Esta pesquisa investiga em que medida o autoritarismo é mobilizado como categoria analítica atrelada à incorporação de tecnologias digitais, em face da reprodução das relações sociais capitalistas. A hipótese central sustenta que as chamadas configurações autoritárias não apenas coexistem com o neoliberalismo, como se tornam particularmente funcionais em contextos de crise prolongada e de intensificação da concorrência. Ao circunscrever o autoritarismo a formações nacionais específicas (como Rússia ou China), parte relevante da literatura obscurece pressupostos estruturais do capitalismo contemporâneo (DAUCÉ et al, 2025). O neoliberalismo é aqui concebido não como retração do Estado, sendo antes caracterizado pela mobilização sistemática do poder estatal para recompor o domínio do capital em um regime de acumulação financeirizado. Nesse arranjo, práticas estatais centralizadas, baixa permeabilidade à participação popular e restrições seletivas às liberdades civis não constituem patologias nem desvios ocasionais. Ao contrário, reiteram-se como dispositivos recorrentes de gestão dos conflitos distributivos e de imposição de disciplina social quando as tensões se intensificam. A incorporação de tecnologias digitais ocupa papel central nesse processo (PARANÁ, 2025). A chamada governança digital amplia a integração intersetorial e promete retornos em termos de capacidade de coordenação estatal, ao mesmo tempo em que expõe vulnerabilidades estruturais. Parcerias entre grandes corporações tecnológicas e os Estados, frequentemente citadas como evidência de uma “deriva autoritária”, tornam mais visíveis dinâmicas de poder e práticas de caráter imperialista, sem, contudo, contradizer a espinha dorsal que as sustenta. O enquadramento dessas dinâmicas como exceções ao paradigma liberal-democrático tende a ocultar sua inserção no modo de produção capitalista. A pesquisa argumenta que explicações do capitalismo centradas exclusivamente na transformação digital (KAPADIA, 2020), dissociadas da indução estatal e da sobredeterminação pelo modo de produção nos termos da contribuição althusseriana (ALTHUSSER, 2015; MOTTA, 2012), incorrem em fragilidade analítica. Em articulação com agendas de reforma pós-soviéticas moldadas pelo soft power ocidental (CORNELL, 2007), o caso georgiano oferece uma lente estratégica para observar como determinados enquadramentos do autoritarismo prevalecem no contexto das análises em termos de políticas de governo digital do país. Dinâmicas análogas podem ser identificadas na América Latina, incluindo o Brasil. A partir da noção lacaniana de repetição (LACAN, 1998), o estudo sugere que críticas desvinculadas da sobredeterminação capitalista tendem a reiterar categorias analiticamente frágeis, como a soberania (TACIK, 2021): frequentemente alçada à condição de síntese teórica e política das resistências. Torna-se, portanto, necessário retomar sua vinculação à subjetividade jurídica atribuída aos Estados e à condução imperialista das relações internacionais, nas quais a força permanece como última instância (OSÓRIO, 2018). Nesse contexto de crise evidente das democracias liberais, a evocação da igualdade formal revela limites claros - tal qual o sequestro do presidente venezuelano, Nicolás Maduro. Como enfatiza Alenka Zupan?i? (2017), a escolha das palavras é, em si, parte constitutiva do processo político.
Comissão Organizadora
Sociedade EPTICC
Comissão Científica
Ana Beatriz Lemos da Costa (TCU/UnB)
Anderson David Gomes dos Santos (UFAL)
Antônio José Lopes Alves (UFMG)
Carlos Alberto Ávila Araújo (UFMG)
Carlos Peres de Figueiredo Sobrinho (UFS)
César Ricardo Siqueira Bolaño (UFS)
Débora Ferreira de Oliveira (UFMG)
Edvaldo Carvalho Alves (UFPB)
Fernando José Reis de Oliveira (UESC)
Helena Martins do Rêgo Barreto (UFC)
Janaina do Rozário Diniz (UEMG/UFMG)
Janaíne Sibelle Freires Aires (UFRJ)
Kaio Lucas da Silva Rosa (UFMG)
Lorena Tavares de Paula (UFMG)
Manoel Dourado Bastos (UEL)
Mardochée Ogecime (UFOP/UFMG)
Marília de Abreu Martins de Paiva (UFMG)
Rafaela Martins de Souza (Universidade de Coimbra)
Rozinaldo Antonio Miani (UEL)
Rodrigo Moreno Marques (UFMG)
Ruy Sardinha Lopes (USP)
Sophia de Aguiar Vieira (UFMG)
Verlane Aragão Santos (UFS)