Constitucionalmente o nosso país é uma democracia onde todos temos espaço para desenvolver valores complementares de igualdade, justiça, assistência social e soberania. Um regime democrático é distinto porque há garantias legais para expressar quaisquer ideias ou opiniões e o estado é responsável por aplicá-las. Por estas razões, para a democracia funcionar na sociedade contemporânea, é essencial que existam garantias constitucionais, a fim de que os cidadãos participem. Um dos principais desafios de uma construção do modelo democrático é proporcionar segurança através de um mecanismo de entrega de confiança e da justiça eleitoral, especialmente, que é baseado no Estado de Direito.
O objetivo da justiça eleitoral deve ser projetado para proteger os direitos dos cidadãos, candidatos e partidos políticos. Quando nos referimos à equidade na organização e certificação de eleições, nos referimos à avaliação feita pelos cidadãos e partidos políticos sobre o desempenho dos órgãos eleitorais no desempenho de suas funções e sua estrita observância à lei.
Edificar instituições responsáveis pela organização das eleições envolve superar pequenos problemas de qualquer democracia e criar um ajuste seguro para as instituições democráticas do sistema de sobrevivência, tais como o sentido da representação política, o papel dos partidos políticos, a institucionalização de um sistema partidário, a legislação eleitoral, a questão da participação da mulher na política, os mecanismos de financiamento do partido ou o impacto e o papel da propaganda eleitoral.
Neste contexto, temos a prazer de apresentar como espaço de discussão o 9º Congresso de Ciência Política e Direito Eleitoral do Piauí, que será realizado nos dias 23, 24 e 25 de junho de 2022. Este evento acadêmico contará com a participação de especialistas na área que falarão sobre os vários desafios que a Ciência Política e do Direito Eleitoral tem que enfrentar.