho e os artigos efetivamente apresentados comporão os anais do Seminário (com ISSN).
Os autores que tiverem trabalhos aprovados deverão custear com recursos próprios a participação no Seminário. Maiores informações em breve, no site do evento https://doity.com.br/i-seminrio-democracia-e-direitos-humanos ou pelo e-mail democraciaedireitoshumanos@gmail.com.
COMISSÃO ORGANIZADORA
ANEXO
Regras para envio do trabalho completo
Os trabalhos completos dos resumos aprovados deverão ser submetidos exclusivamente via formulário online do Seminário até o dia 03 de junho de 2018, seguindo as seguintes diretrizes:
1) Devem conter entre 12 e 15 páginas, incluindo texto e referências bibliográficas.
2) Os trabalhos podem ser enviados em co-autoria de no máximo 2 autores.
3) O título deverá ser idêntico ao registrado no resumo e redigido em fonte Calibri, tamanho 14, negrito, alinhamento centralizado;
4) As laudas devem ser em A4, margens superior e esquerda de 3 cm, margens inferior e direita de 2 cm, alinhamento justificado, fonte Calibri, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5.
5) As notas devem ser sucintas, redigidas em rodapé e numeradas ao longo do texto, conforme a ABNT.
6) Primeira linha de cada parágrafo com espaço de 1,5 cm em relação à margem esquerda.
7) Os arquivos devem ser submetidos com o título do trabalho (ex. titulo.doc ou título.rtf).
8) Os arquivos devem ser enviados em extensão word 97 (.doc) ou em Rich Text Format (.rtf).
9) Os autores deverão utilizar as normas da ABNT para citações (NBR 10520) e para referências bibliográficas (NBR 6023). A exatidão e adequação das referências a trabalhos que tenham sido mencionados no texto são da responsabilidade dos autores.
PRORROGADO OS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS NO SEMINÁRIO DEMOCRACIA & DIREITOS HUMANOS
O prazo para submissão de resumos ficou prorrogado até o dia 06 de maio às 23:59. O resultado será anunciado dia 14 de maio.
Vejam abaixo a relação dos GTs, suas ementas e coordenadores:
GT – Povos e comunidades tradicionais
GT Povos e comunidades tradicionais (PCTs): Busca agregar estudos, pesquisas e relatos que, frente ao atual contexto de graves retrocessos, abordem perspectivas relativas a PCTs nos seguintes temas: I) Afirmação de identidades socioculturais; II) Defesa de territórios tradicionais; III) Violações de direitos; IV) Processos de denúncia e resistência; V) Fragilização e distorções de legislações que dizem respeito a PCTs; VI) Gestão democrática do território; VII) Relações de gênero na perspectiva de PCTs; VIII) Processos de incidência em políticas públicas; IX) valorização dos modos de vida tradicionais, da oralidade e da memória.
Coordenadores/a:
Prof. Dr. Carmo Thum - IE/FURG
Professor Universitário. Doutor em Educação (UNISINOS/2009). Mestre em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/2000). Graduado em Pedagogia pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL/1997). Atua com Memória e Educação. Educação do Campo. Povos e Comunidades Tradicionais. Coordena o Núcleo Educamemória, onde desenvolve projetos de Extensão-Pesquisa-Formação junto ao Instituto de Educação da FURG. Membro da Associação dos Pomeranos do Sul. Membro do Comitê de Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa. Membro do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT.
Julia Rovena Witt
Licenciada e Bacharel em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Mestre em Educação Ambiental pelo Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande (PPGEA/FURG). Possui experiência na área da educação ambiental crítica, com formação de educadoras e educadores e atuação junto a grupos e comunidades. É assessora de projetos na Fundação Luterana de Diaconia - FLD, onde desenvolve articulações na área de justiça socioambiental. Acompanha as ações do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa.
