A LEI Nº 14.230/2021 E O NOVO MARCO NORMATIVO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A LEI Nº 14.230/2021 E O NOVO MARCO NORMATIVO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

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Quarta, 18 de maio de 2022 Das 08:30 às 18:00
Goiânia, GO Procuradoria-Geral do Estado de Goiás

Sobre o Evento

DATA: 18/5/2022

LOCAL: AUDITÓRIO DA PGE

INSCRIÇÕES: 9 A 17/5/2022

VAGAS LIMITADAS

PROGRAMAÇÃO:

8:30h – Recepção com café da manhã

8:45h – Pronunciamento de abertura da Procuradora-Geral do Estado – Juliana Pereira Diniz Prudente

9:00h – palestra inaugural: Visões e perspectivas sobre a Lei federal nº 14.230/2021: um novo Direito Administrativo Sancionador?

Palestrante: Marcus Vinícius Barbosa (Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. LL.M. pela Columbia Law School)

Mediador: Frederico Tormin (Subprocurador do Contencioso – PGE/GO)

10:00h – Mesa de debates: A reconfiguração dos atos de improbidade na Lei federal nº 14.230/2021 e o dolo.

Debatedores: Bruno Belem (Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa – Portugal. Procurador do Estado de Goiás. Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Goiás – IDAG)

Eduardo Perez de Oliveira (Juiz de Direito. Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Goiás - UFG)

Villis Marra Gomes (Promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – MP/GO. Especialista em Criminologia, Direito Penal e Processo Penal)

12:00h – Intervalo para almoço

14:00h – Palestra: Retroatividade benéfica em matéria de improbidade administrativa – qual(is) o(s) limite(s)?

Palestrante: Juliano Taveira (Juiz Federal. Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás [biênio 2021/2023]. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília – UNB. Professor universitário)

Mediador: Bruno Bizerra de Oliveira (Procurador do Estado – Assessoria de Gabinete. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Goiás – UFG)

15:00h – Mesa de debates: A advocacia pública e o novo regime jurídico da improbidade administrativa – aonde vamos?

Debatedores: Marcello Terto (Membro do Conselho Nacional de Justiça. Procurador do Estado de Goiás licenciado)

Brenno Kelvys (Procurador do Município de Goiânia. Ex Procurador-Geral do Município de Goiânia. Especialista em Direito Constitucional)

Carolina Lemos de Faria (Procuradora Federal. Especialista em Direito Civil e Processo Civil e Mestre em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás – UFG

16:30h – Palestra de encerramento: A tutela da probidade no contexto do Direito Administrativo Sancionador e os desafios à gestão pública.

Palestrante: Fábio Medina Osório (Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri. Ex-Ministro Chefe da Advocacia-Geral da União. Advogado)

Mediador: Rafael Arruda (Doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Universidade de Lisboa – Portugal. Procurador do Estado de Goiás, atualmente na Chefia do Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR)

18:00h – Encerramento.

APOIO: Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG).

Local

Procuradoria-Geral do Estado de Goiás - 74115-120, Praça Engenheiro Eurico Viana, Setor Oeste, Goiânia, Goiás,

Organizador

Procuradoria-Geral do Estado de Goiás