1. DIREITOS HUMANOS, PLURALISMO JURÍDICO E PENSAMENTO DESCOLONIAL
Ementa: Pluralismo e sua contextualização contemporânea. Pluralismo Jurídico, Interculturalidade e Processos de Descolonização na América Latina. Pluralidade, Movimentos Sociais e Direitos Humanos. Teoria Crítica dos Direitos Humanos. Direito e Estudos Pós-coloniais. Justiça Comunitária na América Latina.
2. CONSTITUCIONALISMO CRÍTICO NA AMÉRICA LATINA
Ementa: A proposta é reunir pesquisadoras/es com interesse na análise dos processos constituintes e Constituições promulgadas no marco do constitucionalismo latino-americano, priorizando as teorias descoloniais, filosofia da libertação, movimentos populares e fenômenos caracterizadores da descolonização constitucional nas dimensões jurídica e político-democrática. Entre nossos objetivos, interessa discutir a internalização e concretização dos direitos humanos em sociedades multiculturais, o que envolve também trabalhos que buscam verificar a fundamentação, a historicidade e a práxis das experiências constitucionalistas da América Latina. Tais enfoques devem ser permeados pelo marco teórico do Constitucionalismo democrático, trazendo reflexões sobre a capacidade crítica do constitucionalismo na sua relação com a política, a economia e a sociedade contemporânea.
3. ACESSO À JUSTIÇA
Ementa: O tema central deste Grupo de Trabalho é a troca de informações, reflexões e conhecimentos advindos de pesquisas e reflexões sobre o Acesso à Justiça enquanto direito humano e fundamental. O GT irá receber manuscritos a respeito de temas que envolvam reflexões nessa temática, com enfoque em dimensões do acesso à justiça, desjudicialização, formas adequadas de resolução de conflito, jurisdição, novas tecnologias, políticas públicas e posicionamentos do Supremo Tribunal Federal.
Prof. Dr. Maurício da Cunha Savino Filó
Profa. Dra. Karinne Emanoela Goettems dos Santos
Prof. Dr. Marcelino da Silva Meleu
Profa. Dra. Vivianne Rigoldi
4. DIREITOS DA NATUREZA E OS NOVOS HORIZONTES DOS DIREITOS HUMANOS EM TEMPOS DE CRISE CLIMÁTICA
Ementa: O presente Grupo Temático, propõe o diálogo sobre os Direitos da Natureza em uma perspectiva de ressignificação das questões ambientais e ecológicas, a partir de bases biocêntricas. Fortalecer a defesa da biodiversidade e da vida em todas as suas formas em grau mais vigoroso e eficaz, a partir da compreensão da natureza como sujeito e, por isso, titular de valores intrínsecos, e constituídas de forma sistêmica com o meio. Tal abordagem, tem com premissa a constatação das crises ambientais provocadas pelo modelo atual de organização socioeconômica da sociedade e a falibilidade do Estado e seus instrumentos jurídicos na proteção do meio ambiente. Sugestões de abordagens para este tema: Estado Socioambiental e Ecológico do Direito. Direitos da Natureza. Ecologia Política. Direito Ambiental e Políticas de Sustentabilidade. Justiça Climática. Direito à Cidade. Patrimônio Cultural. Direitos dos Povos Indígenas. Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais. Interculturalidade e a Cosmovisão dos Povos Originários. Direitos dos Animais não-humanos. Cidades e Comunidades sustentáveis. Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais no meio Urbano.
5. NOVOS DIREITOS, LITIGIOSIDADE E DIREITOS HUMANOS
Ementa: Novas tecnologias e os impactos nos direitos humanos na Sociedade da informação. Interfaces entre novas tecnologias e Direitos Humanos para proteção de vulneráveis. Eclosão da litigiosidade digital, proteção da cidadania e conflituosidades jurídicas envolvendo os temas: direito digital e as novas tecnologias; Liberdade de Expressão; Regulação e Governança das Plataformas Digitais; Moderação De Conteúdo, Accountability E Responsabilidade Civil; Desinformação e integridade da 8 informação; Discurso de ódio; Exclusão Digital; Assédio e Bullying; Liberdade Religiosa na Internet; Constitucionalismo Digital; Discriminação algorítmica; Inteligência Artificial; Internet das Coisas (IoT); 5G e 6G; Realidade Virtual, Aumentada e Mista; Nanotecnologia e Metaverso.
6. DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
Ementa: O presente GT objetiva a criação de um espaço de discussão acerca do papel da política criminal na determinação de estratégias de segurança pública a serem adotadas pelos Estados para o enfrentamento da criminalidade na contemporaneidade, observando as limitações jurídico-constitucionais de sua aplicação – notadamente no que se refere à proteção/efetivação dos Direitos Humanos. Essa discussão é proposta a partir de um contexto no qual se observa uma imbricação cada vez maior das novas tecnologias no campo da segurança pública – a exemplo da utilização da ciência de dados, da inteligência artificial, da análise integrada e do aprendizado de máquina aplicados a soluções tecnológicas de segurança pública, bem como dos serviços de monitoração eletrônica de sujeitos acusados/condenados criminalmente e da integração de bancos de dados em segurança pública. A participação popular no âmbito da política pública de segurança (conselhos, CONSEGs, etc.). Essas são, exemplificativamente, algumas das temáticas que se pretende debater neste GT. Esse GT é apresentado em parceira o PROCAD/CAPES: Rede de Cooperação Acadêmica e de Pesquisa: eficiência, efetividade e economicidade nas políticas de segurança pública com utilização de monitoração eletrônica e integração de bancos de dados – que tem a participação da UNIJUÍ, UNESC e UFPA.
7. DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS E TRABALHO DIGNO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Ementa: Refletir sobre a Flexibilização e desregulamentação do direito do trabalho. Análise crítica da reforma trabalhista à luz da teoria dos direitos fundamentais. Direitos de personalidade do trabalhador, limites do poder empregatício e teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Interfaces do direito do trabalho com as novas tecnologias: teletrabalho, redes sociais, direito à desconexão e direitos fundamentais trabalhistas.
8. ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS
Ementa: Método e estado da Arte em Direito e Políticas Públicas. Ciclo de Políticas Públicas e Interfaces com o Direito. Análise de políticas públicas. A intersetorialidade e interdisciplinaridade em políticas públicas. Constitucionalização e regulação em políticas públicas. A gestão das políticas públicas. A produção legislativa em políticas públicas. Constitucionalismo, direitos humanos, direitos fundamentais e políticas sociais. Políticas públicas no contexto dos modelos estatais, sociedade e direitos sociais. Estado Social e Democrático de Direito e políticas sociais. A crise do Estado e as políticas sociais. Gestão social e políticas públicas sociais participação popular no processo de elaboração e o controle social das políticas públicas. Judicialização das políticas públicas. Políticas públicas para as pessoas com deficiência e neuroatípicas. Políticas públicas para as pessoas com albinismo. Participação popular e Controle social em políticas públicas. Novas tecnologias, controle social e acesso às políticas públicas. Políticas públicas, invisibilidade e garantia do acesso às políticas públicas às minorias e aos(às) excluídos(as) socialmente.
9. ESTADO, DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
Ementa: Estado, processos políticos e eleitorais, representação e participação política. Constitucionalismo democrático. Democracia e política: Tensões e Crises. Lawfare. Judicialização da política. Democracia participativa. Democracia Eletrônica/digital, exclusão digital e exclusão social. Movimentos sociais e Participação política. Os novos movimentos sociais.
10. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, JUVENTUDES E IDOSOS(AS)
Ementa: Debater questões centrais das políticas públicas de atendimento, proteção e justiça no Direito da Criança e do Adolescente no âmbito do Paradigma da Proteção Integral, envolvendo especialmente os temas, Trabalho infantil, Conselho Tutelar, Conselho de Direitos, proteção Socioassistencial e Direito fundamentais a criança e adolescente. A juventude no contexto social do século XXI. Proteção social aos idosos no âmbito da seguridade social. Esse GT é apresentado em parceria com a Red Iberoamericana para la Docencia e Investigación en Derechos de la Infancia (REDIdi).
11. DIREITO E SOCIEDADE ECONÔMICA
Ementa: Humanização da sociedade econômica quanto aos direitos fundamentais, às novas tecnologias, às empresas e à tributação. Políticas públicas para a concretização dos direitos à inclusão e ao desenvolvimento socioeconômicos. Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e os reflexos no Brasil e no mundo. Este GT está vinculado à rede de pesquisa internacional Law and Development Research Network.
12. DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E DIREITO SANITÁRIO
Ementa: Direito Humano e Fundamental à Saúde. Direito internacional sanitário. Constitucionalização do direito à saúde. Regulação em saúde. Saúde Pública e Saúde Coletiva. Determinantes e condicionantes da saúde. Política Pública de Saúde. A relação da saúde com as outras políticas públicas (Gênero, LGBTQIAPN+, Indígena, população negra, imigrantes, assistência social, meio ambiente, segurança pública, educação, alimentação, habitação, trabalho, previdência, pessoa com deficiência, etc.). Sistema Único de Saúde: Princípios, funcionamento, organização, gestão, orçamento, financiamento. Controle Social em Saúde: Conselhos de Direitos em Saúde e Conferências em Saúde. Os Tribunais de Contas e o Controle Social em Saúde. Tutela Administrativa e judicial em saúde. Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e a garantia do direito à saúde.
13. DIREITOS HUMANOS: TEORIA E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS NO CONTEXTO BRASILEIRO E LATINO-AMERICANO
Ementa: Processo histórico e os fundamentos da teoria dos direitos humanos, a partir de uma leitura crítica e interdisciplinar. As relações plurais de cidadania e as suas intersecções com os direitos humanos. Propostas pedagógicas para a formação de uma cultura de direitos que privilegia a proteção contra a violação e a promoção cidadã para difusão da dignidade. Os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos. As cortes constitucionais e os direitos humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Dimensões dos Direitos Humanos. Constitucionalização dos direitos humanos. Direitos humanos e acesso à Justiça. Direitos humanos e proteção ambiental. Direitos Humanos e a proteção dos povos originários, imigrantes e migrantes, das pessoas LGBTQIAPN+ etc. Defesa integral em direitos humanos. A atuação das clínicas e observatório em direitos humanos. Esse GT é apresentado em parceria com a Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos e a Rede Latino-americana de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos.
14. DIREITOS HUMANOS, VULNERABILIDADE SOCIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E SEGURIDADE SOCIAL
Ementa: O grupo de trabalho tem por objetivo fomentar o debate e a reflexão de pesquisas críticas que tratam da vulnerabilidade social, das políticas públicas e dos direitos sociais relativos à Seguridade Social, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, bem como seus aspectos teóricos e conceituais, visando discutir os conteúdos e a forma de garantir o exercício desses direitos. Assim, este grupo de trabalho receberá pesquisas que analisam os aspectos da vulnerabilidade social e a política pública de Seguridade Social enquanto conjunto integrado de ações.
