XIII ENCONTRO NACIONAL DE CONTROLE INTERNO - CONACI

Excelência na Governança: A Integração dos Sistemas de Controle Interno

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De 04 a 05 de outubro Todos os dias das 08h às 18h
Manaus, AM Centro de Convenções do Amazonas - Vasco Vasques

Sobre o Evento

O Encontro Nacional do Controle Interno é um evento técnico, aberto ao público alvo, em que serão apresentados e debatidos assuntos relacionados à transparência, acesso à informação, prevenção e ao combate à corrupção e demais temas pertinentes ao Controle Interno, Externo e Social, realizado por este CONACI, em parceria com a Prefeitura Municipal de Manaus/AM e o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno do Município de Manaus – SEMEF e da Controladoria Geral do Estado do Amazonas – CGE, respectivamente.

Programação

08h00 Credenciamento
Local: Hall de Entrada

Credenciamento dos participantes do XIII ENCONTRO NACIONAL DE CONTROLE INTERNO - CONACI.

09h00 Abertura
Local: Auditório

- Composição da Mesa Oficial de Abertura;

- Execução do Hino Nacional, Hino do Estado do Amazonas e Hino da Cidade de Manaus;

- Declaração de Abertura e Pronunciamento do Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno;

- Pronunciamento das demais Autoridades componentes da Mesa Oficial de Abertura.

10h00 Conferência Magna de Abertura: GOVERNO TRANSPARENTE E ABERTO – Promovendo Confiança para Melhoria de Resultados.
Local: Auditório
11h00 Conferência Magna de Abertura: GOVERNANÇA PÚBLICA – A Importância do Controle Interno.
Local: Auditório
12h00 Intervalo para Almoço - 1º dia
Local:

- Intervalo para Almoço

14h00 Mesa de Debate 1: ART. 74 DA CF – CONSTRUINDO A GOVERNANÇA PARA INTEGRAÇÃO.
Local: Auditório

A Mesa de Debate 1 versará a respeito do mandamento constitucional descrito no Art. 74 da CF/88, o qual determina a necessidade da integração dos Sistemas de Controle Interno dos Poderes da União. Entre as discussões, destaque para o não cumprimento deste artigo a contento, até o momento.

O principal objetivo dessa Mesa é reunir os líderes que representam as Entidades do Sistema de Controle Interno dos referidos Poderes Púbicos: Executivo, Judiciário, Legislativo e os Órgãos Independentes, com intenção de discutir e estimular a consolidação desta integração visada pela Constituição Federal em seu Art. 74, que ainda é insatisfatória. Com isso, este momento será o primórdio de uma agenda positiva mínima a fim de buscar a integração dos Sistemas de Controle Interno dos Poderes Públicos para melhoria da atuação do próprio Sistema de Controle Interno e, consequentemente, da Governança da Gestão Pública.

15h00 PAINEL 1: AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL – A GESTÃO DE RISCOS E A AVALIAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS.
Local: Auditório

Esse Painel tratará sobre as funções da Auditoria Interna, bem como o seu funcionamento, sendo abordado de forma especial e mais detalhada as Linhas de Defesa, a Gestão de Risco e a Avaliação dos Controle Internos. A discussão incluirá uma reflexão a respeito da fundamental influência desses processos para o aperfeiçoamento da atuação do Sistema de Controle Interno.

16h00 Coffee Break - 1º dia
Local:

- Coffee Break - 1º dia.

17h30 Encerramento das Atividades do 1º dia
Local: Auditório

- Encerramento das Atividades do 1º dia.

09h00 Palestra Magna: LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – O QUE, COMO E POR QUE MUDAR?
Local: Auditório

A Conferencista da Palestra Magna, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, também será agraciada com a Comenda “Honra ao Mérito em Controle Interno - CONACI 2017” pelo Conselho Nacional de Controle Interno, em reconhecimento à sua atuação como doutrinadora do Direito Administrativo, com contribuições relevantes para a Administração Pública.

