TEMA:
Estatuto da Criança e do Adolescente e direito à Educação: dever do Estado, conquistas, e desafios.

Palestrantes:
Dr. Eduardo Borges Oliveira - Promotor de Justiça - MP/MA e Coordenador do CAOP/MPMA
Dra. Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino - Dedir/UFMA