A relação entre médico e paciente é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) que transformou o médico em prestador de serviço e o paciente em usuário consumidor, podendo resultar indenização de ordem financeira. Acrescente a essa informação a nova Lei Geral de Proteção de Dados determina as principais condições sobre a maneira como os dados pertencentes a cidadãos devem ser recolhidos e tratados.

Acrescente a essa informação a nova LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, que consiste em uma legislação que determina as principais condições sobre a maneira como os dados de seus pacientes devem ser recolhidos e tratados, além de estabelecer penalidades para quem descumprir as determinações contidas na lei.