Minicurso: Proteção e acautelamento ao patrimônio cultural
O patrimônio cultural é tido como objeto de tutela dos direitos culturais, que, por sua vez, são direitos humanos amplamente consagrados no âmbito do Direito internacional. Na legislação brasileira, o marco fundamental sobre o tema é a Constituição de 1988, que estabeleceu como dever do Estado, em colaboração com a sociedade civil, a promoção e a proteção do patrimônio cultural brasileiro. No presente curso, serão estudados os principais instrumentos acautelatórios do patrimônio cultural no Brasil, em seus aspectos teóricos, normativos e práticos. O objetivo é oferecer ao aluno a oportunidade de conhecer as demandas, as dificuldades e as soluções identificadas no sistema normativo constitucional e na práxis jurídica que envolvem as questões mais sensíveis relativas à proteção do patrimônio cultural.