Douglas Jacinto da Rosa
Liderança Kaingang, representante do atual estado do Rio Grande do Sul no Conselho Nacional de Política Indigenista/CNPI/MJ, membro do Conselho Estadual dos Povos Indígenas como representante de sua terra indígena. Atua em diferentes esferas pelos direitos dos Povos indígenas e contra o racismo ambiental. Possui graduação como Bacharel em Gestão Ambiental na Universidade Federal do Paraná/UFPR e atualmente é mestrando no curso de mestrado em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS.
GT– Gênero e sexualidade
GT Gênero e Sexualidade: Busca agregar estudos, pesquisas e relatos sobre relações de gênero, patriarcado, feminismo e sexualidade. A abordagem busca uma avaliação da realidade social e das experiências no campo dos estudos de gênero, com uma perspectiva crítica sobre a realidade fática, os sistemas de opressão e preconceito, a normatividade e as instituições. Busca agregar os questionamentos que se relacionam com os direitos identitários e sexuais. Nesta perspectiva, pretende abordar seguintes temas: I) Relações de gênero; II) Movimentos feministas; III) Violência doméstica; IV) Interseccionalidades entre raça, gênero, sexo, origem e classe; V) LGBTfobia; VI) Transexualidade e travestilidade.
Coordenadoras:
Carmen Hein de Campos
Doutora em Ciências Criminais, PUCRS. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1998), Mestre em Direito pela Universidade de Toronto, Programa Direitos Sexuais e Reprodutivos (2007). Graduação em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (1988). Bolsista da Oxford Brookes University em pesquisa sobre Violência Doméstica e Legítima Defesa (2004); Bolsista da American University sobre Educação Jurídica e Gênero (1999); Bolsista da Fundação Carlos Chagas (VIII Concurso sobre Pesquisas em Relações de Gênero, 1999) sobre Violência Doméstica e Juizados Especiais Criminais. Conselheira-Diretora da Themis - Assessoria Juridica e Estudos de Gênero, em Porto Alegre (2004-2007). Advogada visitante no Center for Reproductive Rights, Nova York de setembro de 2006 a fevereiro de 2007. Secretária Executiva da Associação pela Reforma Prisional, Rio de Janeiro (2004-2006). Advogada feminista, professora de direito, consultora e pesquisadora com interesse em Direito Penal, principalmente nos seguintes temas: violência doméstica, direitos humanos, violência contra a mulher, criminologia, teoria legal feminista, direitos sexuais e reprodutivos. Foi Consultora da Secretaria de Políticas para as Mulheres para a implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher no estado do Rio Grande do Sul. Foi Consultora da ONU Mulheres/Secretaria de Politicas para as Mulheres da Presidência da Republica (SPM/PR) para a implementação da Lei Maria da Penha. Foi Coordenadora Nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher - Cladem/Brasil (2010-2012). Assessorou a CPMI da Violência contra a Mulher, do Congresso Nacional e coordenou a elaboração do Relatório Final. É professora do Mestrado em Direitos Humanos e do Curso de Direito da UniRitter/RS.
Marina Nogueira de Almeida
Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2015). Atualmente é advogada - Aloísio Zimmer Advogados Associados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Direito Sanitário e Direitos Humanos Cursa Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil pela Universidade Estácio - Complexo Educacional Renato Saraiva. Cursa Mestrado em Direito no Centro Universitário Ritter dos Reis - Uniritter, na condição de bolsista da CAPES. Realizou intercâmbio na Alemanha entre os anos de 2011 e 2012.
