A Nova Lei de Licitações: Parâmetros e Adequações
20 de abril de 2021, 14h00 - 17h00
A Federação Goiana de Municípios (FGM), confirmando o propósito de capacitação da entidade, promoverá a Webinar mais aguardada do ano, A nova Lei de Licitações: Parâmetros e Adequações. O texto representa uma importante conquista do movimento municipalista por trazer avanços nas novas regras, com a modernização, simplificação e celeridade nos procedimentos, além de favorecer a gestão local. O evento on-line acontecerá no dia 20 de abril, às 14 horas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da FGM.
Participarão do encontro on-line o Presidente da FGM, Cunha; o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Joaquim Alves de Castro Neto; e o Assessor Jurídico da FGM, Dr. Vinícius Borges di Ferreira. As explanações técnicas do tema ficaram a cargo do Secretário de Controle Externo do TCM, Dr. Vinícius Bernardes Carvalho e o Advogado e Pós Graduado em Direito Público, Dr. Marcos Antônio Borges Junior.
A Lei 14.133/2021 cria um novo marco legal e substitui a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC - Lei 12.462/11) após dois anos contados a partir da sua publicação. Depois de mais de 25 anos de tramitação e debates, o novo marco legal deve promover mais transparência às licitações, eficácia e agilidade na execução dos contratos e eficiência no combate a desvios de recursos públicos. Dentre as diversas mudanças, a FGM apontará na Webinar algumas relevantes, que facilitarão a gestão pública no âmbito dos Municípios.
O Presidente Cunha destaca a valorosa oportunidade de qualificação das administrações municipais. "Ressalto a importância deste encontro. A Lei estava sendo aguardada por todos do movimento municipalista, dada sua representatividade. Na reunião virtual discutiremos todos os impactos da Lei, sem esquecer dos Vetos. Clamo a participação de todos os gestores municipais".
O evento acontecerá de forma on-line, o link do evento será enviado no e-mail.
Data: 20/04/2021 às 14:00
Por favor, descreva abaixo a razão da sua denúncia.
A Federação Goiana de Municípios (FGM), antes Frente de Mobilização Municipalista (FMM) nasceu em 2001 por iniciativa de um grupo de prefeitos que com uma visão técnica, procuravam uma melhor forma de assessorar aos municípios do Estado de Goiás. Hoje, além de ter o reconhecimento dos prefeitos membros pelo serviço técnico prestado, também teve seu reconhecimento como de utilidade pública, pela Lei Estadual nº 16.604 de 03 de julho de 2007.
Lembrando que o contencioso existente entre os Municípios Goianos e o Governo do Estado necessita de atenção muito especial por parte dos Prefeitos, é que propomos a criação de uma Frente Apartidária de Municípios, que possa projetar-se em defesa da causa Municipalista.
Desta forma, vislumbramos uma entidade que seja além de crítica e reivindicativa, que seja capaz também de ser propositiva, encaminhando soluções para os graves problemas que assolam os Municípios Goianos.
Vislumbramos mais ainda, uma entidade que, ao par da defesa intransigente do Municipalismo, sem preconceitos ou fobias, se posicione acima das questões partidárias, uma entidade cujo alinhamento automático seja, única e exclusivamente, com o povo de nosso Estado.
Assim sendo, se a Frente de Mobilização Municipalista não se propõe a ser oposição sectária a quem quer que seja, também não abre mão de atuar como parceira crítica das políticas oficiais. Sempre visando, acima de tudo, o desenvolvimento social, econômico e cultural dos Municípios.