Nessa Sessão, de modo específico, a Professora Doutora de renome apresentará uma avaliação crítica e construtiva para a alteração da Lei das Licitações e Contratos. A mesma terá como foco expor pontos de vista a respeito dessas mudanças, levando em consideração a atual conjuntura de baixa credibilidade em que se encontra o País. Desta forma, elucidará sobre quais aspectos da Lei das Licitações e Contratos devem ser modificados, os motivos desta alteração e como se pretende mudar esta legislação, visto que os processos de licitações públicas são os institutos que mais costumam abrir as portas para a corrupção.

10h00 Agraciados com a Comenda “HONRA AO MÉRITO EM CONTROLE INTERNO” - 2017.
Local: Auditório

Neste momento serão agraciados três (3) personalidades de grande contribuição e importância para Administração Púbica, em relação ao fortalecimento dos Sistemas de Controle Interno e à instituição Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI. A Professora-Doutora Maria Sylvia Zanella será homenageada na Categoria Contribuição Honorífica. Enquanto O Ex-Secretário Federal de Controle Interno, Francisco Eduardo de Holanda Besa, e o Ex-Auditor Geral do Estado do Rio de Janeiro/RJ, Eugênio Manoel da Silva Machado, receberão a Comenda na Categoria Contribuição Institucional.

10h30 PAINEL 2: CONTAS GOVERNAMENTAIS E RESPONSABILIDADE FISCAL – O PAPEL DO CONTROLE INTERNO.
Local: Auditório

Com base na coletânea de artigos organizados na Obra “Contas Governamentais e Responsabilidade Fiscal – Desafios para o Controle Externo”  pretende-se neste Painel, refletir sobre o Papel do Controle Interno no apoio ao Controle Externo no Exercício de sua missão Institucional.

10h40 PAINEL 3: SISTEMAS DE CONTROLES INTERNOS MUNICIPAIS – É MELHOR FORTALECÊ-LOS!
Local: Auditório

Nesse Painel serão compartilhadas experiências de algumas iniciativas exitosas no fortalecimento dos Controles Internos Municipais. É importante destacar que o CONACI reúne o Colegiado dos Estados, Distrito Federal, União e maioria dos Municípios Capitais. Entretanto, existem mais de 5.700 Municípios no Brasil que devem ser auxiliados com base na missão institucional do CONACI, que é o fortalecimento dos Sistemas de Controle Interno do Brasil e não apenas dos seus Membros Filiados. Desta forma, um dos canais primordiais de atuação na melhoria do Controle Interno Municipais é o trabalho em parceria com Instituições e Entidades representativas dos Municípios, destacando-se a Frente Nacional dos Prefeitos – FNP, a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, entre outras tantas de relevante importância, assim como com as Associações Regionais de Municípios, para que se possa ampliar institucionalmente as ações com este propósito, principalmente com o compartilhamento de experiências exitosas promovidas e já implementadas pelo CONACI e por outros Parceiros do nosso Conselho. No caso específico desse Painel, teremos como foco duas (2) excelentes boas práticas de iniciativa dos Ministérios Públicos Estaduais de Santa Catarina – SC e do Rio de Janeiro – RJ, representantes do Controle Externo da Administração Pública.

Serão expostas iniciativas de sucesso, como o Projeto “Edificando o Controle Interno”, que tem o objetivo a construção dos Sistemas de Controle Interno dos Municípios Fluminenses, a partir do auxílio de uma ferramenta tecnológica de cunho qualitativo e quantitativo, quel colaborará com a estruturação do Controle Interno desses Municípios e, consequentemente, estimulará a Transparência e o Controle Social, fortalecendo o Controle Externo da Administração Pública.

Também será apresentado o Programa “Unindo Forças – Fortalecimento dos Controle Internos Municipais”, que tem a finalidade de fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios Catarinenses, impulsionar a atuação administrativa na prevenção e repressão ao ilícito e aperfeiçoar o canal de comunicação e resolução de irregularidades pelas Promotorias e também pela População, reduzindo a quantidade de ações que tenham de chegar à instância do Ministério Público. Desta forma, busca aprimorar o combate à corrupção e à improbidade administrativa, por meio do fortalecimento da gestão pública municipal e do ambiente de Controle e de Transparência Governamental e Social.