GT – Cidade e Direito
GT Cidade: Atento às inúmeras formas de opressão que estão presentes no cenário urbano e às transformações na produção e gestão das cidades contemporâneas, este GT objetiva reunir trabalhos que discutam tais temas a partir de abordagens e perspectivas diversas. Busca, portanto, estabelecer diálogo interdisciplinar em defesa da cidade, em sua pluralidade e inclusão, assim como contribuir na construção de redes que promovam uma reflexão crítica acerca do direito, do espaço urbano, e de sua inter-relação. Serão considerados todos os trabalhos que promovam o debate envolvendo os fenômenos e desafios urbanos atuais, através de distintas linhas de pesquisa e correntes de pensamento, seja por meio de uma discussão crítica sobre os agentes, as estruturas, os processos e os instrumentos de reprodução de desigualdades urbanas, seja por meio de uma discussão propositiva de ideias, orientações e estratégias para a construção coletiva de uma cidade múltipla, justa e livre, com a finalidade de garantir e ampliar o Direito à Cidade.
Coordenadores/a:
Lucas Pizzolatto Konzen
Lucas P. Konzen é Professor de Sociologia do Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre, Brasil. Desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão com ênfase nas áreas da Sociologia do Direito, Direito Urbanístico, Sociologia Urbana, Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Administrativo. É Doutor em Direito e Sociedade pela Universidade de Milão (UNIMI), Itália, em co-tutela com a Universidade de Lund (LU), Suécia; Mestre pelo Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati (IISL), Espanha; Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Brasil; e Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS. Exerce o cargo de Professor Adjunto da Carreira do Magistério Superior, integrando o Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da UFRGS. É docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir-UFRGS). É responsável pelas disciplinas de Sociologia do Direito, Introdução às Ciências Sociais, Direito Municipal e Direito e Espaço Urbano do Curso de Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais. Coordena o Grupo de Pesquisa Direito e Sociedade (GPDS). É membro do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) e da Câmara de Extensão (CAMEX) da UFRGS e coordena a Comissão de Pesquisa (COMPESQ) da Faculdade de Direito da UFRGS. Atua em redes e associações científicas nacionais e internacionais na área da Sociologia do Direito, como o Comitê de Pesquisa em Sociologia do Direito (RCSL/ISA), a Associação Direito e Sociedade (LSA), a Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED) e a Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito (ABraSD). Contato: lucaskonzen@ufrgs.br
Mariana Motta Vivian
Mestranda em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2016). Possui interesse e experiência em pesquisa nas áreas de Sociologia Urbana, Sociologia do Direito e Sociologia Política. Atualmente participa do Grupo de Pesquisa Democracia Participativa, Esfera Pública e Cidades (CNPq), e integra a rede de pesquisadores Observatório das Metrópoles.
Júlio Picon Alt
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS (2010) e mestrando no Programa de Desenvolvimento Rural- PGDR/UFRGS. Atua na área do Direito, com ênfase em direito civil-constitucional, direito ambiental, regularização fundiária urbana, reforma agrária e assessoria jurídica popular a movimentos e comunidades. Integra a Acesso Cidadania e Direitos Humanos (2010), é membro e fundador do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais -IPDMS. Participa do Fórum Justiça (2015) e compõem o Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (2009). Integrou ações de extensão universitária, Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular NAJUP PUC/RS e Serviço de Assessoria Jurídica Universitária SAJU/UFRGS.
GT- Assessoria Jurídica Popular
GT Assessoria Jurídica Popular: agrega trabalhos de pesquisa teórica e/ou empírica sobre a utilização crítica do Direito na representação de sujeitos, grupos e movimentos sociais na defesa de seus direitos. O Grupo engloba temas como (i) atuação de paralegais; (ii) atuação da assessoria jurídica universitária; (iii) atuação da advocacia popular; (iv) uso estratégico do Direito na defesa de direitos; (iv) ensino, pesquisa e extensão universitária críticas; (v) educação popular; (vi) teoria crítica do direito.
Coordenadores:
Luiz Otávio Ribas
Pesquisador do NETSAL, no IESP-UERJ. Doutor em Filosofia e Teoria do Direito UERJ. Possui mestrado em Direito pela UFSC e especialização em Direitos Humanos pela UFRGS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em teoria do direito e sociologia do direito, atuando principalmente nos seguintes temas: crítica ao direito e assessoria jurídica de movimentos sociais.
