A XXVII Jornada Jurídica do CESUPA se aproxima! E para que todos possam participar ativamente, compartilhamos abaixo alguns informes gerais:

1. Credenciamento: o credenciamento para o evento acontecerá no Hall do Campus Alcindo Cacela II, nos seguintes dias e horários:

• 13/05: de 13h às 18h

• 14/05: de 9h às 12h

2. Aulas e atividades do curso: nos dias 13 a 15/05, as aulas e atividades do NPJ do curso de Direito estarão suspensas em todos os turnos. As atividades extracurriculares e de pós-graduação poderão acontecer normalmente, de acordo com as respectivas programações.

3. Frequência e certificação: para obter o certificado de ouvinte, o participante deverá estar presente em 5 dos 7 turnos da Jornada. A frequência será registrada por QRCode, que estará disponível no local das atividades, salvo na conferência de abertura, em que o credenciamento contará como registro de frequência.

4. Programação e Inscrições: a programação da Jornada está disponível neste site, e as inscrições seguem abertas até o final do dia 13/05.

Não fique de fora do nosso maior evento jurídico do CESUPA!

A Jornada Jurídica do CESUPA, em sua 27ª Edição, está consolidada como um dos principais eventos jurídicos da região norte, primando pela abordagem acadêmica de temas contemporâneos e diversificados inerentes ao Direito. Ao longo de quase três décadas de existência, este encontro tornou-se um espaço privilegiado para o debate crítico e aprofundado sobre questões jurídicas que moldam o presente e o futuro da sociedade, particularmente no contexto amazônico.

O evento será realizado nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2026, com apresentações de trabalhos acadêmicos (pôsteres) e palestras presencialmente, além de outras atividades, no Campus Alcindo Cacela II (Av. Alcindo Cacela, nº 980, Umarizal, Belém-PA – Direito/CESUPA).

A 27ª edição da Jornada Jurídica do CESUPA, com o eixo temático "Direito e Amazônia em Tempos de Reconfiguração Global", convida a comunidade acadêmica a uma reflexão urgente e multifacetada sobre o papel transformador do Direito em um momento histórico singular.

Vivemos uma era de profundas transformações, em que a ordem internacional é moldada por múltiplos atores, públicos e privados, em constante disputa para protagonizar um novo arranjo de poder, com foco nas inovações tecnológicas e no domínio de recursos naturais aptos a moldar a ordem financeira e o contexto geopolítico global.

É um período marcado por tensões comerciais, conflitos armados e uma redefinição profunda do caráter normativo da ordem jurídica vigente, nacional e internacional, que desafia as noções de soberania e cooperação internacional, assim como as relações entre o Estado e a sociedade e entre pessoas e entes privados.

Este cenário de reconfiguração global se manifesta em múltiplas dimensões interdependentes, em todas as suas vertentes relacionadas com o Direito e com necessidade de se compreender a importância das realidades locais e sua intercessão com os contextos globais nos quais se insere. A ordem jurídica é constantemente desafiada a produzir regulações factíveis para eventos disruptivos em todas as áreas do conhecimento e da vida em sociedade.

A revolução tecnológica, impulsionada pela busca de uma inteligência artificial geral e pela nova era de corrida ao espaço, demanda a produção de energia em patamares nunca antes visto, em um modelo de expansão e avanços no qual é imprescindível o emprego de matérias primas escassas para a produção dos insumos tecnológicos.

Simultaneamente, crises humanitárias e fluxos migratórios forçados, intensificados por conflitos armados e pela emergência climática, desafiam as bases em que se assentam o direito internacional e os direitos humanos, intensificando o surgimento de políticas migratórias violentas, restritivas e discriminatórias. A emergência climática, embora importante, deve ser compreendida de forma transversal. Belém, recém-consagrada capital mundial das discussões climáticas, após a realização da COP30, tornou-se o epicentro de um debate que transcende fronteiras, povos e culturas, entrelaçando de forma indissociável a agenda ambiental à promoção dos direitos humanos e à revolução tecnológica.

Não é por outra razão, que o "Pacote Belém", legado da Conferência, estabeleceu novos paradigmas para a governança climática global, mas seu impacto reverbera para além do meio ambiente, nos convocando a repensar as noções mais básicas sobre desenvolvimento e justiça.

Nesse cenário de reconfiguração, o Direito é chamado a um protagonismo inédito, atuando em três frentes interdependentes: a sustentabilidade ambiental, respondendo aos desafios da litigância climática e da proteção da biodiversidade; a justiça social, combatendo mazelas sociais que vulneram direitos humanos; e a transformação digital, navegando pelas oportunidades e riscos da inteligência artificial, da proteção de dados e da luta contra a exclusão digital.

A Jornada se propõe, portanto, a ser um palco para a construção de um futuro onde o Direito e a Amazônia caminhem juntos na vanguarda da inovação jurídica e social. A região amazônica se revela não apenas como um santuário de biodiversidade a ser protegido, mas como um laboratório vivo de soluções para os desafios mais complexos do século XXI, onde a intersecção entre proteção ambiental, direitos humanos e tecnologia definirá os contornos de uma nova era de cidadania e governança.

Com uma programação vasta de palestras, o evento receberá a submissão de trabalhos acadêmicos na modalidade pôster, garantindo a participação ativa de docentes, discentes de Graduação, Pós-Graduação e egressos de toda a comunidade jurídica nacional e local.

No período do evento, as aulas e atividades avaliativas regulares do curso de Direito do CESUPA serão suspensas, sem prejuízo da realização de outras atividades nesse mesmo período, inclusive pelo Serviço de Apoio ao Estudante, Núcleo de Prática Jurídica, Grupos de Pesquisa, Pós-Graduação, dentre outros.

PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL | XXVII JORNADA JURÍDICA DO CESUPA | SUBMISSÃO DE TRABALHOS

Informamos que em virtude de problemas técnicos ocorridos na noite de ontem (29), prorrogamos a submissão de trabalhos para a XXVII Jornada Jurídica do CESUPA até às 14h do dia 30/04/2026 (hoje), impreterivelmente.

A submissão deverá ser realizada seguindo as orientações abaixo. Leia com atenção!

1. O trabalho deverá ser enviado para o e-mail direito@cesupa.br, até 14h do dia 30/04/2026.

2. Título do e-mail: SUBMISSÃO DE TRABALHO – JORNADA JURÍDICA DO CESUPA

3. Conteúdo do e-mail:

• Título do Trabalho:
• Núcleo Temático (item 8 da Chamada):
• Nome Completo do Autor:
• Nome Completo do Coautor 1 (se houver):
• Nome Completo do Coautor 2 (se houver):
• E-mail do autor:
• E-mail do coautor 1 (se houver):
• E-mail do coautor 2 (se houver):
• Anexo: trabalho em PDF, cumprindo todas as exigências da Chamada.

4. Nesse prazo de prorrogação, a submissão por qualquer outro meio será desconsiderada.

Aproveite esta última oportunidade!