A iniciativa, de caráter interinstitucional e interdisciplinar, objetiva lembrar a implementação desse importante instrumento normativo que representa o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes sob a ótica infanto-juvenil. Durante o evento também serão apresentaos os documentos, base e orientador, da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (XI CNDCA). Os textos servirão de referência para a organização, metodologia e debates a serem realizados em âmbito local e nacional durante todo o processo conferencial, que será realizado no período de janeiro de 2018 a outubro de 2019, em quatro etapas: conferências livres, municipais, estaduais e distrital e nacional.

Público Alvo: ONGs, CRAS, CREAS, Membros do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, Advogados, Membros do Fórum DCA/AL e do FETIPAT/AL, Membros das Delegacias Especializadas, representantes do Poder Legislativo Estadual e Municipal, e Gestores e Técnicos da Educação, Saúde, Assistência, Cultura, Mulher, Direitos Humanos, Segurança Pública, Planejamento/Orçamento, Esporte/Lazer etc., Redes Primeira Infância, Conselheiros Setoriais, de Direitos da Criança e Tutelares (titulares e suplentes), Universitários, Estudantes de Instituições/Escolas Públicas e Privadas, Adolescentes dos NUCAS/CMDCAs, PCU/Maceió, Dirigentes e Técnicos das Entidades de Acolhimento Institucional de Alagoas.

ATENÇÃO! Serão disponibilizadas somente 400 vagas, as incrições serão gratuitas e devem realizadas até o dia 24/07/2018.

P R O G R A M A Ç Ã O

08h30> Credenciamento

09h30>Fala de abertura

10h> Mesa I: 28 anos do ECA - O Estatuto sob a ótica infanto-juvenil

• Avanços conquistados> Elias Lourenço, acadêmico de Serviço Social (UFAL)

• Retrocessos frente às Legislações> Matheus Alencar, acadêmico de Direito (UNIT)

• Desafios na atual conjuntura brasileira> Flávio Henrique, Comitê Nacional de Participação de Adolescentes (CPA/Alagoas)

Coordenação: Suzimilly Farias (Girau do Ponciano), Renata Vitória (Maceió) e Vivian Rossane (União dos Palmares)

11h> Perguntas e esclarecimentos

11h30> Mesa II: Orientações para realização da XI Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente.

• Marluce Pereira, Assistente Social da SEADES

Coordenação: Nelma Nunes (FETIAT/SEMUDH), Wéliton Vasconcelos (AR/Fórum DCA/AL) e Paulo Paraízo (OAB/AL/Fórum DCA/AL)

12h30> Perguntas e esclarecimentos

13h30>Encerramento

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Telefones para contato: Nelma Nunes (82) 99677.5878 / Ruthiléia Barbosa (82) 99827.7773