Estamos entusiasmados em convidá-lo(a) para participar deste importante evento, que ocorrerá no dia 17 de setembro de 2024, das 08:00 às 20:00, no auditório do do Campus IV do Centro Universitário CESMAC, Maceió/AL. Este é um espaço dedicado ao diálogo, à troca de experiências e à construção de políticas públicas que promovam a igualdade de direitos e a luta contra a discriminação e a violência enfrentada pela comunidade LGBTQIAPN+.

O tema central da 1ª Conferência Nacional dos Direitos das pessoas LGBTQIA+, “Construindo a Política Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, norteará além Conferência municipal a estadual e a federal, a partir dos seguintes objetivos:

1. Propor diretrizes para a criação e a implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da discriminação contra as pessoas LGBTQIA+ e à promoção dos direitos humanos e da cidadania das pessoas LGBTQIA+.

2. Elaborar diretrizes para a criação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+.

Eixos Temáticos:

Eixo 1: Enfrentamento à violência LGBTQIA+:

- Os indicadores nacionais de violência apontam que, entre janeiro e dezembro de 2022, 273 pessoas LGBTQIA+ foram mortas de maneira violenta. Diante deste cenário, é de extrema relevância que este eixo seja discutido nas conferências, focando na promoção da cidadania plena e no enfrentamento às diversas violências contra pessoas LGBTQIA+.

Eixo 2: Trabalho digno e geração de renda à população LGBTQIA+:

- Para além da criação de políticas públicas no eixo de enfrentamento à violência, é necessário conjugar políticas que promovam a empregabilidade LGBTQIA+, garantindo oportunidades de estudo, trabalho e renda, principalmente em casos de rompimento e abandono familiar.

Eixo 3: Interseccionalidade e internacionalização:

- Debater a intersecção de diversos fatores que atravessam a população LGBTQIA+ é essencial. Este eixo busca identificar iniciativas nacionais e internacionalizar boas práticas, promovendo e defendendo os direitos das pessoas LGBTQIA+ no Brasil e no mundo.

Eixo 4: Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:

- A institucionalização de uma política nacional representa que o Estado se compromete em adotar medidas concretas para combater a discriminação e assegurar o pleno exercício dos direitos das pessoas LGBTQIA+. A criação de espaços de diálogo entre o poder público, as organizações da sociedade civil e a comunidade LGBTQIA+ é essencial para a construção e monitoramento efetivo dessa política.

SÓ É VÁLIDO UMA INSCRIÇÃO POR PARTICIPANTE;

Escolha dos Delegados(as):

- O Município de Maceió elegerá 30 delegados(as) para a 4ª Conferência Estadual. Destes, 16 representarão o gênero feminino, 12 o gênero masculino e 2 outras identidades de gênero ou orientações sexo-afetivas. 15 deverão representar a sociedade civil e 15 o poder público, com atenção especial a representatividade de pessoas negras, idosas, indígenas e com deficiência.