A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO ESTADO DE GOIÁS

No dia 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinava a famosa Lei Áurea, a lei que extinguia a escravidão no nosso país. O Brasil foi o último país das Américas a acabar com a escravidão. Foi também o país que recebeu o maior contingente de escravos vindos do continente africano, por isso o afrodescendente é uma presença marcante na sociedade e na cultura brasileira.

Desta forma, nessa data passou a comemorar o dia da Abolição da Escravidão e o dia da Luta contra a Discriminação Racial.

Contudo, apesar da Lei Áurea ter sido sancionada, abolido formalmente o trabalho escravo e tornando-o ilegal, ainda hoje encontramos várias situações de trabalhos degradantes.

No dia 02 de abril de 2021, uma fiscalização realizada por auditores-fiscais do Trabalho, do Ministério da Economia, resgatou 12 trabalhadores que viviam em condições análogas à escravidão no Distrito Federal e em Goiás. Os trabalhadores dormiam em um dormitório coletivo sem armários e com buracos nas paredes, não tinham banheiro e, em caso, de necessidade, precisavam ir até o mato. Além disso, não havia equipamentos de segurança para a realização do trabalho.

Segundo dados do Portal da Inspeção do Trabalho (SIT), 75 trabalhadores em Condições análogas à de escravo foram encontrados em Goiás no ano passado. O portal é um radar, e funciona como uma fiscalização do trabalho registrando números relevantes para as estatísticas no Brasil, estados e municípios. Na plataforma, existe um ranking que aponta os 15 municípios goianos com mais autos de infração em relação ao trabalho escravo, números que são um absurdo.

À vista disso, LAAD idealizou esse evento para debatemos sobre AERRADICAÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO ESTADO DE GOIÁS em pleno século XXI.

O evento será realizado no dia 28 de maio de 2021, sexta-feira, às 19 horas pelo canal da LAAD no Youtube.

Será realizado em formato de mesa redonda e contará com a participação dos Doutores Edson Veras de Sousa e Fabrício Bonfim. O doutor Edson Veras é Advogado trabalhista, Presidente da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo em Goiás - COETRAE/GO (2013 a 2014), Vice-Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/GO (2013 a 2015), Vice-Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/GO Subseção de Aparecida de Goiânia (2019). E, o doutor Fabrício Bonfim é pós-Graduado em Gestão Prisional, Ciências da Segurança Pública, Gerenciamento da Segurança Pública e Altos Estudos em Segurança Pública (UEG), Advogado e Policial.

O evento conta com certificação. Basta participar do evento e preencher o formulário que será enviado no chat do evento ao final. É por meio desse formulário que a plataforma confirma a inscrição e emite o certificado.

Em caso de dúvidas, críticas ou sugestões entrar em contato com laadpucgoias@gmail.com ou pelo site www.laad.com.br