5º ciclo do Programa de Estudos Dirigidos da PGE-GO
5º encontro: Litigância predatória contra a Fazenda Pública: os desafios da litigância de massa
Procurador: Viviane Macedo Sousa Nogueira
Dia 25/09, às 15h, no auditório da PGE-GO.
Quarta, 25 de setembro de 2024
Das 15:00 às 17:30
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Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, 74115-120, Praça Engenheiro Eurico Viana, Setor Oeste, Goiânia, Goiás
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Procuradoria-Geral do Estado de Goiás
A PGE é o escritório de advocacia da administração pública estadual e exerce, como instituição permanente, uma função essencial à Justiça. Sua missão é orientar a condução de processos administrativos e representar a Fazenda Pública nos processos judiciais. Assim, a Procuradoria atende a administração direta e também autarquias, fundações e entidades paraestatais. A carreira está prevista no artigo 132 da Constituição Federal e nos artigos 118 e 119 da Constituição Estadual. A PGE ainda é regida pela Lei Complementar 58, de 4 de julho de 2006.
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Rua 02, esquina com a Avenida República do Líbano, quadra D-02, lotes 20/26/28, nº 293. Edifício Republic Tower, Setor Oeste.
CEP: 74.110-130 – Goiânia/GO
Telefone: (62) 3252 8500
E-mail: ouvidoria@pge.go.gov.br
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