A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)

e o Papel dos Tribunais de Contas na Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional.

Quarta, 14 de agosto de 2024 Das 09:00 às 14:00

Maceió, AL Tribunal de Contas de Alagoas

Sobre o Evento

Realizaremos um nivelamento de entendimento sobre os temas básicos da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e discutiremos o papel do Tribunal de Contas como agente indutor do desenvolvimento econômico local e regional.

Abordaremos aspectos de referência de outros tribunais de contas, apresentaremos ações do convênio Atricon/Sebrae e discutiremos temas polêmicos da implementação da nova lei.

Palestrante

Luís Maurício Junqueira Zanin

Programação

14/ago

09h00 - Luís Maurício Junqueira Zanin Parte 1: Capacitação de Aprimoramento de Compradores: Visão Geral e Operacional da Fase Interna: PGC, DFD, ETP, Gestão de Risco e Termo de Referência Digital – Aspectos práticos e operacionais no uso da plataforma Compras.gov.br Abertura +

Local: Auditório

11h00 Coffe Breack Abertura +

Local: Hall de Entrada.

11h30 - Luís Maurício Junqueira Zanin Parte2: Capacitação de Aprimoramento de Compradores: Fase Externa: Revisão Jurídica para operação plena da Nova Lei de Licitações 14.133/2021, operação da sala de disputa em Pregão e Concorrência Eletrônica; lançamento e operação de Dispensas de Licitação Abertura +

Local: Auditório

Objeto: Instrutoria de capacitação e atualização sobre a operacionalização da Nova Lei de Licitações 14.133/2021 na plataforma Compras.gov.br com a visão dos regulamentos e sistemas associados à fase externa, tendo como referência a aplicação de normativos federais para a execução de transferências voluntárias da União com o uso da plataforma compras.gov.br na perspectiva das MPE e do desenvolvimento econômico local sustentável.