Agente de Contratação e Pregoeiro

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De 19 a 21 de março Todos os dias das 08h00 às 18h00
Salvador, BA Ceo Salvador Shopping

Sobre o Evento

O curso "Formação de Agentes de Contratação e Pregoeiros", promovido pela Gov Academy, tem como foco a capacitação prática e teórica dos servidores públicos municipais para a implementação eficaz da Lei nº 14.133/2021, proporcionando uma visão integrada e aprofundada sobre os principais desafios enfrentados na área de compras governamentais.

A nova legislação traz mudanças substanciais que demandam um novo olhar sobre o planejamento, execução e fiscalização das contratações públicas, exigindo dos agentes de contratação e pregoeiros um domínio mais técnico e estratégico sobre os procedimentos licitatórios.

Objetivos

Palestrantes

  • Rafael Logrado
  • Heraldo Passos
  • Thiago Guterres
  • Carlos Cox
  • Antônio Lima

Programação

08h00 Aspectos jurídicos, princípios e responsabilidades aplicáveis às compras públicas Palestra
Local: Auditório
  • O dever de licitar e o âmbito de aplicação da Lei nº 14.133/21
  • Princípios aplicáveis: Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; Eficiência; Interesse Público; Probidade Administrativa; Igualdade; Planejamento; Transparência; Eficácia; Segregação de Funções; Motivação; Vinculação ao Edital; Julgamento Objetivo; Segurança Jurídica; Razoabilidade; Competitividade; Proporcionalidade; Celeridade; Economicidade e Desenvolvimento Nacional Sustentável.
  • Os Agentes públicos envolvidos no processo de contratação/aquisição
  • O papel do Agente de Contratações: atribuições, responsabilidades e limites de atuação
  • Etapas do processo de licitação
14h00 Planejamento das contratações Palestra
Local: Auditório
  • Governança nas contratações públicas
  • Como estruturar o setor de compras
  • A importância do planejamento na Lei nº 14.133/21
  • Agentes públicos envolvidos no planejamento
  • Informações essenciais para criação do Plano de Contratações Anual
  • Estudo Técnico Preliminar (ETP): conceito, competência para elaboração, requisitos exigidos e hipóteses em que o ETP pode ser dispensado
  • Termo de Referência (TR) e Projeto Básico: definição, distinção, requisitos exigidos e estrutura técnica
  • A posição dos Tribunais de Contas a respeito da inobservância das regras sobre planejamento das compras públicas
08h00 Oficina prática Oficina
Local: Auditório
  • Criação do Plano de Contratações Anual (PCA)
  • Como elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP)
  • Passo a passo para o desenvolvimento de um Termo de Referência eficiente (TR)
14h00 Fase preparatória da licitação Palestra
Local: Auditório
  • Regime jurídico do processo licitatório
  • Passo a passo para elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD)
  • Tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte
  • Metodologia e critérios para estimativa do preço
  • Especificações técnicas e requisitos de habilitação
  • A exigência de amostras
  • Ato de designação do Agente de Contratação, do Pregoeiro e dos membros que irão compor a Comissão de Contratação e a Equipe de Apoio
  • Caminhos para adequação orçamentária
  • A importância do parecer jurídico na Lei nº 14.133/21
  • Requisitos essenciais do Edital
  • Meios adequados para divulgação da licitação
  • Cláusulas essenciais da minuta do contrato
08h00 - Antônio Lima Entendendo a fase externa da licitação Palestra
Local: Auditório
  • Modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/21: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo
  • Critérios de julgamento das propostas
  • Modos de disputa
  • Apresentação das propostas e lances
  • Julgamento das propostas
  • Exigência de garantia da proposta de preço ofertada pelo licitante declarado vencedor
  • Habilitação e análise dos documentos
  • Inversão das fases e seus efeitos
  • Encerramento da licitação: saneamento de irregularidades, revogação, anulação, adjudicação e homologação
  • Sistema de Registro de Preço
  • Uso de ferramentas eletrônicas para operacionalização da fase externa
14h00 Oficina prática Licitações Palestra
Local: Auditório
  • Simulação do Pregão Eletrônico
  • Simulação da Concorrência Eletrônica

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Local

Ceo Salvador Shopping, 41820-021, Avenida Tancredo Neves, Caminho das Árvores, Salvador, Bahia
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Organizador

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