Advocacia na Justiça Militar

23 de julho de 2021, 20h10 - 20h10

Informações

A Faculdade Batista Brasileira realiza Aula Show sobre Advocacia na Justiça Militar, sexta-feira dia 23 de Julho a partir das 20h10, na condução da temática estará o convidado Dr. José Osmar Coelho especialista em Direito Militar. Será um momento para esclarecer que a história da Justiça Castrense revela que elas foram sempre consideradas importantes para as forças militares, pois com ela dava-se maior sustentação à disciplina militar, base fundamental dessas forças. E, acima de tudo, como membro do Poder Judiciário, a Justiça Militar passou a ter vida própria, não se subordinando nem aos comandos militares e nem a qualquer autoridade administrativa.

Com essa ligação, a Justiça Militar no Brasil encontrou melhores condições no plano normativo para finalmente fazer a sua prestação jurisdicional sem que nem aparentemente se possa ligá-la ou pensá-la subordinada, que não à Lei, às provas dos Autos e à livre convicção de seus Juízes - Militares e Togados.

O palestrante irá apresentar ao aluno os conceitos de crime militar e do processo penal militar e aqueles próprios da administração militar, estadual e federal, bem como os regulamentos disciplinares das Forças Armadas e da Polícia Militar do Estado da BAHIA, bem como conhecer a estrutura e competência da Justiça Militar.

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