12h00 Intervalo para Almoço - 2º dia
Local:

- Intervalo para Almoço.

14h00 PAINEL 4: INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA GESTÃO PÚBLICA: INSTRUMENTO PARA CONTROLE INTERNO E SOCIAL PREVENTIVOS.
Local: Auditório

O que se pretende com esse Painel é detalhar a importância dos Governos Transparentes e Abertos, que fornecem sem restrições o acesso ao banco de dados abertos, ampliando e fomentando o debate sobre esse tema. Apesar de sua importância, ainda há pouco conhecimento sobre o tema e seu potencial em tornar-se fundamental instrumento de Controle Interno e Social, já que informações estratégicas podem ser utilizadas preventivamente para possibilitar a melhoria da Gestão Pública, principalmente por meio da racionalização dos gastos e/ou com a otimização dos resultados.

15h15 Coffee Break - 2º dia
Local:

 - Coffee Break - 2º dia.

15h30 PAINEL 5: TRANSPARÊNCIA HACKER – DADOS GOVERNAMENTAIS EM FAVOR DA CIDADANIA.
Local: Auditório

Transparência Hacker é uma comunidade que promove a apropriação de dados governamentais abertos para ações em prol da Cidadania. A entidade reúne desenvolvedores, jornalistas, designers, gestores públicos, entre outros, que buscam articular ideias e projetos que utilizem a tecnologia para fins de interesse da Sociedade.

16h00 PAINEL 6: ÉTICA E INTEGRIDADE – VALORES PARA GOVERNANÇA
Local: Auditório

No contexto em que a Sociedade se encontra, cada vez mais insegura com a confiabilidade das informações apresentadas pelo Setor Público, exigindo novos paradigmas nas relações entre o Poder Público e os atores privados, a Ética e a Integridade tornam-se pilares fundamentais para uma efetiva Governança e Transparência Públicas. Desta forma, ambas contribuem para a aderência aos valores, princípios e normas compartilhados em defesa do interesse público.

O Controle Interno tem um papel importante na construção de procedimentos preventivos e regulamentadores, auxiliando na formação de uma cultura ainda mais ética e íntegra no Setor Público e de sua relação com o Setor Privado.

A importância e exigência da observância de um conjunto de regras, normas, valores e moral pelos indivíduos e instituições são princípios que sempre devem marcar, incontestavelmente, as relações entre o Setor Público e Privado. Os princípios constitucionais ditados em nossa Carta Magna norteiam a atuação da Administração Pública, que deve se pautar na legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Devido ao momento atual do País em que, infelizmente, temos conhecimento de inúmeros casos que afrontam tais princípios, torna-se fundamental promovermos valores como a ética e a integridade nas relações entre os Setores Público e Privado, resgatando a confiança hoje seriamente abalada, em prol da Governança para os melhores resultados/entregas à Sociedade.

17h00 Conferência Magna de Encerramento: CORRIGIR É MAIS QUE PUNIR
Local: Auditório

A Sessão de Encerramento abordará considerações e aconselhamentos, com base em sua valorosa e ampla experiência, sobre como as Correições, a partir das conclusões de processos correcionais e dos conhecimentos adquiridos com as mesmas, também são fundamentas ao Controle Preventivo. Em que medida podemos nos valer do aprendizado da ação correcional, com resultados na aplicação de diversas penalidades, sem que, necessária e exclusivamente, nos limitemos a elas? Como, a partir da Correição, podemos incentivar, intensificar ou exercer um Controle Interno preventivo, propondo alterações nos processos ou procedimentos de modo a inibir riscos existentes? São questões para reflexão.

18h00 Encerramento do Evento
Local: Auditório

- Encerramento do Evento

Local

Centro de Convenções do Amazonas - Vasco Vasques - 69058-795, Avenida Constantino Nery Nº 5001, Flores, Manaus, Amazonas

Organizador

Conselho Nacional de Controle Interno - CONACI

O Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI é uma Instituição de caráter nacional constituída pelos Órgãos de Controle Interno dos Estados, Distrito Federal, Municípios das Capitais e União, com a finalidade de promover a melhoria no Controle da Gestão Pública.