2º MUTIRÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

2º MUTIRÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

Oficina de Dispensa e Inexigibilidade

Faça sua inscrição
De 25 abril a 6 de junho Todos os dias das 08h às 18h
Salvador, BA Auditório do Ed. CEO Salvador Shopping, Nº 2539

Sobre o Evento

O art.37, XXI da Constituição Federal prevê que as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. Contudo, em determinadas situações o próprio texto normativo regulamenta e admite a celebração de contratos sem a realização do prévio procedimento através de dispensa e inexigibilidade de licitação.

A contratação direta não dispensa a formalização dos atos pela administração mediante a realização de processo administrativo com a justificativa da escolha do fornecedor; do preço e da real necessidade da contratação, podendo ser anulado em caso de vícios no seu procedimento.

Na prática, os gestores públicos e ordenadores de despesas se deparam com diversas dificuldades quando da efetivação de uma contratação direta, decorrentes, principalmente, da falta de conhecimento da legislação e dos trâmites necessários para formalização do procedimento dessa contratação.

É comum nos Pareceres Prévios e Julgamento das Contas proferidas pelos Tribunais de Contas a referência a erros grosseiros e formais na elaboração do processo de contratação direta.

Assim, é essencial capacitar o agente público para que este compreenda a importância da delegação dos atos decorrentes da função que lhe fora atribuída, salvaguardando o interesse público de lesão ao erário e o gestor ordenador de despesa da imputação da responsabilidade

Público Alvo

  • Público Alvo Direto: Membros da Comissão de Licitação e demais servidores da administração pública municipal.
  • Público Alvo Indireto:  Agentes políticos, Assessores Jurídicos e Contábeis, Secretários e servidores públicos da administração pública municipal.

Atenção:

  • SERÃO ACEITAS NO MÁXIMO (02)DUAS INSCRIÇÕES DE SERVIDORES POR ENTIDADE OU ASSESSORIA, DURANTE TODO O MUTIRÃO;
  • TURMAS REDUZIDAS.

Inscrições Gratuitas

Carga horária de 08 horas

Palestrante

  • RAFAEL LOGRADO

Programação

08h30 Credenciamento Credenciamento
Local: Auditório do Ed CEO Salvador Shopping

  

09h00 Temas que serão abordados no turno matutino: Palestra
Local: Auditório do Ed CEO Salvador Shopping

.– FORMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTRATAR: A OBRIGAÇÃO DE LICITAR

– CONTRATAÇÃO DIRETA: EXCEÇÃO À REGRA DE LICITAR

– LICITAÇÃO DISPENSADA, DISPENSÁVEL E INEXIGÍVEL

– O ART.24 DA LEI 8.666/93

12h00 Intervalo para almoço Palestra
Local: Livre

   

13h00 Temas que serão abordados no turno vespertino: Palestra
Local: Auditório do Ed CEO Salvador Shopping

– INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

– PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA CONTRATAÇÃO E EXIGÊNCIAS DO ART. 26 DA LEI 8.666/93

 

16h00 Coffee break Coffee break
Local: Auditório do Ed CEO Salvador Shopping

   

16h30 Análises de Casos Práticos Palestra
Local: Auditório do Ed CEO Salvador Shopping

     

08h30 Credenciamento Credenciamento
Local: Auditório do Ed CEO Salvador Shopping

  

09h00 Temas que serão abordados no turno matutino: Palestra
Local: Auditório do Ed CEO Salvador Shopping

.– FORMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTRATAR: A OBRIGAÇÃO DE LICITAR

– CONTRATAÇÃO DIRETA: EXCEÇÃO À REGRA DE LICITAR

– LICITAÇÃO DISPENSADA, DISPENSÁVEL E INEXIGÍVEL

– O ART.24 DA LEI 8.666/93

12h00 Intervalo para almoço Palestra
Local: Livre

   

13h00 Temas que serão abordados no turno vespertino: Palestra
Local: Auditório do Ed CEO Salvador Shopping

– INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

– PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA CONTRATAÇÃO E EXIGÊNCIAS DO ART. 26 DA LEI 8.666/93

 

16h00 Coffee break Coffee break
Local: Auditório do Ed CEO Salvador Shopping

   

16h30 Análises de Casos Práticos Palestra
Local: Auditório do Ed CEO Salvador Shopping

     

08h30 Credenciamento Credenciamento
Local: Auditório do Ed CEO Salvador Shopping

  

09h00 Temas que serão abordados no turno matutino: Palestra
Local: Auditório do Ed CEO Salvador Shopping

.– FORMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTRATAR: A OBRIGAÇÃO DE LICITAR

– CONTRATAÇÃO DIRETA: EXCEÇÃO À REGRA DE LICITAR

– LICITAÇÃO DISPENSADA, DISPENSÁVEL E INEXIGÍVEL

– O ART.24 DA LEI 8.666/93

12h00 Intervalo para almoço Palestra
Local: Livre

   

13h00 Temas que serão abordados no turno vespertino: Palestra
Local: Auditório do Ed CEO Salvador Shopping

– INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

– PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA CONTRATAÇÃO E EXIGÊNCIAS DO ART. 26 DA LEI 8.666/93

 

16h00 Coffee break Coffee break
Local: Auditório do Ed CEO Salvador Shopping

   

16h30 Análises de Casos Práticos Palestra
Local: Auditório do Ed CEO Salvador Shopping

     

07h30 Credenciamento Credenciamento
Local: Auditório do Ed CEO Salvador Shopping

  

08h00 Temas que serão abordados no turno matutino: Palestra
Local: Auditório do Ed CEO Salvador Shopping

.– FORMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTRATAR: A OBRIGAÇÃO DE LICITAR

– CONTRATAÇÃO DIRETA: EXCEÇÃO À REGRA DE LICITAR

– LICITAÇÃO DISPENSADA, DISPENSÁVEL E INEXIGÍVEL

– O ART.24 DA LEI 8.666/93

12h00 Intervalo para almoço Palestra
Local: Livre

   

13h00 Temas que serão abordados no turno vespertino: Palestra
Local: Auditório do Ed CEO Salvador Shopping

– INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

– PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA CONTRATAÇÃO E EXIGÊNCIAS DO ART. 26 DA LEI 8.666/93

 

15h00 Coffee break Coffee break
Local: Auditório do Ed CEO Salvador Shopping

   

15h30 Análises de Casos Práticos Palestra
Local: Auditório do Ed CEO Salvador Shopping

     

17h00 Encerramento Palestra
Local: Auditório do Ed CEO Salvador Shopping

    

Local

Auditório do Ed. CEO Salvador Shopping, Nº 2539 - 41820-021, Avenida Tancredo Neves, Caminho das Árvores, Salvador, Bahia,

Organizador

IMAP - Instituto Municipal de Administração Pública

Missão: Desenvolver softwares de gestão, realizar pesquisa e capacitar servidores e gestores para promover o desenvolvimento institucional dos municípios.
Visão: Ser referência no Nordeste na oferta de soluções para eficientização e modernização da gestão pública municipal até 2020.
Valores: Ética e legalidade. Desenvolvimento institucional da gestão municipal. Excelência na prestação de serviços. Criatividade e inovação. Valorização dos parceiros, colaboradores e clientes. Apartidarismo.
Tel. do IMAP: (71) 3038-9300 / 3342-3653