Marcelo Andrade de Azambuja
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2014); Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2016); e mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito- Mestrado Unisinos. Integrante da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP). Pesquisador associado ao Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS). Sócio fundador da sociedade "Dora, Azambuja Oliveira - Advocacia de Direitos Humanos".
GT - Observatório do Sistema de Justiça
GT Observatório do Sistema de Justiça: busca agregar trabalhos voltados para a pesquisa empírica de dinâmicas políticas dentro das instituições do sistema de justiça ou protagonizadas por atores pertencentes a essas instituições, em interlocução com movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Engloba temas como i) a atuação/litigância estratégica em Direitos Humanos; ii) eleições, formação de grupos políticos internos, perfil político de atores e reprodução de elites no interior do sistema de justiça; iii) relação das instituições do sistema de justiça com os poderes Legislativo e Executivo, com movimentos sociais e organizações da sociedade civil; iv) perfil demográfico e racismo institucional; v) orçamento, desenhos institucionais, planejamento estratégico e experiência participativas no interior do sistema de justiça.
Coordenador/a:
Julia Barros Schirmer
Mestra em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade de Brasília (2016), Especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2008) e graduada em Direito pela mesma instituição (2005). Servidora pública federal, atualmente lotada na Coordenadoria de Gestão da Informação da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Atuou, entre os anos 2011 e 2014, junto à Assessoria Internacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, encarregada do tratamento de casos de violações de direitos humanos contra o Estado brasileiro perante o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, especialmente em relação a demandas envolvendo sistema prisional, sistema socioeducativo e comunidades indígenas. Ainda, é membro do IDHESCA - Instituto de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais -, representando a organização no Comitê Estadual Contra a Tortura do Rio Grande do Sul, colegiado em que é coordenadora (2015-2017), e consultora do Escritório Regional para a América do Sul do Instituto Interamericano de Direitos Humanos.
Vinícius Alves Barreto da Silva
Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2017). Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2014). Articulador do Fórum Justiça. Investiga, por meio de pesquisa empírica, relações políticas que atravessam instituições voltadas à aplicação do Direito: Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública, com especial interesse pela formação de agrupamentos e organizações de membros que disputem diferentes projetos políticos para suas instituições. Ademais, interessa-se pelo impacto da política institucional na efetividade de políticas públicas e de direitos humanos e pelo desenho de instâncias e mecanismos de participação popular que contribuam com a formação de políticas institucionais inclusivas por parte de tais órgãos de Estado.
GT – Criminologia crítica
O presente GT busca revisitar e problematizar a questão da violência na América Latina; sobretudo, a partir de uma perspectiva descolonial que desvela as origens estruturais e institucionais, bem como as especificidades desse modo de controle social imposto na nossa região. Nessa linha, este grupo de trabalho dará prioridade a pesquisas (individuais e coletivas, concluídas ou em andamento) que abordem as diferentes formas de manutenção/subversão da estrutura social capitalista. Seja pela via do uso da violência física ou simbólica, do controle social de maneira mais alargada, pela via formal e informal, direta e/ou indiretamente; pretendemos ampliar a discussão sobre as formas de manutenção dessa estrutura social injusta e das inúmeras formas de resistência ao sistema hegemônico. Uma diversidade de temáticas, todas interligadas sob as lentes da criminologia crítica, tais como: a política de drogas, gerida em formato de guerra autorizadora do genocídio, majoritariamente, da juventude negra das periferias; a política de encarceramento em massa e a transformação do direito à segurança em mercadoria entregue a quem pode pagar; o racismo estrutural/institucional, base do controle sociopenal; as diferentes formas de violência heteronormativa; e, sobretudo, a histórica repressão e criminalização aos movimentos sociais e organizações populares que afrontam e questionam alguns postulados fundamentais desse modelo societário e que, por isso, sofrem a mão pesada das forças do Estado. Todos esses temas têm profunda relevância para compreender o momento atual na América Latina, marcada por uma tradição jurídico-política autoritária e por diferentes formas de dominação e controle social, que podem ser desvelados a partir da matriz criminológica que partilhamos. Os caminho e entendimentos possíveis a partir dele são plurais, mas esperamos possibilitar um intercâmbio construtivo que dialogue com as várias frentes de luta e que no fim aporte no processo de libertação latino-americana.
