7ª AULA INAUGURAL DA LAAD

CASO BOATE KISS E CASO VALÉRIO LUIZ: A CONSTITUCIONALIDADE DO JÚRI E A INTERFERÊNCIA MIDIÁTICA

A Aula Inaugural da LAAD é o evento marco do início das atividades externas da Liga e, por isso, sempre buscamos tratar de temas atuais. Neste semestre, a 7ª Aula Inaugural idealiza tratar sobre “Caso Boate Kiss e Caso Valério Luiz: Decaimento do instituto do Júri?”, tema inédito.

O evento, em formato de mesa redonda, buscará debruçar sobre o Tribunal do Júri, primeiramente traçando uma conversa desde seu surgimento, fundamentos teóricos, composição e a necessidade da instituição do Tribunal do Júri em nossa Constituição, para depois analisar de forma crítica, à luz dos casos Boate Kiss e Valério Luiz, a capacidade dos julgadores populares para julgarem os crimes a eles destinados e a imoderada interferência midiática, a qual aborda as notícias de crimes com sensacionalismo, objetivando atingir tão somente os sentimentos da população para sentenciar o acusado antes mesmo de seu julgamento e neblinar a visão dos jurados, levando a decisões sem fundamentação jurídica.

Por im, questionaremos se, na realidade, o Tribunal Popular é realmente uma garantia constitucionalmente prevista ou uma obrigação.

Data: 25 de agosto de 2022, quinta-feira.

Horário: 19 horas

Local: No mini-auditório da sala 102 do bloco B do campus V da PUC Goiás, a qual se localiza na Avenida Fued José Sebba, n. 1184, Jardim Goiás, Goiânia, Goiás, CEP 74805-100.

Palestrantes:

• Fernando Krebs: Promotor de Justiça e Mestre em Direito pela Universidade de Salamanca na Espanha.
• Isadora Costa Correa: Advogada Criminalista, Secretária Geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/GO e Coordenadora do núcleo de Direito Penal do IEAD.
• Marcelo Bareato: Advogado Criminalista, Professor na PUC Goiás, Presidente do Conselho de Comunidade na Execução Penal de Goiânia, Conselheiro Nacional da ABRACRIM e Coordenador da CMSAG/GO.

Mediadora:

• Paula Santis: Mestra em Direito Agrário pela UFG, Especialista em Direito Constitucional e Eleitoral pela UCG, Advogada e Professora no curso de Direito da PUC Goiás e da UniFasam.

Certificação:

O evento conta com certificado gratuito e virtual de 4 horas.

Para receber certificado, o participante deve realizar o credenciamento e o registro de frequência, os quais serão efetivados por meio de registro de entrenda e saída no local do evento, desta forma ao entrar e sair do evento informe seu número de inscrição para os monitores da Liga.

O número de inscrição é aquele número que aparece em frente ao seu nome nos detalhes do pedido, após realizar a inscrição.

Ademais, o certificado só será emitido para aqueles que registrarem a entrada e saída, e atingirem 75% de presença, isto é, ficar presentes até às 21:30.

Dica da LAAD: Fique até o final do evento, pois será sorteado livros e bottons após o término do debate!