Objetivos:
- Esclarecer sobre o papel do controle social e da participação do Conselho Municipal de Saúde como órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo.
- Descrever as atribuições do Conselho Municipal da Saúde como representante da Participação Social na fiscalização e tomadas de decisão que acontecem na gestão no âmbito da saúde.