Coordenadores:
Jackson da Silva Leal
Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo-Sul Catarinense (PPGD-UNESC), Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), professor de Criminologia (UNESC), coordenador do Grupo Criminologia Critica Latino-americana (UNESC), e co-líder do Grupo Pensamento Jurídico Critico Latino-Americano (UNESC), membro da rede de pesquisa Grupo Brasileiro de Criminologia Critica; desenvolve pesquisas e projetos tanto em nível de graduação quanto pós-graduação acerca da questão criminal com foco na realidade latino-americana transitando por áreas como Direitos Humanos na interface com a questão Criminal. ORCiD https://orcid.org/0000-0002-0779-1103
Efendy Emiliano Maldonado Bravo
Professor Substituto de Sociologia e Ciência Política na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Doutorando em Direito, Política e Sociedade no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Bolsista do CNPq. Mestre na área de Teoria, Filosofia e História do Direito pelo PPGD/UFSC. Integrante do Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias (NEPE/UFSC) e do Instituto de Pesquisa em Direitos e Movimentos Sociais - IPDMS. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio do Sinos. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Sociologia Jurídica, Antropologia Jurídica, Direito Constitucional, Teorias Críticas do Direito, Direitos Humanos, Ciência Política, Criminalização dos Movimentos Sociais e América Latina.
GT – Direito, memória e justiça de transição
O GT tem por objetivo reunir estudos, pesquisas e relatos sobre as ditaduras civis e/ou militares instauradas no Brasil e na América do Sul, entre as décadas de 1960 e 1980, com ênfase nos seguintes temas: I - Golpes de estado e rupturas institucionais; II - Graves violações a direitos humanos praticadas durante as ditaduras instauradas no Brasil e na América do Sul (décadas de 1960 a 1980), incluídos os crimes lesa humanidade então cometidos; III - Presos, mortos e desaparecidos, por motivos políticos, neste período, no Brasil e na América do Sul; a ditadura militar brasileira (1964-1985) e a repressão a grupos específicos: indígenas, quilombolas, homossexuais; IV - Instrumentalização e desvirtuamento das instituições públicas durante os referidos períodos ditatoriais; V - Interferências de outros países nas ditaduras sul-americanas do período considerado, incluída a brasileira; a "Operação Condor"; VI -Oposição e resistência às ditaduras sul-americanas no período considerado; VII - O processo de justiça de transição deflagrado na América do Sul após o fim das ditaduras referidas: dificuldades e resultados; o trabalho das comissões da Verdade e da justiça, civil e criminal; condenações dos ditadores e violadores de direitos humanos no período considerado.
Coordenadores:
Carlos Frederico Guazelli
Defensor Público aposentado, Defensor Público- Geral do Estado do Rio Grande do Sul (1999/2002); coordenador da Comissão Estadual da Verdade/RS (2012/2014).
Raul Elwanger
Cantor e compositor, participou do movimento estudantil e da oposição ao regime ditatorial imposto com o golpe civil-militar de 1964, motivo pelo qual teve que se exilar, primeiro ano Chile e após na Argentina. Desde a volta do exílio, em 1977, integrou-se ativamente na luta pela anistia e pela redemocratização do País. Depois da reimplantação da democracia, continuou militando pelos direitos humanos e pela implantação e efetivação do processo de justiça de transição, sendo fundador e membro ativo do Comitê Carlos de Ré - pela Verdade e Justiça.
