O II Seminário Pernambucano de Contencioso Tributário dá continuidade à iniciativa realizada em 2017 pelo TATE-PE e pela OAB-PE, reconhecida pelo TRF5. Promovido pelo TATE-PE e realizado pela FBT, o evento acontecerá no Auditório da ESMAPE, em Recife/PE.

A programação tem como foco o contencioso tributário e os impactos da Reforma Tributária sob a perspectiva dos conflitos dela decorrentes. Os cinco painéis percorrem o ciclo do litígio tributário, reunindo representantes do Fisco, dos contribuintes e de diferentes entes federativos para debater temas de maior relevância e controvérsia.

Ao todo, serão 4 conferências e 5 painéis, com especialistas das esferas federal, estadual e municipal, além do lançamento do livro Equívocos, Riscos e Fragilidades da Reforma Tributária, EC 132/2023.

Data: 24 e 25/09/2026

Horário: 08h às 17h

Carga Horária: 16h

Local: ESMAPE - Escola Judicial de Pernambuco, Av. Des. Guerra Barreto, 210 - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-800

Programação | 1º Dia (24/09)

• 08h00 | Credenciamento

• 09h00 | Solenidade de Abertura

  • Abertura oficial do seminário.

• 10h30 | Conferência de Abertura

  • “O contencioso tributário na Reforma: o que mudou, o que permaneceu e o que ficou por resolver”
  • Debate sobre os principais impactos da Reforma Tributária para o contencioso fiscal.

• 12h00 | Intervalo para almoço

• 14h00 | Painel 1

  • “Uma base, dois tributos, dois contenciosos e três fiscos?”
  • Discussão sobre IBS e CBS, competências dos entes federativos e possíveis estruturas de fiscalização e julgamento.

• 15h45 | Coffee break

• 16h00 | Painel 2

  • “Quem fiscaliza, quem autua e quem julga?”
  • Debate sobre fiscalização compartilhada, competências e responsabilidades na nova configuração tributária.

• 17h30 | Conferência II

  • “A administração tributária federal diante do novo contencioso”
  • Reflexões sobre os desafios e perspectivas da administração tributária federal no novo cenário da Reforma Tributária.

• 18h00 | Lançamento de livro

  • Equívocos, Riscos e Fragilidades da Reforma Tributária, EC 132/2023.

• 19h30 | Encerramento

Programação Resumida | 2º Dia (25/09)

• 09h00 | Painel 3: Antes do litígio

  • Debate sobre os mecanismos preventivos da Reforma Tributária, negociação e conformidade tributária para evitar conflitos.

• 10h30 | Coffee break

• 10h45 | Conferência III: Duas leituras sobre a integração do contencioso do IBS e da CBS

  • Discussão sobre a arquitetura do contencioso prevista na LC nº 227, suas escolhas institucionais e os desafios de integração entre os novos tributos.

• 12h15 | Intervalo para almoço

• 13h45 | Painel 4: Quantas instâncias cabem no novo contencioso?

  • Análise do novo modelo de julgamento, seus impactos na tramitação dos processos e na redução da litigiosidade.

• 15h30 | Coffee break

• 15h45 | Painel 5: Para qual juízo?

  • Debate sobre competência jurisdicional e os caminhos do contribuinte entre as esferas administrativa e judicial.

• 17h15 | Conferência de Encerramento: Segurança jurídica e o desenho do litígio tributário após duas décadas

  • Reflexões sobre os efeitos da Reforma Tributária na segurança jurídica e no futuro do contencioso tributário brasileiro.

Ao se inscrever nos cursos oferecidos pela Escola Fazendária, informamos que as aulas poderão ser gravadas e sua imagem utilizada para fins de divulgação institucional.